MIEIB: nota de repúdio

NOTA DE REPÚDIO DO MIEIB ÀS MEDIDAS PROVISÓRIAS 927 E 928/2020 E AO PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO DIA 24/03/2020

 

Brasília, 25 de março de 2020

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) vem a público manifestar seu mais profundo repúdio às Medidas Provisórias (MP) n.º 927, de 22 de março de 2020 e MP n.º 928 de 23 de março de 2020 que dispõem sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dão outras providências. Do mesmo modo, o MIEIB repudia o pronunciamento do presidente da República, na noite do dia 24/03/2020, por representar risco na continuidade da prevenção e combate à Covid-19 no Brasil.

É sabido que nosso país, bem como o resto do mundo, atravessa uma das maiores crises de saúde pública da história. A acentuada e progressiva proliferação da pandemia ocasionada pela Covid-19 tem agravado potencialmente a crise econômica vivida nos últimos anos, o que impacta na segurança, proteção e provisão da população brasileira, sobretudo da parcela mais vulnerável, incluindo os bebês e as crianças pequenas. Porém, ao invés de protagonizar a tomada de decisões e a construção de programas de combate e enfrentamento da crise sanitária instaurada pela Covid-19, o governo federal insiste em apresentar ações que buscam minimizar os prejuízos econômicos e do mercado, virando as costas para a população brasileira, seja atenuando, diuturnamente, a gravidade da expansão da pandemia no país, na guerra de egos que trava com diferentes setores da vida pública (governadores, legislativo, judiciário) ou pela inércia, ineficácia e inoperância nas ações de enfrentamento à pandemia que só fazem radicalizar a vulnerabilidade das crianças das camadas populares, cujas famílias compõem grande parte da classe trabalhadora de nosso país.

No último domingo, 22 de março de 2020, o governo decretou a MP n.º 927 com a falaciosa pretensão de proteger os trabalhadores e trabalhadoras, quando, na verdade, permite aos empregadores o desamparo de seus empregados e empregadas, prevendo a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses, além de vários outros ataques aos direitos trabalhistas. Em menos de 24 horas, o presidente, em suas redes sociais, anunciou que havia revogado o artigo 18.º da referida MP, em função do repúdio, da revolta e da péssima repercussão que ela causou. Tal medida, como num show de pirotecnia, não alterou em nada o núcleo da medida anteriormente proposta, pois no dia seguinte, o presidente decretou a MP n.º 928 que, assim como sua antecessora, anula as garantias e instrumentos de negociação coletiva, submetendo a classe trabalhadora a acordos individuais e em condições desiguais. Compreendemos que tal estratégia maniqueísta não aparta as ameaças de redução salarial que, sem dúvida alguma, impacta, na segurança, proteção e provisão dos bebês e crianças pequenas, estejam elas matriculadas em Instituições de Educação Infantil ou não.

Nesse cenário de calamidade pública que coloca em risco a vida de parcela da população brasileira, destacam-se, sobremaneira, as manifestações desencontradas do presidente da República em relação ao orientado mundialmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelos órgãos de Saúde do país, sob a condução do Ministério da Saúde do seu governo, acerca das medidas de prevenção e combate da pandemia em território nacional, tais como, a suspensão das atividades escolares e a recomendação do isolamento social. Em seu pronunciamento na noite do dia 24/03, o presidente associou a doença em questão à uma “gripezinha” ou “resfriadinho”, afirmando tratar-se de uma “histeria” promovida pela mídia e incentivando a população a abandonar os cuidados até então orientados. Em todo o Brasil, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde na tarde do dia 24/03, já são mais de 2.200 casos confirmados e 46 mortes em decorrência do novo coronavírus, o que evidencia que as recomendações das organizações e especialistas da área de Saúde, a exemplo de outros países que também enfrentam a pandemia, devem ser mantidas e intensificadas, não somente com o grupo de risco, mas também com toda a população.

Desse modo, o MIEIB repudia publicamente as referidas medidas e manifestações do governo federal e ressalta que não aceitará qualquer tentativa de retirada de direitos dos bebês e crianças pequenas, tampouco de suas famílias, expressando total rechaço a tentativas de redução de salários e condições dignas de trabalho. Da mesma forma, o Movimento se coloca contrário à suspensão de recomendação do isolamento social e à retomada do atendimento nas Institucionais educacionais, colocando em risco a vida de milhões de brasileiras e brasileiros.

SOMOS FORTES, SOMOS MIEIB!

 

Fórum de Educação Infantil do Acre

Fórum Alagoano de Educação Infantil

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Fórum Goiano de Educação Infantil

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Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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