PNE virou lei de responsabilização?

Postado originalmente na Uol em 16/12/2010

Como alertei em postagem anterior, o PNE já está virando, na mídia, “Lei de Responsabilidade Educacional“. A mídia e os liberais já farejaram. Também uma manchete da Folha de SP de hoje (16-12-2010) diz: “Projeto do governo cria lei de responsabilidade educacional”. O governo se encarregou de abrir as portas para os liberais no PNE. A responsabilização poderá vir acompanhada de um processo de privatização, como ocorreu nos Estados Unidos. Como o Plano é finalizado no Congresso, fica por conta da base aliada, agora, segurar os privatistas-liberais (leia-se PSDB, DEM e correlatos) e a indústria educacional.

Ocorre que pela experiência internacional (p. ex. nos USA) os liberais conseguem impor – na caso da educação – a sua agenda. Isso ocorre porque no âmbito da política todos têm pressa – governos duram só 4 anos, depois do que têm que se reeleger ou eleger o sucessor. Em ambos os casos há que se apresentar “resultados”. Com este tempo curto, surge a tentação dos atalhos, como por exemplo “punir cidades, Estados e a União se houver descumprimento de metas do ensino”. O senso comum adora e os liberais agradecem. Nos Estados Unidos, a lei de responsabilidade educacional tem 1000 páginas e foi a responsável pela oficialização da privatização da educação e pela oficialização da ótica dos negócios como forma de gerir a educação (bônus para professor, fechamento de escolas, homens de negócio na administração das escolas e das redes, pagamento por mérito de diretores e professores, etc. – política que mantém aquele país empacado no PISA por mais de uma década, por coincidência quando iniciou a lei de responsabilidade. E, note-se que lá ela foi aprovada por unanidade entre democratas e republicanos. Todo mundo sabe que a corda arrebenta do lado mais fraco: é claro que prefeitos e governadores irão repassar a conta para as escolas e estas para os professores. É assim em outros paises.

Sempre que somos tentados aos atalhos, abrimos as portas do inferno. Tudo pode acontecer.

Mesmo sem que o executivo seja favorável à privatização embutida na responsabilização, no legislativo, no congresso a história pode ser outra.

Agregue-se que as entidades que representam os trabalhadores da educação dormem em berço explêndido, embaladas pelos cânticos do MEC – de quem se converteram em linha auxiliar. Estão absolutamente alheias ao que se passa em outros países que experimentaram o caminho da “responsabilização”.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Postagens antigas da UOL, Responsabilização/accountability e marcado . Guardar link permanente.

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