O direito de se infectar

Bolsonaro defende que tem o direito de se infectar, já que está são e não infectará outros em suas andanças. Gilberto Maringoni relata, em seu facebook, como Paulo Guedes explica estas atitudes de Bolsonaro em relação à pandemia:

“O presidente pensa o seguinte: é um direito do cidadão sair andando pela rua. Ele diz, eu tenho o direito de sair andando, ele diz dele mesmo. Fim de semana eu vou sair andando. Eu estou são, não vou infeccionar ninguém, eu posso andar se eu quiser. É um direito dele ser infectado, ele não tá infectando ninguém. Então, ele pode ser infectado, é um direito dele.”

Isto poderia ser aceito, se a fala de Bolsonaro não estivesse descolada da realidade atual. A fala dele supõe uma forma de organização social que não existe no presente momento.

Estas ideias fazem parte de uma sociedade utópica defendida por ele, em que o indivíduo teria este direito de se infectar – sempre que não infectasse o outro. Mas ele se esquece de que faz parte desta mesma utopia que nela também não existiria Estado – não haveria, então, atenção médica paga pelo Estado, já que tudo estaria privatizado – até mesmo as Forças Armadas (cf. Rothbard: For a New Liberty), quanto mais ainda a atenção médica.

Cada um teria, nesta utopia, que pagar pelo seu próprio atendimento médico. Neste caso, em não infectando outros, nada a reclamar.

Esta vertente liberal radical, conhecida como Libertariana e que também está na base de apoio a Bolsonaro, felizmente ainda não está implantada neste momento no Brasil e se Bolsonaro se infectar, será o Estado que terá que atendê-lo e gastar um dinheiro que deveria ser reservado para aquele que inevitavelmente contraísse o vírus, apesar dos cuidados que tomou.

Seria justo então, para quem pensa que tem o direito de se infectar, em um ato voluntário, que declinasse de ter os custos médicos pagos pelo Estado e além disso, abrisse mão da prioridade de atendimento, deixando a vaga, quando necessário, para aqueles que involuntariamente contraíssem o vírus. Fora disso, esta atitude vira propaganda gratuita (cuja consequência é paga pelo Estado) para divulgar ideias libertarianas, às custas do dinheiro dos outros.

O mesmo vale para outras situações que já vimos pela internet: pessoas querendo entrar em praias e praças interditadas, querendo entrar em supermercado sem máscara, fazendo foto sem máscara ao lado da mãe infectada, etc. Em todos estes casos existe uma “ideologia” orientando a reação à lei ou à recomendação e o desejo de propagandear para os outros sua coerência com esta forma de pensar.

Para entender melhor, podemos distinguir, ainda hoje, pelo menos três tendências dentro do Liberalismo: o liberalismo centrista (descrito por Wallerstein, 2011); o neoliberalismo (Biebricher 2018; Slobodian, 2018) e o libertarianismo (Rothbard, 2006).

Os centristas, herdeiros da revolução francesa, operam pela criação de válvulas de segurança que permitam empurrar com a barriga as contradições do capitalismo e gerar, com a ação do Estado, algum crescimento e bem-estar, com alguma redistribuição de renda; como não conseguiram controlar as contradições, apareceram os “bombeiros” neoliberais com suas ferramentas de ajuste, para reduzir o tamanho do Estado a um mínimo; e como os bombeiros também fracassaram, estão reaparecendo agora os desiludidos do Estado que querem eliminá-lo de vez, apostando no salve-se quem puder, em meio à produção da barbárie – os chamados libertarianos.

Este tipo de pensamento libertário, centrado no indivíduo e na sua liberdade ilimitada, é levado ao extremo. Ele havia sido vencido no século 19, mas volta como justificativa para se eliminar o Estado e suas instituições, tidos como uma ameaça. Temem que as instituições sejam portadoras das reivindicações dos atingidos pela desigualdade social – que eles consideram vagabundos – e não admitem que, por pressão destes, sejam  formuladas leis que atinjam os interesses das elites produtoras e de uma classe média aspirante a elite, destinadas a viabilizar alguma forma de redistribuição de renda – algo que consideram um roubo que se pratica contra os “bem-sucedidos” – ou seja, contra eles. Eles estão criando “Elysium” – filme com Matt Damon – onde as elites vivem em uma plataforma fora da terra com todo o conforto e o povo ficou na terra desastrada. Visitam a terra apenas para gerenciar suas empresas, voltando em seguida para seus lares na plataforma.

O extremismo destas ideias é bem descrito por Rodrigo Constantino em seu livro “Confissões de um ex-libertário: salvando o liberalismo dos liberais modernos” (Record, 2018) onde relata porque abandonou a posição libertariana. Ele relembra as leituras que fez sobre Rothbard – guru dos libertarianos – e as reações que teve:

“Em seu A ética da liberdade há até a defesa legal – mas não moral, ufa! – de que um pai pode simplesmente observar seu filho morrer de inanição, já que ninguém deve ser obrigado legalmente a sustentar uma vida alheia. Consta, ainda, a ideia de que o feto humano é um “parasita” no ventre da mulher, e, portanto, ela tem o direito de fazer com ele o que quiser. Nos debates em que participava, ainda nos tempos de Orkut, via “ancaps” defendendo até mesmo o livre mercado de órgãos – como eu também fiz – e algo pior: o livre mercado de bebês! O radicalismo  dessas ideias começou a entrar em conflito com minha essência (…).”

É difícil saber a extensão do que pensa Bolsonaro – se é adesão ou oportunismo – mas o fato é que suas atitudes impulsionam a juventude a defender tais ideias, fazendo eco a uma série de fundações e institutos que operam nas redes formando-a para estas ideias extremadas.

A divulgação das ideias “libertárias” prepara um mundo individualista, da concorrência implacável, da barbárie. Neste mundo, não há desigualdade social, pois elas foram reinterpretadas e assumidas como desigualdades de mérito. Só tem direitos quem tem mérito, sendo estes negados aos demais. Não há mais conceito de “direito de cidadania”.

E Guedes, como fica nisso tudo? Guedes é um neoliberal. Os libertarianos não pensam como estes. Acham que os neoliberais não fazem a lição completa, pois eles defendem que o Estado se torne um “Estado mínimo”, enquanto os libertarianos propõem a eliminação completa do Estado. No entanto, toleram o neoliberalismo, pois entendem que, neste momento, o pensamento neoliberal associado ao populismo autoritário de Bolsonaro pode ser um primeiro passo na direção da utopia libertariana. Como consideravam tudo isso impossível no Brasil antes de Bolsonaro, então, consideram-no um “mito” que passou a operacionalizar e concretizar sua utopia.

Esta visão avança em nosso país e a pandemia explicitou-a. Ela precisa ser enfrentada agora.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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