Pátria Educadora – IX

Continuamos examinando neste post, as propostas da SAE para diretores e professores. No caso dos professores, o documento trata em primeiro lugar, da qualificação. Aqui a instituição será de Centros de Qualificação Avançada para professores.

“…estabelecimento de Centros de Qualificação Avançada para professores. Tais centros ministrarão cursos intensivos para suplementar a formação nos cursos de pedagogia e licenciatura, desenvolver as práticas e os protocolos exigidos pelo Currículo Nacional (Grifos meus LCF) e discutir as experiências e inovações do professorado.”

O INEP liderará este empreendimento e o PIBID será ampliado para apoiar o engajamento de estudantes dos cursos de pedagogia nas escolas de ensino básico, sob orientação.

O outro aspecto diz respeito à carreira nacional e à Prova Nacional Docente, esta última em elaboração junto ao INEP. Aqui aparece novamente a bonificação, agora para professores:

“A União deve propor aos estados federados diretrizes de carreira nacional de professor.” (…) Esta carreira pode começar na forma de carreira especial e suplementar para professores que se comprometam a manter determinadas metas de desempenho ( Grifos meus LCF) Receberiam adicional ao salário, depois de avaliação, por avaliadores independentes, do cumprimento de tais metas.”

Note-se que esta proposta foi feita há algum tempo, por ocasião da eleição do primeiro mandato de Dilma, pelo grupo de apoio de seu concorrente, José Serra, que perdeu as eleições. A alternativa que este grupo propunha para transformar a carreira do magistério consistia na criação de uma estrutura de carreira paralela e voluntária. Quem quisesse poderia optar por ela. A seleção seria mais rígida, o salário inicial bem mais atraente (podendo depender da disciplina), as avaliações mais frequentes e os salários baseados em uma parte fixa e outra variável, dependendo do desempenho (medido pelo aproveitamento escolar dos seus alunos). As contratações seriam via CLT, portanto sem garantia de estabilidade. (Veja aqui.)

Há uma crescente base empírica que desaprova os métodos de remuneração por bonificação para os profissionais da educação. (Veja aqui,  aquiaqui e aqui, além dos já citados antes.)

Como complemento da carreira o documento propõe a Prova Nacional Docente.

“Exigiria de todos os professores demonstrar que estão preparados para ensinar nas áreas para as quais se credenciam. E, por isto mesmo, junto com as outras iniciativas descritas em seguida, serviria como meio poderoso de influir nos cursos de pedagogia e de licenciatura.”

Assim, chega-se aos cursos de formação de professores. E por falar neles, vejamos o que propõe  o documento.

Trata-se de construir programas de bolsas, como no caso do PROUNI – para atingir as instituições privadas – “que condicione as bolsas à adaptação dos cursos a protocolos curriculares e ao cumprimento de metas pré-definidas.”

Juntamente com isso, “assegurar que cada professor no ensino básico tenha a versatilidade necessária para ensinar duas ou três matérias. É condição para que se possa fixar numa única escola”.

Em geral, toda a produção acadêmica de décadas sobre o tema, ignoradas no passado pelos governos, continua a ser ignoradas agora. As soluções brotam do experimentalismo dos reformadores empresariais.

Esta primeira parte do documento ainda aborda mais alguns temas que resumimos em seguida. Em primeiro lugar faz-se referência ao uso de tecnologia e técnicas.

“A transformação do ensino pode ser acelerada pelo uso criterioso de tecnologias de dois tipos: as aulas em vídeos e os softwares interativos. Os primeiros permitem enriquecer e sacudir o ambiente da escola com inspiração vinda de fora. Os segundos acrescentam à inspiração vinda de fora a oportunidade para o aluno avançar por conta própria.”

Mas nada destinado a substituir o professor. O segundo ponto é uma queixa e tem um nome bem sugestivo: “O problema maior: à busca da vanguarda pedagógica”.

Para a SAE do governo Dilma:

“De todos os obstáculos a enfrentar para dar prosseguimento a agenda como esta, que propõe transformação profunda no ensino básico, com consequências também para o ensino superior, o mais grave é a falta, entre nós, de vanguarda pedagógica.” (…) “A vanguarda pedagógica precisa ser a principal portadora deste projeto. Ela ainda nos falta.”

Não causa espanto este diagnóstico. Feito de costas para a área da educação e suas instâncias organizativas, não era de se esperar que se constituísse tal vanguarda. Até porque se assim ocorresse ela poderia ser chamada mais apropriadamente de retaguarda.

O terceiro e último aspecto é a visão de que a proposta é “uma obra de libertação e de construção nacional”. Alguns trechos dão a dimensão do romantismo: “o Brasil é um caldeirão de energia humana”; “gênios que nascem e morrem não reconhecidos, entre os milhões de trabalhadores”; “chegou a hora de tirar a camisa de força”; e por aí vai.

Finalmente:

“O trabalho a fazer tem, portanto, de avançar simultaneamente em três planos. O primeiro plano é construção de um ideário. (…) O segundo plano é série de ações a serem lançadas, em rápida sucessão (Grifos meus LCF), a partir do lançamento da Pátria Educadora. (…) O terceiro plano é consulta ampla dos interessados em todo o pais. Já começou: meio mundo em matéria de educação no Brasil já foi consultado e opinou. Teremos críticos e eventualmente adversários.”

E pontifica: “A nação responderá com ardor. E quebrará as barreiras, objetivas e subjetivas, à execução da obra libertadora.”

No próximo post, começaremos a analisar a segunda parte do documento: “um elenco de ações em ordem aproximada de implementação”.

(Continua no próximo post.)

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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2 respostas para Pátria Educadora – IX

  1. Graça Santiago disse:

    Professor, o vídeo produzido pela Faculdade de Educação sobre o Projeto Pátria Educadora está com problema, antes de completar 50 min ele falha e não dá continuidade. Tem como você ver isso? É muito importante que tenhamos a discussão completa, as 4h!

  2. Aparentemente, a equipe da FE-UNICAMP não encontrou nenhum problema. O vídeo já teve mais de mil acessos. Deve haver algo com a recepção aí no seu computador. Abraço.

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