Postado originalmente na Uol em 22/04/2011

Mais uma vez os liberais mostram como será a estratégia de seu avanço. O tema é o código florestal. Ante a possibilidade de que o código não seja aprovado segundo as expectativas liberais (redução de áreas de proteção, permissão para desmatamento de morros, etc.) as forças liberais pressionam os governadores para que – seguindo o exemplo de Santa Catarina e Minas – cada estado tenha seu código florestal.

A constituição federal permite que os estados legislem sobre o tema desde que não sejam mais permissivos que as leis federais – diz uma reportagem na Folha de S. Paulo de hoje (22-04-2011). Note que este exemplo é bastante completo, pois as mudanças que interessam aos liberais contam com apoio até mesmo na esquerda, com PC do B na dianteira e PT mais reticente. Já mencionei neste Blog, antes, que há no Congresso um Movimento de Deputados para ampliar as possibilidades de criar leis nos Estados, incluindo a educação.

Esta estratégia pode ser seguida tambémna educação. Foi o próprio governo quem enviou a lei de responsabilidade educacional e formulou o Plano Nacional de Educação. Tais leis, contam com apoio dos liberais. O Movimento Todos pela Educação – conhecido por seus vínculos com as corporações empresariais – apoia as leis propostas. O Parceiros da Educação, mais ainda. Mas há gente da chamada esquerda embarcado nisso também. Sabe-se, no entanto, que a estratégia liberal de legislar pelos estados como forma de compensar eventuais perdas na esfera federal, já está mais avançada no caso da Educação. Mais de 17 estados já preparam legislações locais sobre responsabilização e meritocracia. O Estado de Santa Catarina até contratou a própria OCDE para reformar a educação no estado, baseado nestes princípios.

Como as forças liberais olham para o PNE? Primeiro, tentarão passar suas posições. O Movimento Todos pela Educação assopra, o Parceiros da Educação bate. O Movimento Todos pela Educação não está apresentando emendas ao PNE, mas está fazendo um estudo das que outras entidades já apresentaram. Prefere trabalhar mais discretamente apostando na adesão às suas idéias, que não se distinguem da Parceiros da Educação, senão pela forma de atuação. Certamente, o Movimento Todos pela Educação não vai guardar seu estudo sobre as emendas na gaveta. Isso será usado para orientar deputados e senadores nas votações. A batalha é longa. Se a mesma estratégia do código florestal for usada, as forças liberais deverão apostar em um PNE o menos restritivo possível, permitindo que, depois, os Estados complementem à sua maneira a legislação federal, ao nível de cada Estado. Um PNE que não atrapalhe já está bom. O resto será feito distribuindo a legislação entre os vários entes federados – estados e municípios. Interessa o conjunto da legislação e não apenas o PNE.

Isso significa que certas questões básicas para conter as forças liberais privatistas precisam estar colocadas claramente no PNE. Entre elas a restrição para que a gestão da escola pública seja obrigatóriamente uma gestão pública estatal – em especial na educação básica. Isso implica em fechar o espaço dos contratos de gestão que caminham via conceito de gestão pública não estatal.

O que está em jogo para os liberais é, para uns, a interferência ideológica no projeto da educação e da escola e, para outros, a abertura da atividade educacional ao capital, ao mercado. A mídia apoiará. Portanto, a batalha é contra os reformadores empresariais da educação e seus aliados. A discussão entre público e privado, não pode ser feita nos moldes de 10 anos atrás. Temos que levar em conta a subdivisão do público em estatal e não estatal. E, tal como na questão do código florestal, foi a esquerda que inventou esta divisão. Ou seja, a briga começa dentro de casa…