Prova Docente ou certificação?

Janine oficializou a certificação nacional de Diretores de Escola. Não podemos nos esquecer também que a Prova Nacional para concurso de professores está sendo elaborada pelo INEP. Neste momento, aparentemente está paralisada, aguardando que se finalize a base nacional comum. A todo momento o MEC afirma que a base nacional terá por função, além de estabelecer e avaliar o que deve ser ensinado às crianças, dar referências para a formação dos professores.

É uma ação que começou nos tempos de Haddad no Ministério da Educação e contra a qual nos manifestamos exaustivamente neste blog (veja aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e outras). Sempre defendemos que deveríamos ser contra esta prova, pois ela corria o risco de virar um processo de certificação.

Começou com o objetivo de ser um Exame Nacional de Ingresso (que foi batizado de ENEM dos professores) e ganhou forma de certificação mais definida quando Cid Gomes assumiu:

“O ministro indicou que, inicialmente, pretende aplicar uma avaliação dos diretores das escolas, mas destacou que a iniciativa tem “como premissa fundamental a voluntariedade”.

“É fundamental escola com bons diretores, [eles] fazem diferença. (…) Nós pretendemos, com avaliações, estimular os Estados a adotarem [as avaliações] e o Governo Federal poder ajudar no financiamento, melhorar o salário, e na sequência fazer isso [prova] com professores.

“No caso dos professores, ponderou Cid, a avaliação poderia ser utilizada como “passaporte para o ingresso” do profissional na carreira docente, em vagas ofertadas por Estados ou municípios.”

Na época ele já anunciava a criação da certificação dos diretores, agora concretizada por Janine. E note-se que Manuel Palácios ao divulgá-la não fala que ela poderá ser optativa, o que ressalta seu caráter de certificação e não apenas de avaliação como propunha Cid. A certificação dos professores pode vir logo em seguida.

No site do MEC pode-se ler a versão de Prova Nacional de Concurso com a qual ela iniciou:

“A Prova Nacional de Concurso tem o objetivo principal de subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na realização de concursos públicos para a contratação de docentes para a educação básica. Trata-se de uma prova anual, a ser aplicada de forma descentralizada em todo o país para os candidatos ao ingresso na carreira docente das redes de educação básica. Cada ente federativo poderá decidir pela adesão e pela forma de utilização dos resultados: se como única prova, seguida da análise de títulos, ou como primeira prova, seguida de uma prova adicional do próprio município, por exemplo.

A idéia é a seguinte: as redes que fizerem adesão junto ao Inep publicarão seus editais de concurso público, indicando a forma de utilização dos resultados da Prova. Os candidatos poderão se inscrever em todos os concursos que lhes interessar e, após a participação na Prova, o Inep encaminhará às redes os resultados dos inscritos em seus respectivos concursos.

Todos ganham com essa iniciativa. Para as redes de educação básica, a Prova permitirá a redução de custos desses entes com a elaboração e a aplicação das provas, bem como permitirá maior agilidade no preenchimento de cargos vagos de docentes. Isto porque, devido ao peso dos custos da realização de um concurso para orçamento de uma secretaria, especialmente no caso dos municípios menores, muitas vezes fica-se amplos períodos sem a realização de concursos públicos, optando por acumular um número significativo de cargos vagos para que valha a pena realizar um concurso. Nesse meio tempo, o trabalho acaba sendo desenvolvido por professores temporários – geralmente um contingente maior do que seria o ideal apenas para cobrir necessidades temporárias.

Para os candidatos a professor, a existência de uma Prova que será aplicada em todo o país e poderá ser utilizada por diversos estados e municípios, aumenta significativamente a possibilidade de escolha do local de trabalho, bem como a possibilidade de se tornar um professor efetivo de uma rede de ensino. Com a mesma prova, o professor poderá se inscrever em quantos concursos desejar – dentre aqueles que adotarem a Prova como parte do concurso.

Desse modo, ao melhorar os processos de contratação de professores em termos quantitativos e qualitativos, a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente pretende contribuir para que os alunos da educação básica ganhem professores cada vez melhor qualificados e com melhores condições de exercer com excelência sua profissão.”

A prova está sendo acompanhada por um Comitê de Governança, onde estão as nossas entidades:

“Estão representados no Comitê de Governança a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação (ANPED), a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), o Fórum Nacional de Diretores de Faculdades de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR), o Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), a Secretaria de Ensino Superior (SESU/MEC) e o Ministério da Educação.”

Mas foi com o documento da SAE no Programa Pátria Educadora que ela emergiu claramente como certificação:

“Complemento da carreira nacional de professor pode ser Prova Nacional Docente. A prova seria organizada por analogia a outras provas de iniciação a profissionais. Seria ministrada após a conclusão do curso de pedagogia ou de licenciatura. (…) Exigiria de todos os professores demonstrar que estão preparados para ensinar nas áeas para as quais se credenciam. E, por isto mesmo, juntocom as outras iniciativas descritas em seguida, serviria como meio poderoso de influir nos cursos de pedagogia e de licenciatura.” (p. 18).

Portanto, as chances de que a Prova Nacional de Concurso em elaboração no INEP seja retomada após o término da base nacional comum como processo de certificação de professores é bastante grande.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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