Todos pela Educação avança no MEC

Postado originalmente na Uol em 9/12/2011

O Movimento Todos pela Educação avança no Conselho Nacional de Educação e no Ministério da Educação e consegue passar a ideia de instituir consórcios público/privados para grupos de municípios, denominada de “arranjos educacionais”. Ao instituir este mecanismo, que não prevê acesso das instituições privadas a recursos públicos, o que o Movimento Todos pela Educação deseja é o acesso ao controle ideológico do processo educacional – principal meta dos reformadores empresariais. O relator do Parecer foi Mozart Neves Ramos, também do Todos pela Educação.

Já divulguei neste blog como funciona o processo de controle ideológico que os empresários realizam, gratuitamente, na Secretaria da Presidência da República, que reúne 200 empresários que financiam projetos de melhoria da gestão pública em várias áreas, sob comando de Gerdau, o qual também é presidente do comitê de governança do Movimento Todos pela Educação.

A aprovação do PARECER da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação Nº: 9/2011 se deu em 30 de agosto de 2011 e já foi homologado pelo Ministro da Educação Fernando Haddad. Diz o texto do parecer:

“Este parecer tem por objetivo analisar proposta de fortalecimento e implementação do regime de colaboração entre entes federados, basicamente entre Municípios, numa espécie de colaboração horizontal, mediante arranjos de desenvolvimento da educação. Isto significa trabalhar em rede, onde um grupo de Municípios com proximidade geográfica e características sociais e econômicas semelhantes busca trocar experiências e solucionar conjuntamente dificuldades na área da educação, trabalhando de forma articulada com os Estados e a União, promovendo e fortalecendo a cultura do planejamento integrado e colaborativo na visão territorial e geopolítica.

Este trabalho em rede na concepção de arranjos educacionais (porque não deve existir um único modelo, como será visto mais adiante) constitui uma forma possível de se efetivar o regime de colaboração previsto no art. 211 da Constituição Federal1, com foco no que dispõe seu § 4º: Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.”

Baixe o Parecer aqui:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=8851&Itemid=

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Postagens antigas da UOL, Privatização e marcado . Guardar link permanente.

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