Pátria Educadora – VIII

Chegamos ao item que trata dos Diretores e dos Professores. Aqui vai se revelar claramente o vínculo direto da proposta com as políticas de bonificação salarial, base da reforma empresarial da educação, cujos efeitos além de deletérios são praticamente nulos para a melhoria da escola, conforme registrado amplamente na literatura. O leitor encontra mais material neste mesmo blog em especial sobre as experiências de bonificação de New York e no próprio Estado de São Paulo.

Nesta parte também  revela-se que a crítica feita ao início pelo documento da SAE aos reformadores empresariais é apenas uma forma de incorporar suas teses para complementá-las, para ir além, mas sempre com as mesmas bases pragmatistas, escolanovistas, experimentalistas e de certa forma românticas dado o descolamento das propostas em relação à realidade das escolas e suas possibilidades.

O texto inicia com a constatação de que:

“Exemplo de ineficácia de soluções singelas e isoladas é a insuficiência de aumento da remuneração de professores. (…) Há abundante evidência empírica para demonstrar que aumentar, ainda que substancialmente, o salário do professor não resulta, por si só, em melhora do ensino, ainda que, junto com muitas outras medidas, possa tornar a carreira (quando ela exista) mais atraente. “

O argumento é dúbio. Não ajuda, mas ajuda. Não ajuda a resolver, mas ajuda a tornar atrativa a carreira. Aqui, o texto apenas tem a função de preparar o leitor para a aceitação da política de bonificação como forma de diferenciar salários e tornar a profissão mais atrativa para quem se esforça. Como sempre acontece, a “abundante evidência empírica” existente segundo o documento, não é apresentada.

Mas é fato que somente salário não melhora, automaticamente, o ensino. A razão é que o fenômeno educativo é multivariado e portanto depende de que se alterem simultaneamente os valores de múltiplas variáveis. Mas isso não descarta o salário digno, é bom que se reafirme. E salário digno deve ser a base de uma profissão, independentemente dele resolver ou não os problemas de ensino que temos e que sabemos dependem, também, em até 60%, de variáveis que não estão sob controle da própria escola. Insistindo, o salário tem que ser digno e tendo resolvido este limitador, simultaneamente temos que mexer em outros fatores.

Portanto, à luz da grande evidência empírica igualmente disponível mostrando os limites da bonificação, a política de bônus não é recomendável. Sem salário digno, que não se limita a um piso ínfimo de R$ 1.500,00 – cerca de US$ 500 dólares – não se coloca a questão de se aumento salarial é ou é não uma solução para o ensino. Ele nem chega a ser digno e só por isso, necessita ser aumentado. Aqui ignoram-se os dados da OCDE sobre o que se paga no mundo para professores em países com educação bem sucedida. A evidência empírica, quando convém, não é alegada.

Mas prossegue a SAE em seu “diagnóstico” pragmatista dizendo que os diretores “são nomeados por apadrinhamento político ou eleitos em processos que favorecem a irresponsabilidade e a indiferença ao mérito.” Eis a questão que incomoda os liberais: o mérito. Invocar o mérito é apenas preâmbulo para a proposta da bonificação. Por esta via, com um salário miserável, propõe-se aos profissionais da educação intensificar seu trabalho e com o mérito acumulado, ganhar um bônus.

Chega a vez das instituições formadoras. Para o documento, estas instituições:

“… estão longe de oferecer ensino compatível com rumo como o que aqui se propõe. Deixam-se fascinar, ao gosto de cada catedrático, com o torneio de manual entre filosofias da educação. Costumam, entretanto, prover ao menos alguns elementos de formação aceitável.”

Esse diagnóstico é válido apenas para as instituições federais. No caso das particulares: “… muitas [são] de seriedade duvidosa, dedicadas ao lucro e carentes de recursos intelectuais.” Complemente-se que são credenciadas para funcionamento pelo próprio MEC e SESU. Mangabeira fala como se fosse um ente extraterrestre que não participa de um governo que está há doze anos no poder. “Não se trata de demonizar o professorado, que é também produto e vítima de uma história de descalabro” – arremata.

Para o documento da SAE, “tudo pode começar a mudar numa escola com bom diretor”. Note, tudo. O grande problema é o diretor. Ideia compartilhada por muitos reformadores empresariais que conheço, que tratam a escola como uma pequena empresa. A receita pode ser facilmente dedutível:

“Duas séries de iniciativas podem aproveitar, em grande escala, este potencial dos diretores para promover mudanças: as que premiam escolas por alcançar metas de desempenho e as que intervêm na formação dos diretores.”

“Escolas (mais do que diretores individualmente) podem ser premiadas por alcançar metas de desempenho, cujo cumprimento seria avaliado por comissões independentes. A avaliação terá que levar em conta as circunstâncias de cada escola e o avanço alcançado sobre o ponto de partida. Para não aprofundar desigualdades, o estímulo ao êxito terá de ter como contrapartida medidas destinadas a corrigir os malogros.”

Esta ação deve ser combinada com outra, a formação de diretores. Para esta será criada um rede regional de Centros de Formação de Diretores. Num primeiro momento eles se destinam apenas à formação, em cursos intensivos, dos que já são diretores. Depois passariam a formar candidatos a diretor. Sob acerto com os Estados, eles aceitariam alterar suas carreiras e se comprometeriam a escolher seus futuros diretores apenas entre os habilitados por estes Centros. Tudo isto por adesão dos Estados federados, “motivada pela vantagem dos programas, inclusive acesso ampliado a recursos do FNDE.”

Eis a solução. Um amplo programa de criação de Centros Regionais de credenciamento de diretores, combinado com pagamento de bônus para a escola que atinja suas metas, após alteração na carreira.

A proposta permitirá claramente caminhar para o cálculo de valor agregado, tomando-se como ponto de partida o próprio desempenho da escola em um dado momento. Não há como fazer isso, em escala, sem esta ferramenta.

A questão é que não há tecnologia no campo da matemática e da estatística que permita por em prática este plano em escala e de forma adequada. Os Estados Unidos – com apoio de Bill Gates e sua fundação – investiram pesado nisso. Fazem uso disso, mas não há estabilidade nos modelos. (Veja também aqui.) A literatura sobre isso é ampla e além das que já indiquei podem ser encontradas outras neste blog na Bibliografia. Mas mesmo que se pudesse chegar a isso, o fato é que, como apontamos no início deste post, a evidência empírica em relação aos resultados obtidos por bonificação mostram que eles são pífios.

(Continua no próximo post.)

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Avaliação de professores, Links para pesquisas, Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability. Bookmark o link permanente.

2 respostas para Pátria Educadora – VIII

  1. gnoronha disse:

    Sobre as políticas de medição e bonificação por desempenho você diz: “cujos efeitos além de deletérios são praticamente nulos para a melhoria da escola, conforme registrado amplamente na literatura.”

    O link para a literatura indica um estudo que diz o seguinte:

    “As a result, we recommend that policy makers continue to support the development of new approaches to test-based incentives but with a realistic understanding of the limited knowledge about how to design such programs so that they will be effective.

    The small or nonexistent benefits that have been demonstrated to date suggest that incentives need to be carefully designed and combined with other elements of the educational system to be effective. ”

    O que me leva a crer que essa literatura específica não vê as políticas como ruins em si mesmas, mas entende que o conhecimento para projetá-las de forma que sejam efetivas ainda é incipiente. Concorda?

    • Não professor, não concordo. A revisão é sobre o alcance da política. Se olhar os ganhos apontados pelos estudos alí relatados, em média, verá que são pífios. Uma revisão não pode dizer que não se deve pesquisar mais. É claro que os amantes da meritocracia podem continuar a pesquisar, é livre a pesquisa. No entanto, não podem fazer experimentos com redes inteiras com dados que não são consistentes. Como pesquisa podem fazer o que quiserem, em ambientes limitados e que lhes permitam, mas não têm o direito de converter seus pífios resultados em política pública. Isso para não falar dos efeitos colaterais deletérios que promovem. Sobre isso existe uma seção de bibliografia neste blog. Grato pela sua questão. Abraço.

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