Goiás: política pública com evidência

A Secretária de Educação do Estado de Goiás, Raquel Teixeira, quer fazer política pública educacional a partir de evidência empírica. O Governador de Goiás (PSDB) teve uma intuição (sic) de que terceirizar a educação vai melhorar a educação do Estado. A Secretária de Educação, então, está construindo uma base de evidência empírica para justificar (ou não, segundo ela) a intuição do Governador.

“Tenho estudado esses exemplos de escolas norte-americanas, no Chile e do modelo inglês, em que cada escola é uma unidade orçamentária e recruta no mercado um gestor para aquilo. Estou abastecida de dados. Não faremos mudanças sem evidências. A educação hoje não pode ser movida sem dados concretos”.

Parabéns. Isso não é recorrente. Em geral, o que ocorre é ficarmos ao nível da propaganda e da intuição do gestor. No entanto, a situação exige que nos coloquemos de acordo sobre o que se entende por “ter evidência empírica” a favor de uma ideia e como sistematizá-la.

É fundamental que a evidência disponível a favor ou contra uma proposta, tenha que possuir condições de orientar política pública. Portanto, não se trata de qualquer estudo de mestrado, ou pesquisa conduzida por este ou aquele pesquisador ou agência internacional individualmente. Trata-se do que o conjunto de pesquisas relevantes disponíveis em um dado momento consegue indicar como tendência para a resolução de um problema. Isso envolve o uso de métodos de pesquisa confiáveis.

Estudos experimentais pontuais serão menos valorizados do que estudos de acompanhamento sistemático de longa duração. Para orientar política pública são necessários estudos de meta-análise quantitativos, combinados com estudos qualitativos. Não conheço estudos disponíveis desse teor analisando a terceirização da educação proposta pelos reformadores empresariais da educação.

Os estudos que conheço e que temos divulgado por aqui não reúnem a condição de serem “orientadores de política pública” (veja o link Privatização, neste blog). Eles não apresentam resultados que possam ser considerados conclusivos. Basta considerarmos que a terceirização da educação americana que vem sendo feita nos últimos 20 anos não melhorou a posição dos Estados Unidos nas avaliações nacionais ou internacionais – para ficarmos só neste item de avaliação, o qual é hiper valorizado pelos reformadores empresariais, pois eles acreditam em testes como fator de medição de políticas.

Portanto, quando se fala de evidência empírica para apoiar política pública, fala-se de evidência empírica que reúne um volume de informações que apontam tendências apuradas no conjunto dos estudos. Isso coloca algumas dificuldades adicionais.

Primeiro, os estudos têm que ser comparáveis nos quesitos que sugerem.

Segundo, a metodologia dos estudos tem que ser robusta para os propósitos da pesquisa. Por exemplo: um erro recorrente nos estudos é comparar alunos que não são comparáveis e concluir que a diferença de médias de desempenho se deveu à política. Outro erro frequente é tomar um avanço na média dos desempenhos de um município ou estado e considerar que o aumento foi devido à política adotada, sem que se investigue o ciclo da política em questão e suas conexões entre a política macro, as instâncias de mediação e a política micro nas escolas.

Pelo caminho da mera correlação apressada de propostas e resultados pode-se encontrar até os efeitos da lua cheia na melhoria da educação. A pesquisa de efeito de políticas públicas, no entanto, tem métodos (quantitativos e qualitativos) reconhecidos que precisam ser respeitados.

Terceiro, tanto os achados favoráveis, como os desfavoráveis (incluindo as advertências que seus autores fazem sobre tais achados) precisam ser igualmente sistematizados.

Quarto, há que se levar em conta estudos que apontam os efeitos colaterais. Não é assim na medicina? Não somente as bulas informam quem pode ou não tomar o remédio, mas apontam os “efeitos colaterais do remédio”. Há que se examinar, para além do diferencial de médias dos estudantes envolvidos nas comparações, os efeitos sobre sua formação e as consequências para a educação a médio e longo prazo. Não é difícil que diferenças pequenas a favor de uma ideia sejam combinadas com fatores adversos como os mencionados acima, desaconselhando sua utilização como política pública.

Enfim, não se pode fazer uma “salada de estudos” na tentativa de justificar decisões. É fundamental que os pesquisadores da área estejam de acordo com os estudos incluídos e com os estudos excluídos. Somente uma vez esclarecida a base de estudos considerada, pode-se avançar.

Normalmente, políticos não podem esperar o resultado de estudos rigorosos. A agenda política brasileira é curta (dois em dois anos temos eleição para algum cargo) e as médias dos estudantes precisam estar mais altas para serem divulgadas na eleição seguinte. Daí que, usualmente, quando se chega neste ponto do debate, a conversa pare por aqui, e seja considerada “coisa de acadêmicos”. Estamos mais afeitos a fazer política eleitoral no lugar de política pública. Caso típico é a administração Haddad na cidade de São Paulo. Com dois anos no cargo, Callegari é substituído por Chalita por razões eleitorais.

Os reformadores empresariais usualmente costumam pinçar algum estudo da OCDE ou do Banco Mundial, ou de alguns pesquisadores próximos a suas ideias e assumí-lo como “evidência empírica” suficiente. Caso seja este o caminho que siga Goiás, não precisa perder tempo com procura de evidência. Basta reunir tais casos de advocacia pela intuição desejada, chamar os jornais amigos e “construir” a argumentação.

Pode-se encontrar “evidência” para quase qualquer intuição que um governador tenha e que se queira implementar em uma Secretaria de Educação: desde que não se olhe para a qualidade dos dados e nem para os métodos de sua conclusão.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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Uma resposta para Goiás: política pública com evidência

  1. tanto tucanos quanto petistas (os cabeças dos governos estaduais e municipais) que rebatizaram a privatização como parceria público privado (pra adoçar a pílula) são simpatizantes da terceirização da educação, tanto do ensino fundamental quanto médio, porque o ensino superior com seus prounis já foi… cabe a nós, educadores, através de nossos sindicatos (os que não são pelegos) levantar a bandeira da escola pública que seja realmente pública e parcialmente pública porque a iniciativa privada sabemos como tratam os professores e, principalmente, a insegurança, os baixos salários e a falta de respeito com que são tratados os professores nessas empresas.

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