Para que se tenha uma ideia de como a   educação está sujeita à sua subordinação à administração por resultados, ou   seja, na ótica da lógica dos negócios e do mercado, basta observar alguns   parágrafos do Oficio que o Prefeito de Campinas, Hélio Oliveira Santos,   encaminha à Câmara Municipal de Campinas, justificando seu projeto para   colocar as Secretarias de Educação, Saúde e a de Esportes, no âmbito da   lógica dos negócios.

Diz o Prefeito em seu Ofício de   justificação:

“As organizações sociais representam um   modelo de organização pública   não-estatal”  (grifos meus).   (…) “A desvinculação administrativa em relação ao Estado não deve ser   confundida com uma privatização de entidades da Administra Pública. As   Organizações Sociais não serão negócio privado, mas instituições públicas que   atuam fora da Administração Pública para melhor se aproximarem das suas   clientelas, aprimorando seus serviços e utilizando com mais responsabilidade   e economicidade os recursos públicos.”

Note-se aqui a diferenciação entre   “público” e “estatal”. Quem começou esta brincadeira foi o PT lá nos anos 90.   Há, segundo esta vertente, instituições públicas   estatais e instituições públicas não estatais. Todas são   públicas – portanto, em um passe de mágica, não há privatização. A   diferenciação deixa de ser feita entre público e privado e passa a ser feita   entre público, público estatal e privado. O que não tem finalidade lucrativa,   pode ser considerado público não estatal, mesmo que não seja uma instituição   pública – no caso as Organizações Sociais de direito privado.

E por isso que no ofício se pode ler:   “Importante ainda registrar que o modelo institucional das Organizações   Sociais apresenta vantagens claras sobre outras   formas de organização estatais atualmente responsáveis pela execução   de atividades não exclusivas” – grifos meus.

Segundo o Prefeito:

“são diversos os   Estados que adotam este modelo, como os Estados de São Paulo e Ceará, assim   também como os municípios de Santos, Praia Grande, Bertioga, Santo André,   Hortolândia, Jaguariúna e Mauá, entre outros”.

A finalidade, segundo o Prefeito,   inclui:

“Na condição de entidades de direito   privado, as Organizações Sociais tenderão a assimilar características de   gestão cada vez mais próximas das praticadas no setor privado, o que deverá   representar, entre outras vantagens, a contratação   de pessoal nas condições de mercado, a adoção de normas próprias para   compras e contratos e a ampla flexibilidade na execução do seu   orçamento”.

Temos aqui, uma amostra do que pode vir   na esfera federal. Institui-se contratos de gestão, lilgados a resultados   educacionais – claro sempre medidos por testes padronizados a partir de   “standards”. As consequências, as examinamos aqui quase que diariamente neste   blog e estão disponíveis na literatura internacional.

O Prefeito de Campinas é do PDT, seu   vice-prefeito é do PT, o projeto é assinado conjuntamente com o seu   Secretário de Esportes que é do PCdoB, além do Secretário da Educação Tadeu   Jorge, ex-Reitor da UNICAMP, e também do Secretário de Saúde de Campinas.