Nota do PCdoB São Paulo condena o PL573/21

O PCdoB São Paulo vem por meio desta nota manifestar total repudio ao projeto de lei 573/2021 apresentado a Câmara Municipal de São Paulo pela vereadora Cris Monteiro do Partido Novo.

O PL se caracteriza como um verdadeiro ataque a educação e ao serviço público ao propor a implementação de sistema de gestão compartilhada em escolas do ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil. Parceria que nada mais é do que um modelo de privatização, que transforma um direito social em serviço.

O projeto é um claro ataque a classe trabalhadora por parte de setores reacionários que visam o desmonte do serviço público e o desmonte da carreira de servidores. Fere o princípio da gestão democrática, em seu artigo 2º e 10º transfere para a gestão privada a responsabilidade de construção de matrizes curriculares e do projeto político pedagógico das escolas. Uma gestão privada, que visa a contenção de custos, que encara a educação como mercadoria, dificilmente abrirá espaços de diálogos com a comunidade, tão pouco se importará com as demandas sociais de cada território.

Em seu 10º e 12º artigo, crava o fim da carreira de servidores públicos, indicando que as organizações sociais terão autonomia para “montar o time e apontando que os professores e funcionários concursados que não optarem pelo novo regime de gestão e contratação devem solicitar remoção para outras unidades.” Ora, sabemos que não haverá escolas para comportar todos.

Não bastasse os prejuízos que a educação vive por conta da pandemia ainda em curso em nossa cidade, devemos resistir e lutar contra esse projeto que fragiliza ainda mais nossa educação pública levando-a a um claro processo de privatização.

A história já nos demonstrou que ações como essa não funcionam, foi assim nos EUA e no Chile, onde sistemas como estes foram implementados com o argumento de que isso traria melhorias para a qualidade do ensino ofertado, o que não se comprovou, pelo contrário, o que vemos por lá são escolas privatizadas onde famílias devem pagar por um ensino de qualidade duvidosa.

Baixe a íntegra aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Escolas Charters, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão e marcado , , , . Guardar link permanente.

2 respostas para Nota do PCdoB São Paulo condena o PL573/21

  1. Rosana Alves disse:

    Seguimos juntos na luta contra esse projeto nefasto de privatização da educação paulistana.
    Rosana Alves

  2. Elder Vieira disse:

    Nota pertinente e necessária. Porque, não tem jeito: Liberais e neoliberais não conseguem deixar de ser o que são: privatistas, “privatas”, saqueadores do que é público e deve continuar público. É o que já disse o líder da Revolução Soviética: se as classes donas do capital e seus representantes fossem consequentemente democráticos, patrióticos e defensores da justiça social, não seriam classe dominante. Como negar a si mesma? Então, mais uma vez e sempre cabe aos que tudo produzem lutar pelo que é justo, bom e melhor para o Brasil e o mundo.

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