Privatização provoca reação do FORPRED

Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2014.

Ref.: Carta do Rio – FORPRED/2014

Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação (Brasília, DF); Excelentíssimo Senhor Presidente da Capes (Brasília, DF); Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (Brasília, DF); Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (Brasília, DF).

Excelentíssimos Senhores,

O Forpred – Fórum Nacional dos Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Educação – congrega 159 Programas, aproximadamente 3.000 professores e 10.000 pós-graduandos. Reunido na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 3 e 4 de dezembro de 2014, deliberou por aprovar e encaminhar a presente manifestação diante dos atuais rumos que têm sido dados ao financiamento à pesquisa e aos encaminhamentos à dinâmica da Pós-Graduação no Brasil.

As discussões feitas durante a referida reunião foram marcadas por preocupações com três episódios que, embora distintos, parecem ter alguma articulação entre si.

O primeiro evento que chamou a atenção dos(as) coordenadores(as) de Pós-Graduação em Educação foi o pronunciamento do Presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, realizado em 22/09/2014, na Academia Brasileira de Ciências (ABC), no qual apresentou a proposta de contratação de professores por meio de Organizações Sociais (OS) e não pelo regime jurídico único. Ao alegar a necessidade de maior eficiência da administração pública e de condições adequadas para promover a internacionalização, o dirigente da Capes informou, ainda, no mesmo pronunciamento, que o Ministro da Educação autorizou avançar na formulação e consecução da proposta, que tem como uma das referências no âmbito nacional o IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada), que é tido como uma OS com experiência nesse procedimento e que tem grande parte dos funcionários contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O segundo acontecimento preocupante aos pesquisadores foi a parceria firmada entre a Capes e o Instituto Ayrton Senna (IAS) para a criação do Programa de Formação de Pesquisadores e Professores no Campo das Competências Socioemocionais, iniciativa rechaçada pela comunidade científica da área da educação, conforme consta no documento da ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), datado de 07 de novembro do corrente ano e intitulado Carta aberta à comunidade acadêmica e aos representantes de Secretarias e órgão do Ministério da Educação sobre avaliação em larga escala de habilidades não cognitivas de crianças e jovens. Trata a citada Carta de […] rejeitar a adoção, como política pública, do programa de medição de competências socioemocionais, denominado SENNA (Social and Emotional or Non-cognitive Nationwide Assessment), produto de iniciativa do Instituto Ayrton Senna em parceria com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Somados a esses dois fatos, o terceiro evento, de significativo impacto negativo entre os dirigentes de Programas de Pós-Graduação em Educação no Brasil, é a liberação de R$ 247,5 milhões do MEC à OS (Organização Social) intitulada IEPASD (Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont), pelo contrato assinado em julho do corrente ano, relativo a um projeto articulado pelo neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis, pesquisador da Universidade de Duke (EUA) e criador do exoesqueleto mostrado ao público pela primeira vez na abertura da Copa do Mundo de 2014. O contrato visa à construção de um centro de ensino e pesquisa em neurociência e neuroengenharia em Macaíba, no Rio Grande do Norte, sendo que parte dos recursos está destinada à contratação de profissionais para nele atuar em várias áreas. A totalidade dos recursos foram contratados para serem disponibilizados em 4 anos, segundo informações divulgadas, mas R$ 42 milhões já foram liberados com a interveniência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O valor é demais vultoso para apenas um projeto, sobretudo, se ponderado que o contrato do MEC com o IEPASD equivale a mais de 50% dos recursos previstos ao próximo Edital do ProInfra, que procura atender às demandas de infraestrutura para a pesquisa no País. Os coordenadores ligados ao Forpred resistem em acreditar que o repasse de verba para a referida OS foi feito fora dos expedientes consolidados na tradição científica brasileira, os quais contemplam a publicação de Editais ou Cartas-consulta, com a devida enunciação dos critérios de liberação de recursos e de avaliação dos projetos por especialistas, o que tem colaborado decisivamente para os avanços da ciência e da Pós-Graduação na última década no Brasil. Daí o fato ter causado profundo estranhamento na comunidade científica brasileira, parte da qual se manifestou recentemente por meio da Carta da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) endereçada ao Ministro da Educação e datada de 26 de novembro de 2014.

Por isso, cientes da necessidade de incentivar e otimizar as condições de ensino e pesquisa no Brasil via políticas públicas de financiamento, mas sustentadas na indispensável transparência e democratização na formulação e implantação desse processo, os coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Educação, articulados pelo Forpred, solicitam:

1) ao Ministro da Educação e ao Presidente da Capes, que respondam as seguintes questões:

a) quais foram os critérios utilizados na avaliação do projeto do IEPASD (Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont)?

b) O procedimento de contratação de OS para gerir iniciativas científicas e educacionais se materializa como uma nova política de fomento à pesquisa e ao ensino no Brasil? De outro modo, pergunta-se: os recursos públicos destinados à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e às ações educacionais contarão, daqui em diante, com outro expediente para a liberação, para além dos Editais e das Cartas-consulta, que se consolidaram nacionalmente no âmbito das políticas de fomento?

2) aos presidentes das comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado, que:

a) informem se esse debate sobre a contratação de OS para a gestão de políticas públicas de fomento à pesquisa e ao ensino no Brasil está sendo acompanhado pelas referidas Comissões.

b) Caso o debate esteja sendo feito pela Câmara de Deputados e pelo Senado, informem qual tem sido a dinâmica do processo, uma vez que interessa ao Forpred dele participar.

Ao reiterar o compromisso histórico do Forpred com a construção da pesquisa e da educação pública e de qualidade social, o que só é possível com transparência e participação democrática na formulação e implantação de políticas, aguardamos a manifestação de suas excelências e colocamo-nos à disposição ao diálogo.

Atenciosamente,

Profa. Dra. Márcia Ferreira – Coordenadora do Forpred

Prof. Dr. Samuel Mendonça – Vice-coordenador do Forpred

 

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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