Base nacional comum: mais informações

Reportagem do Estadão procura dar mais informações sobre o processo de elaboração da base nacional comum. Ficamos sabendo que uma prévia da base nacional estará disponível em julho para discussão até 2016. O Conselho Nacional de Educação também será envolvido. A reportagem confirma que já estão envolvidas 116 pessoas em sua elaboração, como anunciamos.

Na mesma reportagem, há uma frase minha retirada da entrevista que concedi ao repórter do Estadão. Reproduzo abaixo a entrevista completa dada ao Estadão.

Estadão: Quais são os principais riscos de uma base nacional comum para o Brasil (o senhor que acredita que pode servir apenas para legitimar avaliações em larga escala, causar reducionismo educacional, etc)? E quais as principais vantagens?

LCF: Penso que a questão da Base Nacional Comum – BNC – não está na sua negação. Creio que é uma questão de concepção, fundamentalmente. Uma BNC é uma referência nacional daquilo que uma nação entende que deva ser a formação fundamental de seus jovens, em forma mais elevada possível. Não dá para pedir pouco. A questão fica fora dos trilhos quando se volta a BNC para avaliação de larga escala e responsabilização verticalizada das escolas e gestores. Essa é a questão. Mas, é preciso agregar que: antes de se construir uma BNC é fundamental que nos coloquemos de acordo, como nação, sobre o que entendemos que deva ser uma boa educação para nossa juventude. Só depois disso é que podemos discutir o que fazer. Boa educação não pode ser entendida como notas mais altas em duas ou três disciplinas.

Estadão:  O senhor acredita que falta mais transparência do MEC na construção dessa base? Por quê e em quais aspectos?

LCF: Sim. Penso que o MEC deveria construir um site com todas as informações claras, com os passos que serão dados e por quem. Quem está fazendo esta base – alguns falam em mais de 100 pessoas envolvidas, por exemplo. Isso não pode ser tarefa de “iluminados”. Os professores das escolas e a área educacional devem participar – não como homologadores ao final do trabalho, via email, é claro.

Estadão: O senhor acredita que haverá perda de autonomia das redes e das escolas com uma base comum?

LCF: Bem, não basta afirmar que 40% da BNC está disponível para a parte diversificada, se depois os exames nacionais se concentram nos outros 60%. São os exames que ditam o que vai ser ensinado/estudado, de fato. É bem conhecido na literatura o efeito dos testes na produção de “estreitamento curricular”. Não adianta falarmos de variadas dimensões da aprendizagem, se depois nos concentramos em duas disciplinas e em algumas dessas habilidades. Uma BNC não deve ser feita com foco na avaliação e responsabilização verticalizada.

Estadão: Quais serão as principais dificuldades para que a base seja seguida em todo o país?

LCF: As condições de funcionamento de nossas escolas, a focalização em duas ou três disciplinas na avaliação, a meritocracia crescente nos sistemas de ensino, os professores horistas que não podem se dedicar a uma escola, a falta de educação de tempo integral para ampliar a formação das crianças e a quantidade de alunos em sala de aula, para citar alguns.

Estadão: O MEC indicou que aproximadamente 60% do conteúdo deve ser definido pelo currículo, com o restante de parte diversificada. A base nacional comum também não traria indicações de como ensinar, mas dos objetivos de aprendizagem. Como o senhor avalia esse formato?

LCF: Como já adiantei, temos primeiro que nos entender sobre o que achamos que seja boa educação e também não orientar a base nacional para a avaliação e responsabilização verticalizada. Além disso, temos que prever que a indústria da avaliação, consultorias e as indústrias de apostilas estão esperando a BNC para padronizar o seu material didático. Isso vai criar um mercado gigante e ter um impacto negativo na qualificação dos professores e no ensino. As indicações de como ensinar vão vir do mercado livreiro.”

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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