O Manifesto: terceiro macrotema (XIV)

Postado originalmente na Uol em janeiro/2011

2. Ampliar o número de horas dos alunos na escola

A questão é aberta com uma citação incompleta de Naércio Menezes Filho. A afirmação deste autor está em um contexto que é bom recuperar.

“Os exercícios econométricos mostram que as variáveis que mais explicam o desempenho escolar são as características familiares e do aluno, tais como educação da mãe, cor, atraso escolar e reprovação prévia, número de livros e presença de computador em casa e trabalho fora de casa. Uma variável importante é a idade de entrada no sistema escolar, sendo que os alunos que fizeram pré-escola têm um desempenho melhor em todas as séries do que os que entraram na 1ª série. Isto indica que investimentos públicos no começo do ciclo de vida têm chances maiores de terem sucesso.

As variáveis ao nível de escola, tais como número de computadores, processo de seleção do diretor e dos alunos, escolaridade, idade e salário dos professores têm efeitos muito reduzidos sobre o desempenho dos alunos, assim como ocorre nos EUA. O salário dos professores só explica o desempenho dos alunos na rede privada. Uma das únicas variáveis que afetam consistentemente o desempenho do aluno é o número de horas-aula, ou seja, o tempo que o aluno permanece na escola. Assim, uma política educacional que poderia ter um forte efeito sobre a qualidade do ensino seria aumentar o número de horas aula, mesmo que para isto seja necessário aumentar o número de alunos por classe, uma vez que, de acordo com as estimativas, o tamanho da turma não afeta o desempenho do aluno em nenhuma série” (A parte grifada é a citada no Manifesto).

 O texto completo está no link abaixo:

 http://veja.abril.com.br/gustavo_ioschpe/arquivos_270908/Menezes-Filho%202007%20-%20Os%20Determinantes%20do%20Desempenho%20Escolar%20no%20Brasil.pdf

 O Manifesto não cita o texto todo, acredito, porque exatamente as afirmações adjacentes à citação são mais polêmicas ainda. Isto está correto. Mas deixam de dizer, com isso, que há outros fatores que modulam o aumento de tempo escolar, tais como as características familiares e do aluno etc. e que são tendência recorrente na pesquisa – abaixo cito outro estudo sobre isso.

 Como exercício  e para se ver como a questão do uso de dados de pesquisa é complexa, basta tomar esta última informação do autor da pesquisa “tamanho da turma não afeta o desempenho do aluno em nenhuma série” e confrontar com o estudo abaixo:

 http://www2.ed.gov/pubs/ClassSize/academic.html

 Este estudo “fornece evidências convincentes de que as turmas reduzidas no ensino primário são academicamente superiores às classes de tamanho regular. Os resultados foram confirmados para cada matéria escolar testada.”

Ou seja, exatamente o contrário.

 Mas o estudo citado pelos novos reformadores para enfatizar o aumento de horas na escola no Manifesto é válido para os dados do SAEB e para Matemática – objeto do estudo do autor. Entretanto, todos sabemos que o SAEB não tinha, e a Prova Brasil também não tem, um sistema avançado de medição que permita calcular valor agregado. O limite do estudo do autor é o limite do dado que dispõe, via SAEB. Para se comparar escola privada com pública ou para se ter uma sintonia fina do efeito de variáveis é preciso ter medição que permita o cálculo de valor agregado. Portanto, note, não é que os dados estejam errados, eles simplesmente permitem controvérsias a serem examinadas com maior cuidado, com métodos mais refinados. O que os reformadores fazem é escolher um trecho que reforça a ideologia dos próprios reformadores. Não se pode fazer política pública com dados que omitem o contraditório, que não formam tendências. E elas são só isso – tendências. Probabilidades. Não são certezas. Não se pode experimentar com redes inteiras com dados que não incorporem a divergência existente nos estudos.

 Cito o estudo “Sobre os Determinantes do Desempenho Escolar: A Estratificação Educacional e o Efeito Valor Adicionado” de Luciana Soares Luz, usando dados do INEP para mostrar que a questão não pode ser reduzida apenas a maior tempo de escolarização. Ela afirma que:

  “Os resultados encontrados chamam atenção para um processo contrário àquele preconizado pela linha meritocrática. A universalização do acesso ao ensino não garante oportunidades baseadas no mérito individual, devido tanto à disparidade nos fatores de demanda quanto nos de oferta. A desigualdade educacional é fruto das diferentes escolhas individuais sobre a aquisição de educação, altamente determinadas pelas características de origem familiar e comunitária, de acordo com as quais varia o valor que se atribui à educação formal. Tanto no sentido de investimento produtivo quanto de formação de cidadania. Entretanto, outra assimetria – deixada de lado pela teoria meritocrática, mas altamente relevante em países menos desenvolvidos – é dada pelo acesso diferenciado a insumos escolares, mesmo entre escolas atingidas por políticas semelhantes e destinadas à população menos favorecida.

Entre alunos pobres, os mais pobres freqüentam as piores escolas, o que geralmente é determinado pela localização do domicílio e da escola. A carência de insumos básicos, como saneamento, atinge os alunos em suas casas e continua a seguí-los no ambiente escolar. Esse “tracking” involuntário reforça as desigualdades já existentes, de forma que aqueles com prejuízo nas características de origem sejam agrupados em escolas igualmente deficientes, mesmo em relação às vizinhas e pares sob mesma administração. Políticas que visam à erradicação dessas desigualdades, ou mesmo a suavização desse processo de estratificação devem ser pensadas de forma desagregada e local, sob o risco de atuar apenas na modificação do nível de qualidade, mas não no padrão de desempenho que reflete e reproduz outras desigualdades.”

 O texto completo está no link abaixo:

 http://www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2006/docspdf/ABEP2006_899.pdf

 Não temos discordância com aumentar o tempo. A questão é o que será feito com o tempo adicional – não pode ser mero reforço para alunos com dificuldade (abrindo mercado para as indústrias educacionais de reforço). Temos que discutir um novo currículo para escolas de tempo integral.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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