BNCC: conservadores vão ao Congresso – final

Continuação do post anterior.

Os liberais precisam deste processo de produção da base porque ele tem por finalidade expropriar a própria atividade pedagógica do professor. A base nacional, no conceito em que está sendo planejada, tem esta finalidade de permitir que o processo educativo possa ser reproduzido independentemente da atuação profissional do professor, reduzindo a sua participação na sala de aula a um bom seguidor de manuais ou de sistemas on line.

O argumento de que a base não diz como ensinar oculta este outro aspecto, ou seja, o aumento da utilização de sistemas de ensino pré-fabricados nas salas de aula. Ao mesmo tempo que expropria as decisões de encadeamento do ensino e fixa seus conteúdos, estabelece os níveis de desempenho esperados e com estes elementos dá parâmetros para a indústria educacional desenvolver os sistemas de ensino em escala nacional – sejam os sistemas escritos, sejam on line – os quais devem alinhar-se aos propósitos dos exames nacionais.

Isso significa, para as redes de ensino, a promoção da precarização do trabalho do professor liberando estas redes da dependência do trabalhado vivo do educador, já que seu trabalho encontra-se “descrito” e “analisado” como “trabalho morto” de forma a permitir sua reprodução independentemente dele, na forma de sistemas de ensino pré-fabricados. Como vantagem adicional, atingem também as agências de formação profissional e os sindicatos.

Mas, quanto mais este processo vai ao detalhe do conteúdo, mais se ampliam as divergências. Ela deveria ter sido apenas uma referência orientadora. Bons sistemas fazem isso. Com formulações mais amplas, isso permitiria que mais gente se enxergasse na redação.

Setecentas páginas, uma demissão de seu formulador (Manuel Palácios) (que agora é acusado pelos conservadores de liderar um grupo marxista que construiu uma base nacional curricular marxista), e um golpe (no pais e na educação) depois, a base está aparentemente sendo disputada.

Como dizíamos, o MEC foi entregue a uma coalisão comandada pelos conservadores do DEM. Embora Maria Helena seja “ministra de fato” para assuntos técnicos, Mendonça Filho é o chefe e guardião da ideologia conservadora.

Os entusiastas que defendem levar a base para o congresso são os conservadores do MUPE – Movimento Unidos pela Educação – que apoiam via deputado do próprio PSDB, um projeto de lei apresentado em fevereiro deste ano, para levar a aprovação da BNCC para o Congresso. A questão apareceu no Seminário sobre a BNCC ocorrido na Câmara dos Deputados com a participação de Rogério Marinho do PSDB, autor do projeto. Leia também aqui.

O fato de ter sido apresentado em fevereiro, indica uma ação preventiva do PSDB para retirar a matéria do âmbito do MEC ainda sob Dilma. Embora o impeachment possa ter dado mais garantias de que os conservadores vão intervir via MEC, o fato é que no Seminário de maio passado, não se viu estes conservadores satisfeitos com a simples aprovação da base no MEC pós Dilma. O projeto prossegue.

Divulgação do Congresso de 18 de maio passado diz:

“Tramita na Câmara dos Deputados proposta que submete ao Congresso Nacional a base nacional comum curricular a ser elaborada pelo Poder Executivo. A medida está prevista no Projeto de Lei 4486/16, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

A proposta altera o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), que hoje não prevê a aprovação da base curricular pelos parlamentares. Segundo o texto, o Executivo terá prazo de três anos, a partir da implantação do PNE, para encaminhar a proposta da base ao Congresso, ou seja, até junho de 2017.”

Leia aqui. Veja estado atual do projeto aqui. Baixe o projeto 4486/16 aqui.

O projeto, entre seus dispositivos, diz:

“Na elaboração da base nacional comum curricular, deverão ser observados os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs previstos na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, bem como, as habilidades e competências avaliadas pelos instrumentos internacionais de avaliação da educação dos quais o País participe.”

Segundo reportagem recente sobre a matéria:

“O principal apoio do movimento [MUPE] é do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que apresentou projeto de lei para que a base seja aprovada pelo Congresso Nacional – retirando, portanto do âmbito do CNE (e do MEC). Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Católica tem 209 parlamentares e a Frente Evangélica, 199 integrantes. Se aceita, a proposta alteraria o Plano Nacional da Educação (PNE) que não prevê a aprovação da base pelos parlamentares, mas apenas parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE).”

Leia mais aqui.

Pode ser que estejamos diante de uma articulação conservadora para apropriar-se, sob a falsa acusação de “viés marxista da BNCC”, da condução da base nacional curricular para introduzir suas propostas via Congresso. Diz o MUPE que:

“A base afronta as famílias por ter viés marxista, traz valores distorcidos que vão contra nossa sociedade. O documento só fala em luta de classes. O marxismo está presente até em Química”, disse a advogada Solange Santos, de 45 anos, uma das fundadoras do Mupe.”

Ainda segundo o MUPE, o documento atual da BNCC ataca nossas tradições e iguala a criança cristã ao ateísmo, ao politeísmo. Juliana Paffaro, do movimento, pergunta: “Minha sobrinha ficou três anos para fazer catecismo e agora vai para a escola e vão ensinar que o que a Igreja disse está errado?”

O golpe fortaleceu estes movimentos, já que fez uso deles para ampliar o número de votantes pelo impeachment. Deu legitimidade a eles. O PSDB, agora, diz estar distanciado do projeto de lei do Deputado Marinho, afirmando que desconhece a proposta – mas como se viu acima, o projeto foi apresentado em fevereiro. É difícil avaliar quanto, de fato, o PSDB está fora da iniciativa.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Mendonça no Ministério, Responsabilização/accountability e marcado . Guardar link permanente.

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