Aprendendo com a privatização de prisões

O Estado de São Paulo de 11 de janeiro de 2017 publica excelente artigo de José Eduardo Faria: “Manaus e a privatização de prisões”. Em seu texto, recupera que:

“Este debate começou no início da década de 1990, quando eram intensas as discussões sobre os limites da atuação do Estado na vida socioeconômica e se tornou moda nos meios acadêmicos a defesa de toda e qualquer estratégia de transferência de atribuições do poder público à iniciativa privada.”

Foi neste processo que as empresas de vigilância e segurança, prestadoras de serviços, alegando a produção de maior economia, começaram a defesa e propaganda sobre a introdução de “técnicas empresariais” na administração do sistema prisional.

“Duas décadas e meia depois, após a tragédia em Manaus e as declarações de dirigentes federais de que haveria uma zona cinzenta entre as responsabilidades dos agentes públicos e da iniciativa privada em prisões terceirizadas, argumentos como estes causam repulsa. Também causam indignação e surpresa, pois quer os autores daquele material de divulgação [das empresas prestadoras de serviços nos anos 90], quer as autoridades federais atuais, ao aceitarem como natural o tratamento de homens como mercadorias, esqueceram-se dos pressupostos fundamentais da criação do Estado Democrático de Direito” – continua o articulista.

O autor termina trazendo à consideração a fracassada experiência norte-americana com o processo de privatização de suas prisões do qual já falamos aqui em outro post.

Vale a pena ler o artigo todo, pois estes mesmos problemas, a julgar igualmente pela própria experiência americana com a privatização agora de suas escolas, ocorrem lá e certamente ocorrerão também por aqui. E não deveríamos precisar de mais 20 anos para constatar isso, pois já temos todas estas experiências.

Mas, infelizmente, o mercado e os políticos alinhados com ele, têm suas próprias regras: em primeiro lugar o lucro para os primeiros e os votos para os segundos

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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