O Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional da UNESP campus de Rio Claro, no interior do Estado de São Paulo, divulga carta aberta sobre os avanços da privatização da educação naquela cidade.

CARTA ABERTA DO GREPPE DA UNESP-RIO CLARO SOBRE O SANCIONAMENTO DE LEIS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO SEM AMPLA DISCUSSÃO

O GREPPE – Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional vem a público manifestar-se sobre as Leis Municipais 5496/21, Lei 5500/21, Lei 5492/21 e suas possíveis implicações para a educação municipal de Rio Claro/SP. O Grupo há mais de 15 anos realiza estudos e pesquisas sobre os processos de privatização da educação básica e suas implicações para o direito à educação.

As referidas Leis, publicadas no Diário Oficial do Município de Rio Claro, de 30 de junho de 2021, sancionadas pelo prefeito Gustavo Ramos Perissinotto, tratam sobre:

Lei Municipal nº 5.496/2021 – estabelece a “colaboração” entre o poder público e a iniciativa privada para a formação de servidores públicos;

Lei Municipal nº 5.500/2021 – cria o “Programa Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar” para: desenvolvimento de competências socioemocionais, desenvolvimento cognitivo do aluno, expansão de escolas de ensino em tempo integral, construir e estruturar currículos complementares, promover disciplinas de “projeto de vida”, estruturar avaliações diagnósticas e promover aulas de reforço, promover e estimular a integração do aluno e a construção de um ambiente escolar democrático, promover visitas aos alunos evadidos.

Lei Municipal nº 5.492/2021 – cria o “Programa Empresa Amiga da Escola” com o propósito de estimular as pessoas jurídicas de direito privado a promoverem atos publicitários nos muros das escolas municipais.”

Baixe e leia a íntegra aqui.