Pátria Educadora – III

Nesta parte examinaremos o item Pontos de Partida. Um extraterrestre que lesse o documento da SAE – Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – poderia até concluir que ele se propõe rever o caminho das reformas empresariais da educação.

 O primeiro ponto de partida do documento diz:

“Aproveitar e ultrapassar o exemplo do que deu certo. Nos últimos anos o Brasil viu grande número de experimentos na tentativa de melhorar os resultados do ensino público. Muitos destes experimentos seguiam a lógica da eficiência empresarial… (…) Tais práticas surtiram efeitos positivos inegáveis. Devem ser incorporadas ao projeto de qualificação do ensino público.”

Note-se que o ponto de partida é “ultrapassar”, ou seja, aproveitar e ir além do “que deu certo”. E o que deu certo? A reforma empresarial, já que é a única apresentada pela SAE e, portanto, considerada por esta como tendo dado certo, ainda que precise, segundo ela, ser aprimorada. O critério de dar certo é simples: ir bem no teste. É tão natural para o pragmatismo dos redatores que assim seja, que o documento nem se preocupa em esclarecer isso.

Pergunta-se, é nisso que se resume a experiência de qualificação do ensino público no Brasil nas últimas décadas? Segundo quem? Segundo quais estudos? Quem fez um levantamento disto com validade? A mera opinião dos autores é posta como fiadora da conclusão. Não se sabe de onde isso foi tirado. Ou melhor, sabe-se: de um pragmatismo experimentalista que é a marca do documento e poder-se ia agregar, romântico.

As Conferências Brasileiras de Educação, amplamente debatidas ao longo de anos, com relatórios disponíveis, não são ponto de partida. São as reformas empresariais que deram certo é que são validadas e consideradas como ponto de partida. A pesquisa acumulada nas Universidades e Institutos, não é referência. São as reformas empresariais. O “experimentalismo” destas reformas encanta Mangabeira.

Segundo, na mesma linha, quem disse que tais reformas “surtiram efeitos positivos inegáveis”. A SAE? Em qualquer ciência séria, as afirmações têm que ser documentadas e as teses demonstradas. Onde estão os dados da SAE? Basta o iluminado grupo do Dr. Mangabeira afirmar e assume-se que seja a “verdade”? Pouco provável. O mais provável é que estejamos diante de um sentido utilitário bem ao estilo do novo pragmatismo americano, sob o título de “experimentalismo”. Experimentou, deu certo, valeu.

Ou seja, o ponto de partida já está comprometido: a única experiência digna de ser mencionada como ponto de partida da reforma proposta é a dos empresários. Eles experimentaram e deu certo. Daí que este seja o ponto de partida. Com qual critério de julgamento, não sabemos e não é importante, diria Mangabeira. Mas temos todos que continuar experimentando.

Esta visão esquece que a política pública educacional mexe com a vida das pessoas: alunos, professores, gestores, pais etc. A política pública não é lugar para “experimentalismo”. Os experimentos são feitos antes e fora da política pública e como forma de subsidiar posteriores políticas públicas avalizadas pelos resultados. A menos que não acreditemos em possibilidades de se acumular evidências a favor de ideias, numa visão pragmatista.

Mas não nos enganemos, a crítica inicial feita aos reformadores é apenas uma forma de justificar seu aprofundamento, uma reforma empresarial 2.0, em nova versão aprimorada. Diz:

“Tais práticas [dos empresários] devem ser incorporadas…”. Estão, porém, longe de compor o conjunto do projeto de que precisamos: são mais eficazes nos degraus inferiores do ensino básico do que nos superiores; têm eficácia decrescente, uma vez alcançado o patamar que possibilitam alcançar; deixam intocado o paradigma curricular e pedagógico e não sustentam o movimento de que precisamos para enfrentar interesses e preconceitos contrariados. Temos muito a aprender com a orientação empresarial. Precisamos, contudo, de muito mais do que ela é capaz de oferecer”.

Ao longo do documento vamos ver que ele parte de uma insuficiência da reforma empresarial da educação, mas não para rejeitá-la, mas por querer avançar incorporando-a e além disso desenvolvendo uma nova versão dela, uma geração 2.0, que supere seus problemas atuais.

O ponto de partida é obviamente equivocado, pois parte da ideia de que o arcabouço da reforma empresarial é adequado precisando somente superá-lo por incorporação elevando-o a um novo patamar. Ou seja, oculta que toda a concepção de responsabilização, meritocracia e privatização – conceitos que são fundamentais na proposta dos reformadores – estão preservados – como se verá no restante do documento – e esquece que são exatamente tais conceitos (que permanecem intactos na proposta da SAE), os responsáveis por aqueles limites de tais políticas. Mais ainda, são exatamente estes conceitos que impedem a sua própria superação. Não há portanto possibilidade de superá-los sem negar os conceitos centrais mencionados. À sua superação os Estados Unidos dedicaram os últimos 30 anos (de experimentalismo) sem nada avançar que não fosse cosmético. A evidência pode ser encontrada neste mesmo blog na sua página sobre “bibliografia” e “links e relatórios”. Permito-me não citá-los novamente aqui, bastando o leitor ir para estes locais mencionados.

A manobra é típica dos reformadores. Quando uma proposta se esgota, falam de uma nova “geração”, uma versão 2.0. A ela se seguirá uma 3.0, uma 4.0 etc. pois são seus conceitos básicos que não funcionam e não as formas que ela assume em cada uma destas versões, os quais cumprem somente o papel de prolongar a vida de um enfoque educacional, epistemológico e político equivocado para a educação. O pragmatismo experimentalista romântico de Mangabeira será uma benção para os reformadores empresariais.

Este é o principal furo do documento (mais adiante mostraremos outros) e que o condena como uma proposta de política pública. A crítica no documento apenas criar as condições para a aceitação das suas teses centrais. Negando-se, elas são reafirmadas ao longo do documento como se verá.

O segundo ponto de partida diz: Mudar a maneira de ensinar e de aprender.

“Nosso ensino é tradicionalmente pautado por enciclopedismo raso e informativo.” (…) ” A interpretação de textos exemplifica o problema.” (…) “Precisamos de ensino que use o aprofundamento seletivo” (leia-se, ensino diferenciado para os alunos mais lentos e para os mais avançados) “como palco para a aquisição de capacitações analíticas, direcionadas às habilidades centrais de análise verbal e de raciocínio lógico. e que permita à massa de alunos, vindos do meio pobre, superar as barreiras pré-cognitivas” (leia-se socioemocionais) “que os impedem de acender às capacidades analíticas. Será obra de libertação.”

Bem na lógica dos reformadores. Ênfase em português e matemática. Onde estão as artes e o desenvolvimento corporal? Sequer são lembrados. Não cabem no novo racionalismo empresarial. O estreitamento curricular está colocado como ponto de partida da proposta. Nada de grandes ensinamentos, nada de “formação humana”. Do enciclopedismo raso, direto ao pragmatismo raso. Sempre lembrando que os pobres não aprendem porque têm barreiras socioemocionais que precisam ser removidas pela escola.

Os novos reformadores são os novos libertadores das classes populares. O discurso é o mesmo nos Estados Unidos como já mostramos em inúmeros posts. Mais adiante veremos que para isso se propõe disciplinar (sic) as camadas populares na escola, via remoção das barreiras sociomocionais impeditivas da aprendizagem (sic).

A libertação, na realidade é a colocação de novos grilhões pela via do disciplinamento, pela via da “autorização” para que os pobres, cumpridas certas exigências, sejam autorizados a cruzar a fronteira da inclusão em direção ao mercado de trabalho como produtores de bens e serviços disciplinados, atentos, prestativos e com algum raciocínio lógico e capacidade de escrita que permita-lhes integrar-se às novas exigências dos novos processos de trabalho empresariais. É o “produtivismo includente”, a era das oportunidades. Uma libertação que produz “modernos escravos” bem ao sabor das reformas empresariais da educação do tipo “no excuses” presentes na direita americana.

Finalmente o terceiro ponto de partida diz: Organizar a diversidade para permitir a evolução. Esquecendo-se que faz parte de um governo que começou doze anos antes, Mangabeira e seu grupo considera que:

“A educação pública no Brasil tem sido simultaneamente desorganizada e uniforme: uniforme no conformismo com a mediocridade. (…) “Nosso objetivo deve ser o de substituir  uniformidade desorganizada pela diversidade organizada.”

Mesmo quando aceita “nosso federalismo e (…) nossas diferenças”, o faz para lembrar logo em seguida que obstar a diversidade impediria “espaço para o experimentalismo”. Ou seja, para um pragmatismo daquilo que deu certo. Veremos depois, como a União se ergue perante os Estados em uma nova proposta federalista cooperativa, induzindo, com sacos de dinheiro, uma política experimentalista, regada à política dos reformadores empresariais. A isso, certamente, se chama “organizar a diversidade”.

Que lástima de simplificação. Quanto oportunismo na definição de diversidade. Lidar com a diversidade se resume em organizar a bagunça. E pontifica: “Sem organização não há como aprender com a experiência. Não há como evoluir.” Eis aí a pérola pragmatista emergindo. A política pública, devemos enfatizar,  não é local para improvisar experimentalismos.

O novo racionalismo empresarial, o novo pragmatismo americano,  incluindo as experiências das reformas empresariais estão na base da proposta.

(Continua no próximo post.)

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Estreitamento Curricular, Links para pesquisas, Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão. Bookmark o link permanente.

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