O Instituto de Energia e Ambiente da USP divulga importante Nota Técnica na qual demonstra que o leilão de campos de petróleo previsto para 6 de novembro próximo “fere o interesse nacional, ao passo que transfere aos agentes que venham a vencer o certame um montante substancial de recursos que poderiam ser utilizados em benefício da sociedade brasileira.”

No momento em que se discute o FUNDEB, principal fonte de financiamento da educação básica, é particularmente importante atentarmos para o desmonte do financiamento do Estado que está em curso.

O relatório estima os prejuízos:

“Para o cenário mais provável de volume máximo dos campos e preço do petróleo de 60 dólares por barril, a perda da União seria da ordem de 300 bilhões de dólares ao longo dos 30 anos da operação dos campos, sendo que a maior parte destes recursos são gerados nos anos iniciais do desenvolvimento da produção. Uma perda esperada para este caso, pelo fato da União se omitir de um investimento estimado em 111 bilhões, já abatidos dos 300 bilhões líquidos. Como esse investimento estimado é conservador, as perdas potenciais poderão ser ainda maiores. Ao cambio atual esses 300 bilhões de dólares correspondem a 1,2 trilhões de reais, uma vez e meia a economia preconizada pela reforma da previdência. Por outro lado, podemos ter uma dimensão do que significa esses ganhos, quando consideramos que o PIB brasileiro é da ordem de US$2 trilhões. ” (…)

Considerando todos os dados aqui expostos, a presente nota técnica conclui que o leilão programado para ocorrer no próximo 06 de novembro de 2019, para oferta dos recursos dos campos, fere a soberania e avilta o interesse nacional, na medida em que promove a renúncia do direito e da obrigação do Governo de manter o controle sobre ritmo de produção do petróleo, visando manutenção de seu preço no contexto geopolítico, e ainda causa prejuízos econômicos de grande magnitude à União e, consequentemente, à sociedade brasileira, que perderá recursos que poderiam estar disponíveis para avançar rumo ao seu desenvolvimento.”

Baixe a íntegra da Nota aqui .

Estes recursos poderiam estar financiando, entre outros itens, o desenvolvimento educacional dos brasileiros, ao invés de ir parar no bolso dos empresários.

Assinam a nota:

Ildo Luis Sauer é Professor Titular de Energia do Instituto de Energia e Ambiente da USP; Ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras (2003-2007), responsável pela formulação da reorientação estratégica da Petrobras, para dar ênfase à exploração e produção, promover inserção do gás natural na matriz energética como início da transição energética e investir no desenvolvimento de fontes renováveis de energia.

Guilherme de Oliveira Estrella é Geólogo, ex-superintendente do CENPES; Ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras (2003-2011), responsável pela condução dos trabalhos que culminaram com a descoberta dos recursos do pré-sal em 2006.