Campinas: Coordenadores Pedagógicos contra militarização

Os Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Campinas se manifestam contrariamente às escolas-cívico militares:

“Ao Sr. Jonas Donizete – Prefeito de Campinas; à Sra. Solange Pelicer – Secretária Municipal de Educação; à Comunidade Escolar da EMEF Odila Maia Rocha Brito e às Unidades Educacionais da SME

O coletivo de Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Campinas vem a público manifestar posicionamento contrário à adesão ao programa da escola cívico-militar em qualquer unidade desta Rede e, em particular, na EMEF Odila Maia Rocha Brito.

Entendemos que o referido programa, tendo militares no apoio às atividades de gestão educacional, é contrário aos princípios, às normas, às resoluções e às diretrizes educacionais vigentes no país e na Rede Municipal de Campinas.

O programa afeta diretamente dois princípios básicos de nossa política educacional: o Projeto Pedagógico das nossas escolas e a Gestão Democrática, elemento central da política de Avaliação Institucional Participativa.

Em primeiro lugar, currículo não é apenas o estudo dos componentes curriculares, é todo o processo vivido na escola, sendo desenvolvido colaborativamente por professores, gestores e funcionários. E isto ocorre em um ambiente balizado pelo respeito à diferença, à pluralidade e aos ritmos de aprendizagem. Currículo é, portanto, muito mais que uma lista de conteúdos e estratégias de ensino.

Em segundo lugar, a Gestão Democrática, com sua política de Avaliação Institucional Participativa, tem o diálogo e a negociação como pilares. Neste contexto, os alunos podem discutir suas posições e seus pontos de vista, visando sua auto-organização e sua participação em coletivos escolares, vivenciando a possibilidade de decidir nos assuntos que afetam a qualidade da escola.

Não se teme a contradição, a polêmica e o debate das divergências, pois é a partir disso que encontramos as melhores soluções para as situações complexas que vivemos ao educar crianças e jovens. Como espaço educativo, a escola deve estimular a participação e colocar o conhecimento a serviço da efetivação do exercício da cidadania.

Ora, se o programa de escolas cívico-militares prevê a participação de militares na gestão educacional, é enganoso afirmar, a partir dos princípios elencados acima, que os professores e gestores terão autonomia pedagógica e que o projeto pedagógico não será alterado. Defendemos, portanto, que o trabalho pedagógico que envolve a gestão educacional das unidades deva ser desenvolvido apenas por profissionais da educação.

Reafirmamos NOSSA CONFIANÇA NAS EQUIPES DOCENTES E GESTORAS desta Rede para o avanço da qualidade da educação municipal. As equipes docentes e gestoras vêm realizando um trabalho, ao longo dos últimos anos, que tem resultado na melhoria dos índices de qualidade da educação da Rede municipal.

Entendemos, a partir de nossas Diretrizes Curriculares (2012, p.14), que:

a escola deve definir seu lugar na construção de um novo mundo, mais justo, em que todos tenham condição de vida digna, com acesso aos bens materiais e culturais. Então, podemos dizer que nosso desafio é, enquanto educadores, participar dessas mudanças com a intencionalidade própria de nossa atuação, compromissada com uma cidadania que inclua a todos, sem restrição de classe, raça, religião ou gênero.

Coletivo de Coordenadores Pedagógicos do Ensino Fundamental

Campinas, 17 de dezembro de 2019″

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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