O Comitê Nacional contra as Atuais Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Física divulga Nota contra a Resolução No. 6/2018 do Conselho Nacional de Educação.

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A Carta resume a mobilização desde a sua aprovação em 2018 e atualiza o movimento contra a Diretriz 06/2018. Dizem:

O comitê acima anunciado é constituído por docentes e estudantes originários de diferentes instituições, tanto do ensino superior quanto do ensino básico. Nos encontramos unificados desde fevereiro de 2019 em torno da insatisfação que se instalou desde a aprovação da Resolução CNE/CES 06, de 18 de dezembro de 2018 e que instituiu novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os Cursos de Graduação em Educação Física. Essa insatisfação vem se expressando, concretamente, como necessidade de desaprovação desta resolução, sendo este posicionamento referendado em nossas análises, pesquisas e atividades acadêmicas. Ao nos depararmos com a Resolução CNE/CES 06/2018 e, antes ainda, com o Parecer CNE/CES 584/2018 que o antecedeu, se fez imperativo nos posicionarmos publicamente, declarando o nosso desacordo frente às concepções pedagógicas, políticas e ideológicas que fundamentam esta resolução e as DCNs delas originadas.

E continua:

A presente carta tem por objetivo reafirmar a necessidade do nosso posicionamento, além de ampliar nossas críticas iniciais, as quais assumiram novas dimensões, desde 2018 até o momento atual. Cabe registrar que a conjuntura internacional e nacional tem aprofundado a destruição das forças produtivas, desde então, trazendo prejuízos às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros, tomados como alvo de ataques de todos os tipos, afetando frontalmente suas condições de vida. Sobretudo, a conjuntura pandêmica da COVID-19 tornou visível o resultado de anos de desmantelamento dos serviços públicos e da quebra de direitos historicamente conquistados. Todo esse processo fez crescer entre nós aquelas preocupações já existentes desde 2018, além de trazer novas, impondo-nos a necessidade inequívoca de organização e de tomada de posição como trabalhadores e estudantes vinculados à educação pública.

Hoje, passados cerca de 18 meses, os problemas acima indicados ganham novas dimensões e radicalidade, sobretudo, após a aprovação da Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019, e da Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020. Estas, formam um verdadeiro arcabouço pelo qual o Estado – associado às intenções mais imediatistas e flexíveis do mercado, registrando sua ingerência junto às questões especificamente ligadas à educação, pretende romper definitivamente com as concepções históricas defendidas para a formação de professoras e professores. Haja vista a revogação da Resolução CNE/CP Nº 2, de 1º de julho de 2015, sendo os seus princípios negados de um dia para o outro, os quais fundamentavam os critérios da práxis, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e da defesa da ciência e do conhecimento sistematizado como diretrizes indispensáveis à formação de professoras e professores.

A carta reivindica a revogação da resolução e também a participação no processo, de forma a debater os pressupostos que a orientam.

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