Em Nota tímida, cercada de considerações teóricas e jurídicas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE – faz uma “análise crítica” do processo de “publicização”, leia-se privatização, do governo do PT na Bahia.
Em um momento em que várias unidades da federação agridem o setor público com propostas de privatização por terceirização (ao amparo da política federal do MEC) esperava-se uma condenação mais enérgica. No essencial, a Nota diz:
“… a verdadeira intenção do projeto se mostra evidente tanto na minuta de publicização dos “serviços educacionais” quanto na nota pública da Secretaria de Educação do Estado da Bahia. Ambos os documentos priorizam a contratação de pessoal e de serviços administrativos e operacionais sem a necessidade de concurso e licitação. Pior: admite a terceirização integral do quadro de pessoal administrativo e abre espaço para a contratação de professores mediante contratos intermitentes, entre outros previstos na CLT, sem direito ao piso da categoria e às progressões no plano de carreira.
Além de retirar direitos e de rebaixar as condições de trabalho dos/as educadores/as das escolas públicas estaduais, o Governo da Bahia aponta para um cenário de ruptura com princípios da valorização do trabalho escolar e da qualidade da educação, pois parte dos profissionais será terceirizada (funcionários/as da educação) e nada garante que haverá renovação periódica do quadro docente através de concurso público. Se hoje a minuta das OSs aponta para a terceirização “temporária” de professores/as, mais à frente poderá ser utilizada como regra geral para a contratação de pessoal na rede de ensino.
Outro agravante: a substituição de concurso público por contratos celetistas, com regras frágeis para admissão, exporá novamente as escolas a interesses de grupos políticos, econômicos e ideológicos, fomentando a perseguição a educadores e ofendendo os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Em relação à contratação de insumos, o discurso da desburocratização não encontra guarida na crescente autonomia financeira e administrativa das escolas para gerir suas demandas. Portanto, reiteramos que mais vale investir nos profissionais da educação e nos canais de diálogo com a sociedade, a fim de resolver as questões da educação, do que remeter a grupos privados o interesse público escolar.”
Leia a íntegra aqui.
Luiz Carlos de Freitas
AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - Blog do Freitas 
Realmente precisamos de mais energia e ação. Se em momentos como este que estamos vivendo, nos poucos espaços de poder institucional que se dizem ocupados pela esquerda não tivermos uma posição de enfrentamento, de marcar a diferença e dizer a que viemos, das duas, uma: ou estamos assumindo que não temos fôlego ou estamos concordando com o direcionamento dado nacionalmente. Particularmente esperava outra posição de um governo do PT.
CUT sendo CUT. O PT é corresponsável por essa onda privatista, e a figura do seu ex-ministro da educação e professor do Insper não nos deixa mentir, muito menos a do seu ex-presidente, que foi para o seu primeiro depoimento em Curitiba num jatinho de um dos donos da Kroton. A depender dos joguinhos da CUT, a educação brasileira só tem um caminho: o abismo.