Temer: vendendo o Estado

A Folha de hoje 1-5-2016 traz o estudo de um banco (pasme!) como fonte para análise das políticas públicas brasileiras. Parece que este país não tem instituições públicas com condições de fazer tais estudos. É como colocar o cachorro para tomar conta da salsicha. É claro que sua conclusão é a de sempre: o setor público gasta mal, os mais pobres são menos atendidos. Isso a Folha vem martelando há algum tempo amplificando os estudos do INSPER, uma instituição privada dirigida por Marcos Lisboa, divulgando os estudos de Ricardo Paes de Barros, que migrou para o governo Temer.

Com o impeachment bem encaminhado, é hora, agora, da grande mídia voltar-se para apoiar as teses do governo Temer que, não por acaso, são as mesmas deste banco que estudou as políticas públicas brasileiras, ou seja, gastamos mal e não atendemos aos mais pobres. Veremos nos próximos meses a mídia voltar-se para esta tarefa de convencimento. Os estudos de institutos privados, bancos e outros proliferarão para dar apoio ao programa do “novo” governo. Todos, agora, “defendem” os pobres.

A reportagem de hoje, prepara a retomada da teoria da focalização neoliberal. Os ricos definem quem são os pobres e com isso, estancam o processo de ampliação da redistribuição de renda para cima, e o invertem focando e forçando uma redistribuição de renda para baixo, para um contingente menor e autocontido, a partir da reconceitualização do que se considera ser “pobre” – algo para eles em torno de 5% da população, ganhando em torno de 1 dólar por dia.

Com a redefinição do contingente de pobres para menos, sobra algum dinheiro até para pagar mais para estes, tirando dos outros que ficaram fora da definição de pobre. De quebra, o processo de expansão está contido. Os demais, virem-se. Tente viver com um dólar por dia de renda – ou seja, 30 dólares por mês, ou cerca de 120 reais mês. Este é o novo conceito do que é ser “pobre”.

O capital só admite atender a extrema pobreza. Primeiro, porque deseja que todos estejam à disposição do patrão para que este possa negociar para menos os salários com a finalidade de deter o crescimento da renda média dos trabalhadores, a qual compete com os lucros. Se há políticas de proteção social, como dizem os estudiosos das políticas de bem-estar social, o trabalhador chega para a negociação salarial mais fortalecido, mais protegido para exigir melhores condições salariais e de trabalho. Para o capital, portanto, é vital reduzir o atendimento das políticas sociais de forma a manter a vulnerabilidade da classe trabalhadora para demandar salários, podendo assim explorá-la de forma mais eficiente e em melhores condições para lucrar. No cenário globalizado, as corporações estão disputando centavos de dólar nos contratos.

Segundo, porque os liberais entendem que se as políticas sociais protegem, elas deseducam o trabalhador que passa a depender delas ao invés de trabalhar. Menos gente disposta a trabalhar, implica em menor oferta de braços o que, pela lei da oferta e procura, conduz à elevação de salário médio para captar o trabalhador.

Terceiro, foca na extrema pobreza porque tem que cuidar de um mínimo de funcionalidade para o sistema, de forma a não produzir grandes distúrbios que afetem a própria geração do lucro. Caso a pobreza chegue a ser extremada, isso põe em risco as bases operacionais da economia (roubos, assassinatos, distúrbios etc) chegando até a encarecer a própria circulação da produção. Não é nenhum sentimento de solidariedade ou humanidade. É simplesmente uma questão de sobrevivência para o capital evitar níveis exacerbados de pobreza.

Mas a destinação destes estudos feitos por banqueiros não é só essa. Ao final da reportagem da Folha, o representante dos bancos não conseguiu conter-se. Diz ele:

“O economista Paulo Coutinho, do Credit Suisse, ressalta que o Brasil se destaca na produção de dados. “Falta utilizá-los para fazer avaliações muito mais frequentes.” Esse é o caminho, diz, para aumentar a eficiência do gasto público no país.

A partir das avaliações, seria possível decidir que políticas precisam ser focalizadas em grupos sociais mais vulneráveis, assim como áreas em que o setor privado pode atuar de forma mais eficiente do que o governo.”

Aí está o interesse dos bancos: descobrir “áreas em que o setor privado pode atuar de forma mais eficiente do que o governo”, leia-se: áreas que podem ser privatizadas e passem a compor o mercado. Não se trata de aprimorar a politica pública do Estado. Trata-se de tirá-lo de cena.

É a estas pessoas que estamos ouvindo para formular política pública. É a estes interesses que o golpe em curso procurará atender. Não é sem razão que Temer se comprometeu a “privatizar tudo o que puder”.

É também por este e outros motivos que “vai ter luta”.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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