Os Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Campinas se manifestam contrariamente às escolas-cívico militares:
“Ao Sr. Jonas Donizete – Prefeito de Campinas; à Sra. Solange Pelicer – Secretária Municipal de Educação; à Comunidade Escolar da EMEF Odila Maia Rocha Brito e às Unidades Educacionais da SME
O coletivo de Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Campinas vem a público manifestar posicionamento contrário à adesão ao programa da escola cívico-militar em qualquer unidade desta Rede e, em particular, na EMEF Odila Maia Rocha Brito.
Entendemos que o referido programa, tendo militares no apoio às atividades de gestão educacional, é contrário aos princípios, às normas, às resoluções e às diretrizes educacionais vigentes no país e na Rede Municipal de Campinas.
O programa afeta diretamente dois princípios básicos de nossa política educacional: o Projeto Pedagógico das nossas escolas e a Gestão Democrática, elemento central da política de Avaliação Institucional Participativa.
Em primeiro lugar, currículo não é apenas o estudo dos componentes curriculares, é todo o processo vivido na escola, sendo desenvolvido colaborativamente por professores, gestores e funcionários. E isto ocorre em um ambiente balizado pelo respeito à diferença, à pluralidade e aos ritmos de aprendizagem. Currículo é, portanto, muito mais que uma lista de conteúdos e estratégias de ensino.
Em segundo lugar, a Gestão Democrática, com sua política de Avaliação Institucional Participativa, tem o diálogo e a negociação como pilares. Neste contexto, os alunos podem discutir suas posições e seus pontos de vista, visando sua auto-organização e sua participação em coletivos escolares, vivenciando a possibilidade de decidir nos assuntos que afetam a qualidade da escola.
Não se teme a contradição, a polêmica e o debate das divergências, pois é a partir disso que encontramos as melhores soluções para as situações complexas que vivemos ao educar crianças e jovens. Como espaço educativo, a escola deve estimular a participação e colocar o conhecimento a serviço da efetivação do exercício da cidadania.
Ora, se o programa de escolas cívico-militares prevê a participação de militares na gestão educacional, é enganoso afirmar, a partir dos princípios elencados acima, que os professores e gestores terão autonomia pedagógica e que o projeto pedagógico não será alterado. Defendemos, portanto, que o trabalho pedagógico que envolve a gestão educacional das unidades deva ser desenvolvido apenas por profissionais da educação.
Reafirmamos NOSSA CONFIANÇA NAS EQUIPES DOCENTES E GESTORAS desta Rede para o avanço da qualidade da educação municipal. As equipes docentes e gestoras vêm realizando um trabalho, ao longo dos últimos anos, que tem resultado na melhoria dos índices de qualidade da educação da Rede municipal.
Entendemos, a partir de nossas Diretrizes Curriculares (2012, p.14), que:
a escola deve definir seu lugar na construção de um novo mundo, mais justo, em que todos tenham condição de vida digna, com acesso aos bens materiais e culturais. Então, podemos dizer que nosso desafio é, enquanto educadores, participar dessas mudanças com a intencionalidade própria de nossa atuação, compromissada com uma cidadania que inclua a todos, sem restrição de classe, raça, religião ou gênero.
Coletivo de Coordenadores Pedagógicos do Ensino Fundamental
Campinas, 17 de dezembro de 2019″