Pátria Educadora – X

Os posts anteriores examinaram os aspectos teóricos da proposta Pátria Educadora da SAE. Viu-se o marcado pragmatismo experimentalista presente na mesma, trazendo de volta o “ensino por projetos” dos anos 20 do século passado proposto pelo escolanovismo.

Como salientou Saviani, os métodos produzem efeitos históricos pelos quais precisam ser analisados e julgados, e não podem ser apenas examinados em si. O julgamento da primeira onda escolanovista foi feito na década de 80. Seus efeitos deletérios sobre a organização didática da escola e a penalização exatamente das classes populares, constituem consequências que não podem ser esquecidas. Na realidade tratou-se mais de efeito do ideário criado por ele, já que de fato nunca chegou ao chão da escola pública.

A segunda onda pragmatista-escolanovista retoma o método de projetos do pronto de vista didático e o insere na camisa de força dos reformadores empresariais que faria John Dewey, pai da primeira onda, recusar-se ser reconhecido nesta segunda onda. Mas claro, agora outros são os pais.

Mas há que se ter presente que a segunda onda, agora, vem com uma estrutura muito mais definida e com muito mais recursos financeiros e de pressão. Seus efeitos deletérios, portanto, podem ser ampliados desta vez. Protocolos (certamente de projetos) substituirão as atuais apostilas de conteúdo por novas apostilas de procedimentos. Os protocolos serão induzidos a partir da base nacional comum e a peso de ouro.

A desestruturação de conteúdos atingirá em especial as camadas populares com a promessa de dominar o método de aprender. Não demorará muito para ouvirmos de novo a estória do “dar a vara e não o peixe”. Será muito bom para as classes mais bem favorecidas, as quais têm outras fontes de conhecimento fora da escola. Mas será trágico para as camadas populares que dependem fundamentalmente da escola para aprender.

O experimentalismo como método de fazer política pública é um aspecto que necessita ser considerado na proposta. Os experimentos e inovações são bem vindos, mas não quando produzidos em escala com a possibilidade de potencializar efeitos colaterais ou até mesmo equívocos que se espalhem em cadeira afetando a vida de milhares de pessoas – pais, alunos, professores, gestores, sob a batuta do cumprimento de metas regado a sacos de dinheiro do governo federal.

Ao inserir a nova onda pragmatista-escolanovista no seio das reformas empresariais, todo o processo fica dependente das categorias que são definidoras destas reformas: a responsabilização verticalizada desde Brasília, a meritocracia e a privatização.

A primeira onda da escola nova foi criada com a finalidade de dar suporte à emergência dos Estados Unidos como império mundial. Ganhou mundo, mas em nenhum lugar promoveu educação para todos. Sua retomada no Brasil, neste momento, em combinação com as reformas empresariais, tenta ser a base para um novo momento econômico onde o empresariado depende, fundamentalmente, do aumento da produtividade para recompor suas taxas de acumulação de riqueza.

Neste contexto de início de século XXI interessa armar as massas para o consumo, para as novas lógicas de produção e, ao mesmo tempo, gerar uma camada de trabalhadores que possa conduzir estes novos processos. É preciso modernizar a escola, sem que ela perca sua função. Eis porque reaparece novamente as escolas experimentais agora na forma de Escolas de Referência Anísio Teixeira. A desculpa para a diferenciação é a de sempre: gerarão inovações que depois (?) serão compartilhadas com as outras “escolas comuns”. Mas não é só aí que se expressará a diferenciação: as “sequencias de capacitação” operarão produzindo e ratificando alunos padrão, alunos especiais de baixo potencial e alunos especiais de alto potencial, garimpando desde os anos iniciais os futuros ocupantes das escolas de referência.

As promessas da escola nova são anuladas pelos próprios conceitos das reformas empresariais, pois comprometem a necessária confiança que é fundamental de ser estabelecida entre os gestores, professores, alunos e pais. Todos, agora, estão  inseridos em uma concorrência pelas metas e pelas bonificações que conduzirão à desmoralização do magistério e da escola pública.

O escolanovismo e a reforma empresarial são duas ancoras da proposta que levarão a Pátria Educadora para o oposto do que proclama, e a educação, novamente, para mais uma década perdida. As evidências empíricas estão disponíveis. Não estamos criando uma Pátria Educadora no sentido do real de seu termo, mas uma Pátria Intervencionista e Controladora e que, mais grave ainda, se converterá em uma Pátria Excludente e Disciplinadora. Nem John Dewey assumiria este ideário.

Mas, se serve de alento, há que se considerar a perspectiva iluminista da proposta ao acreditar que inovações produzidas sob controle em Centros de Qualificação e Escolas de Referência, se espraiarão pelas redes públicas. Neste sentido, o dano pode ser minimizado, pois sabemos que não é assim que nasce a inovação.

Esta forma de conceber a difusão da inovação já foi testada amplamente em reformas anteriores e nunca chegou a cumprir seus propalados objetivos. Paulo Freire em um livro escrito em 1969 mostra porquê. Ocorre que as inovações necessitam ser recriadas localmente a partir de variáveis locais. Este processo de recriação, na proposta, está comprometido pela pressa das metas e das avaliações, que levarão a mera cópia e não recriação. E, fundamentalmente, está comprometido pela quebra da confiança entre o magistério, pelo atropelo das relações locais, pelo silenciamento das vozes no interior das escolas. Este limite natural, no entanto, deixa suas marcas.

Não há nisso nenhuma contradição. Há uma perfeita divisão de tarefas: o lado escolanovista, ilustrará a cabeça da elite nas escolas de referência e o lado reformador empresarial controlará as escolas comuns, de massa, aprofundando-se dessa forma a segregação e a dualidade do sistema nacional de educação. Às elites, o escolanovismo; aos pobres a disciplina e as reformas empresariais.

No próximo post, farei um resumo das principais medidas que deverão ser postas em prática “em rápida sucessão” após o lançamento do Pátria Educadora.

(Continua.)

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Links para pesquisas, Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability. Bookmark o link permanente.

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