Pátria Educadora – IV

Neste post examinamos o primeiro item do chamado “Eixo da qualificação do ensino público”. O conjunto dos eixos propostos inclui: a organização da cooperação federativa na educação; a reorientação do currículo e da maneira de ensinar e aprender; a qualificação de diretores e de professores; e o aproveitamento das novas tecnologias.

Construir o federalismo cooperativo no ensino básico é o primeiro eixo. A seção começa saudosa do SUS: “Nunca vivemos na educação movimento como aquele que culminou no SUS.” O objetivo da cooperação é claro:

“Maneira simples de colocar a problemática do federalismo cooperativo na educação é dizer que se destina a reconciliar a gestão das escolas pelos estados e municípios com padrões nacionais de investimento e de qualidade.”

A proposta é organizar – tendo como horizonte os “padrões”-, o “federalismo cooperativo em educação”. Guardemos bem este objetivo, pois ele já aponta para mecanismos de indução fortes que serão, no decorrer do documento, elencados. Que instrumentos precisa o federalismo cooperativo?

“Para reconciliar a gestão local com padrões nacionais, precisamos de três instrumentos: sistema nacional de avaliação e de acompanhamento; mecanismo de redistribuir recursos e quadros de lugares mais ricos para lugares mais pobres, e procedimentos corretivos para consertar redes escolares locais defeituosas” .

Eis o objetivo final: “consertar redes escolares locais defeituosas”. Como se faz em uma empresa qualquer. Ajustam-se os reloginhos de controle, controla-se insumos e tomam-se medidas de correção, em função dos padrões esperados, mediante avaliação. A filosofia é a mesma do No Child Left Behind americano. E até o verbo usado é o mesmo de lá – “to fix”, ou seja, consertar.

Certamente os estudiosos que estão envolvidos com a elaboração do sistema nacional de colaboração entre entes federados terão aqui matéria abundante para análise. Este é um dos temas exaustivamente tratados na área da Educação e nas CONAES. É assustadora a superficialidade do tratamento dado a matéria tão complexa.

Em seguida, o documento desdobra este eixo em três pontos.

No que tange à avaliação, Mangabeira considera que “estamos na vanguarda do mundo”. No entanto recomenda dois aperfeiçoamentos:

Primeiro aperfeiçoamento é usar a Prova Brasil para montar um Cadastro Nacional de Alunos, com o objetivo de facilitar a individualização do ensino. Vale dizer: para que se possam tomar medidas de apoio aos alunos com baixo desempenho e também em relação aos alunos de maior desempenho, admitindo estes últimos em programas e escolas de referência. Mais adiante o documento dirá que estes alunos “concorrerão” para serem admitidos nas escolas de referência chamadas “Escolas Anísio Teixeira”, destinados a alunos brilhantes.

São os “big data” que estão em construção dentro dos Estados Unidos, produzindo muito debate sobre a confidencialidade e privacidade dos dados dos estudantes. Imaginem uma base de dados que diz quais estudantes são brilhantes no Brasil. Bill Gates tentou financiar um grande projeto, mas ante as dificuldades de convencer os Estados, acabou recuando. Mas o projeto continua por meio de outras empresas e iniciativas.

O segundo aperfeiçoamento só é crível, se eu o citar literalmente:

“A segunda iniciativa é o desempenho pelo INEP, ou de entidade alternativa (grifos meus LCF), da função de identificar os experimentos mais exitosos no Sistema Público de Ensino e de disseminá-los. Crucial para regime aberto ao experimentalismo é que tenha como reagir ao êxito diferencial dos experimentos (grifos meus LCF), propagando o que melhor funcionar em vez de ficar sujeito à força inercial das práticas herdadas.”

Eis aí o experimentalismo pragmatista como prática de formulação de política pública, acoplado às teses dos reformadores empresariais do incentivo diferencial ao desempenho das redes e professores, na dependência de resultados de testes.

Nada contra identificar o que melhor funciona e ensina nas redes, a partir da valorização da prática dos nossos professores. O método é que é inadequado. A questão é a associação dos êxitos com a “reação diferencial aos êxitos” (ou seja, subsídio federal – veja logo a seguir) a partir de critérios que se baseiam em resultados de testes padronizados. O que assusta é este pragmatismo raso. E note que o sistema atual de avaliação do INEP é considerado “vanguarda do mundo” e portanto, não precisa, em si, sofrer modificações. Resta saber se alguém considera o IDEB vanguarda do mundo. Penso que nem seus formuladores concordariam com isso. Sem falar de uma série de micro indicadores em Estados e Municípios os quais não possuem nenhuma validação formal, ou são tão precários quanto.

No segundo ponto trata-se dos mecanismos redistribuidores de recursos e quadros, em função do êxito do experimentalismo. A curto prazo, a proposta é orientar o FNDE a financiar mediante adesão dos estados e municípios, a maior parte dos programas propostos aqui. Segundo o documento, os programas não são propriamente redistribuidores, mas implicitamente “trabalham a favor da obediência a critérios nacionais de qualidade”.

O terceiro ponto modula os dois anteriores:

“conserto das escolas ou redes escolares persistentemente malogradas, [onde] temos mais trabalho a fazer e maior necessidade de mudar as leis ou até de emendar a Constituição.”

Este é o verdadeiro objetivo da “federação cooperativa”. A ideia é unir os três níveis da federação em colegiados capazes de atuar juntos para “consertar” partes do sistema público que não atinjam o patamar mínimo. Lembro aqui, que tais patamares mínimos estão fixados no PNE e que há uma lei de responsabilidade educacional em tramitação no Congresso. Lembro aqui, que esta é uma porta de entrada para a privatização, pois um dos mecanismos para tal é fixar objetivos inatingíveis e a partir daí justificar a privatização das escolas que não atingem tais níveis, trocar diretores etc.

Diz o documento:

“Teriam de ser, no início (grifos meus LCF), as situações mais extremas, onde a carência mais premente vem acompanhada da menor capacidade institucional. Se os incentivos ao que funciona não tiverem como contrapartida o conserto do que malogra (Grifos meus LCF), o resultado será apenas aumentar a desigualdade dentro da federação.”

Vale a pena ler o trecho seguinte:

“Os diretores de escolas com desempenho insatisfatório receberiam apoio e orientação. Em último caso, seriam afastados e substituídos. Em ambas as situações atuariam equipes de reforço, compostos por orientadores indicados pelo Ministério da Educação e das secretarias de educação dos estados. O financiamento viria de recursos discriminados dentro do FNDE.”

O modelo é portanto claro. Com padrões definidos, incentivos são dados a quem os atende e aos que não os atende, resta a substituição no cargo. Mas isto é o início, diz o documento. Um modelo que além de punitivo é autoritário e intervencionista na escola. O que se propõe de fato é uma intervenção na direção da escola, como se todos os problemas estivessem exclusivamente sendo causados por uma má administração. Nada é dito de uma gama de outras variáveis que afetam o rendimento das crianças e que não estão sob controle direto da escola. E elas não têm peso pequeno. Somam 60% da explicação do rendimento dos alunos.

Mas tem mais. Em uma segunda etapa, seria estabelecido colegiado transfederal para cumprir a “tarefa corretiva”. Novamente o SUS: “A melhor analogia com que contamos dentro das regras atuais são as comissões tripartites ou intergestoras do Sistema Único de Saúde.”

No futuro, diz o documento, seria criado um fundo específico para financiar “ostensivamente” redistribuindo recursos – diferente do FNDE e do FUNDEB, apoiado pelos recursos do pre-sal. “Entre as atribuições deste fundo estaria a de financiar as ações corretivas”.

São três os passos propostos: avaliação, redistribuição e correção. Ou seja, uma verdadeira intervenção nos Estados (redes e escolas) em matéria de educação, sob a batuta da União, com um saco de dinheiro do pré-sal, incentivando as “melhores práticas” fruto do experimentalismo como prática de formulação de política pública. Mas, claro, tudo a partir da opção dos estados. Porém, quem não optar, não tem recursos adicionais. Uma extorsão consentida, a peso de subsídio federal.

Os Estados Unidos é conhecido pela tradição da independência de seus Estados frente à União. Pois lá, por unanimidade de republicanos e democratas, a lei No Child Left Behind foi aprovada na mesma ótica aqui proposta por Mangabeira – ressalvadas algumas diferenças pela idade com a qual a aplicação destas ideias estão sendo feitas naquele país. Não é bom portanto, que consideremos mero “romantismo mangaberiano” as ideias aqui apresentadas no documento.

Não devemos esquecer que apoiando estas ideias estará toda a máquina empresarial reunida no Movimento Todos Pela Educação tendo como coadjuvantes centenas de Institutos privados e ONGs que estarão aguardando um sistema deste tipo para faturar algum, sem contar a pressão dos grandes grupos internacionais que operam no campo da consultoria em avaliação e apoio a escolas “malogradas”. Não pensem os ongistas brasileiros que a principal fatia de dinheiro irá para eles. Serão engolidos por grandes corporações como a Pearson.

(Continua no próximo post.)

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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