ANPED divulga nota de repúdio

NOTA DE REPÚDIO AOS CORTES NA PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA: QUEREMOS UMA PÓS-GRADUAÇÃO MENOR?

Na terça feira, 4 de junho de 2019, a CAPES anunciou novo corte de bolsas na pós-graduação. Segundo nota no portal da CAPES, foram congeladas 2.331 bolsas de mestrado, 335 de doutorado e 58 de pós-doutorado, totalizando 2.724 bolsas, o equivalente a 2,9% das bolsas concedidas para a pós-graduação. A estratégia utilizada é de bloqueio das bolsas atualmente ativas para a entrada de novos bolsistas. Logo, estudantes que foram selecionados pelos programas de pós-graduação com base nos critérios da CAPES e que, em certos casos, pediram demissão de seus empregos para se dedicar integralmente ao curso, não terão mais como ser cadastrados como bolsistas, comprometendo sobremaneira as condições que terão para sua permanência nos cursos.

O critério para o recolhimento dessas bolsas se justifica a partir do mérito dos programas, segundo a mesma notícia. “Os cursos com duas avaliações nota 3 consecutivas (Avaliação Trienal 2013 e Avaliação Quadrienal 2017) e cursos avaliados com nota 4 na Avaliação Trienal 2013 e que caíram para nota 3 na Avaliação Quadrienal de 2017” foram os atingidos.

Observa-se que o ajuste econômico em andamento está servindo para aprofundar um modelo competitivo e excludente entre os programas, novamente fazendo com que a avaliação de mérito justifique profunda desigualdade de financiamento entre os programas. No caso da área de Educação, penalizará regiões que, historicamente, foram desassistidas por políticas públicas de apoio e fortalecimento da pós-graduação. Considerando dados de fevereiro/2019, na Região Norte, 61,54% dos programas de pós-graduação em Educação possuem nota 3; enquanto nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste, esse percentual é de 43,75% e 42,42%, respectivamente. Por outro lado, nas Regiões Sudeste e Sul, esse percentual se limita a 30,00% e 18,18%, respectivamente.

Esse procedimento tem como consequência a diminuição do acesso à pós-graduação no País e o crescimento das assimetrias regionais, o que se coloca na contramão do PNE 2014-2024 como do PNPG 2011-2020. Ademais, implicará em graves consequências para a pesquisa e, por conseguinte, para o desenvolvimento do País.

Soma-se a esse cenário o impacto no programa PRINT, apresentado como grande iniciativa de institucionalização da política de internacionalização nas universidades. Em que pese o programa ser pequeno frente ao tamanho da pós-graduação brasileira, a ampliação do prazo de execução de quatro para cinco anos, significa, na prática, redução de recursos também por ano para essa iniciativa.

Reiteramos, por conseguinte, o repúdio ao conjunto de cortes no investimento em educação no Brasil e o descompromisso do Ministério da Educação com a manutenção da pós-graduação brasileira, reconhecida internacionalmente por ter modelo de excelência. A política de enxugamento atingirá os programas mais frágeis, os estudantes mais pobres e as regiões menos assistidas. Isto revela a face mais cruel das políticas de ajuste econômico em andamento.

É urgente mudar os rumos da Educação no Brasil.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2019.

 

Fórum de Coordenadores dos Programas De Pós-Graduação em Educação da ANPED

Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED

Baixe a Nota aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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