Goiás: MPs pedem adiamento de edital de OSs

Mariana Tokarnia da Agência Brasil informa que:

Após identificar pontos inconstitucionais no edital de chamamento de Organizações Sociais (OSs) para administrar 23 escolas em Goiás, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público de Contas do Estado recomendaram o adiamento da convocação até que as irregularidades sejam solucionadas.

A recomendação, divulgada dia 16 passado, foi feita à secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira. O governo goiano tem dez dias para se manifestar.

De acordo com os promotores e procuradores, a iniciativa do governo de Goiás fere a valorização dos profissionais de educação, estipula valores a serem repassados às entidades sem divulgar os critérios utilizados na definição, foi estabelecido sem diálogo com a comunidade escolar, entre outros.

“Chegamos à conclusão que o projeto referencial é inconstitucional”, disse o promotor do MP-GO Fernando Krebs, um dos que assinam o texto. “Vai piorar a qualidade da educação. Vai promover a terceirização, a privatização às avessas da escola pública”, acrescentou.

Leia mais aqui.

Para os procuradores:

 “Se o edital não for suspenso, vamos recorrer à Justiça e pedir uma decisão liminar”. Caso o edital não seja adiado, a intenção é levar a questão ao conhecimento da Procuradoria-Geral da República para uma eventual ação direta de inconstitucionalidade.”

Entre as objeções, está a utilização de repasses do FUNDEB para Organizações Sociais.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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