Forçando a privatização por contratos de gestão

Postado originalmente na Uol em 21/03/2011

Ao mesmo tempo que a Folha On Line divulga a experiência de Pernambuco com as escolas charters sob o título de “legislação permite experiências com escolas charters”, a Folha de São Paulo mobiliza Helio Schwartzman para uma reportagem sobre o documentário Waiting for Superman, recentemente produzido nos Estados Unidos, e que endeusa a reforma empresarial da educação naquele país. Somos salvos por Diane Ravitch, cuja ação dentro daquele país, obriga a uma reportagem relativamente imparcial sobre estas formas de privatização da escola pública. A reportagem de Hélio está boa no sentido de que não omite o contraditório, o que a Folha vinha fazendo até pouco tempo. Mas, na mesma página, outra reportagem de Fernando Veloso volta a endeusar as reformas empresariais tipo charter em uma confusa matéria sobre os resultados do Pisa em Xangai. O conjunto destas matérias é significativo.

Veloso tenta torcer a reforma educacional chinesa em Xangai. Segundo Diane Ravitch, em Xangai não se seguem as reformas empresariais vigentes nos Estados Unidos e no ocidente – bem ao contrário do que tenta sugerir Fernando Veloso, torcendo os fatos e usando meias palavras. Diz Veloso:

“estratégia mais recente estabelece um contrato de gestão, por meio da qual uma escola de boa qualidade assume, durante um determinando período, a gestão de outra que tenha desempenho fraco.”

Faltou dizer que a escola de boa qualidade a que ele se refere é pública. Tenta fazer parecer que Xangai usa escolas charters (escolas por contrato de gestão) quando são ações de apoio entre escolas públicas e não processos de privatização. Feio isso.

Vejamos o trecho do original onde Veloso leu isso:

“A quinta estratégia é relativamente nova, mas ganhou atenção crescente. É chamada de administração contratada, um tipo de programa de custódia de escola em que o governo comissiona “boas” escolas públicas para assumir a administração de escolas “fracas”. Ao abrigo deste regime, as “boas” escolas públicas nomeiam seus líderes mais experientes (como o vice diretor) para ser o diretor da escola mais “fraca” e envia uma equipe de professores experientes para liderar o ensino. Acredita-se que o “ethos”, estilo de administração e métodos de ensino das escolas boas podem, dessa forma, serem transferidos para as escolas mais fracas”.

Ou seja, a mencionada “administração contratada” não tem nada a ver com os contratos de gestão das escolas charters ocidentais. Em Xangai há um processo de mútuo apoio entre escolas públicas.

Diz ainda Veloso:

“Em essência, a reforma educacional de Xangai combinou elementos de responsabilização de professores e escolas com recursos para que as metas de qualidade do ensino sejam atingidas”.

Não há nenhuma evidência no relatório citado por Veloso de que a China esteja usando responsabilização na forma como se usa no ocidente, a qual é, aqui, sinônimo de uso da lógica dos negócios e de mercado no âmbito da educação.

Para Diane Ravitch a lição que fica de Xangai e da Finlândia para os Estados Unidos é a seguinte:

“A lição do PISA é o seguinte:  nenhuma das nações de maior desempenho do mundo fazem o que os nossos “reformadores” querem fazer. Quanto tempo vai demorar até que os nossos líderes políticos começem a ouvir os educadores? Quanto tempo vai demorar até que percebam que suas estratégias não funcionaram em nenhum lugar? Quanto tempo levará até que eles parem de impor suas ideias ruins a nossas escolas, nossos alunos, nossos professores e para a educação americana?”

Não há razão para copiarmos as escolas charters americanas e seu contexto de responsabilização e meritocracia. Xangai não faz isso. Finlândia também não. E o próprio Brasil melhora sem recorrer a esta ideologia empresarial.

Ainda sobre a China é interessante ler o comentário de Zhao:

“É verdade que a China e a Índia começam a educar os seus filhos mais cedo e terminam  mais tarde, com maior ênfase em matemática e ciência?

Não, a China realmente começou a reduzir o tempo de estudo para seus filhos, com menos ênfase em matemática e ciências.  (…) A idade de início escolar na China permanece a mesma idade de seis anos desde a década de 1980 quando pela primeira vez a China aprovou a Lei de Educação Compulsória em 1986. Desde os anos 1990, a China lançou uma série de reformas educacionais destinadas a reduzir o horário escolar e diminuir a ênfase em matemática. Segundo um comunicado recente do Ministério da Educação: “Desde a implementação do “Novo Currículo”, o montante total do tempo de aula durante o período de ensino obrigatório (graus 1-9) foi reduzida em 380 horas/aula. Durante o ensino fundamental (séries 1-6), o tempo da aula de matemática foi reduzido em 140 horas/aula, enquanto adicionou-se  mais 156 horas aula para a educação física. No ensino médio, 347 horas de aula foram retiradas de cursos obrigatórios e 410 horas/aula em disciplinas optativas foram acrescentadas.”

Para quem ainda não leu, veja postagem anterior neste blog de Zhao (Contrariando Obama) e de Diane Ravitch (O que há de comum entre Shangai e Finlândia? D. Ravitch explica.)

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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