BNCC: conservadores vão ao Congresso – I

Os reformadores empresariais (liberais) estão tendo trabalho com os conservadores. A verticalização do conteúdo da educação básica brasileira na forma de padrões para todas as áreas definidos pelo MEC em uma base nacional comum (BNCC) sempre foi um equívoco. Criou-se a expectativa de definir o conteúdo das escolas em detalhe, série a série, movido pela necessidade de se alimentar o processo de avaliação e controle em larga escala, e isso tem acirrado a disputa ideológica.

Com as mudanças políticas, os conservadores foram colocados no governo e a base nacional curricular transformou-se em objeto de desejo destes que viram nela a possibilidade de controlar a chamada “ideologia de gênero”, a “política nas escolas” e outras teses, através da inclusão de travas na própria BNCC no atacado, sem ter que brigar em cada estado e município pela inclusão de suas teses.

Se o MEC não tivesse caído nas mãos de uma coalisão liberal/conservadora e ficado exclusivamente com os liberais, eles teriam apenas redirecionado a BNCC, na terceira versão em curso, para sua proposta, ou seja, a rediscussão de qual conteúdo cabe em qual série, a adequação da base à flexibilização do ensino médio e a introdução do “encadeamento dos objetivos” já elencados nas fases anteriores, em uma sequência de aprendizagem. Esta foi a principal tônica das críticas feitas pelos liberais no Seminário realizado na Comissão de Educação da Câmara. Os conservadores criticaram a base pelo lado ideológico, e houve até quem questionasse a sua própria existência.

O grupo de Maria Helena, que assumiu o MEC, sempre teve outra visão da produção da base. Ele se vincula à organização chamada Movimento pela Base. Em 2014 em uma reunião do Conselho Estadual de Educação de São Paulo membros deste grupo já propunham outra estratégia, segundo registros disponíveis:

“Guiomar afirmou que a recomendação do grupo presente na reunião [inclusive Consed, Undime e Maria Helena] é que a referência inicial seja os parâmetros nacionais e pontuou, mais uma vez, que os avanços estão centrados em agregar pessoas à discussão. Segundo a presidenta, há uma “firme disposição de continuar esse caminho”. Ela acrescentou que é provável que o processo seja liderado por um fórum interfederativo, com a participação do Ministério, dos estados e dos municípios. “A base nacional comum é um projeto de país, o que nós queremos que nossos alunos aprendam para sobreviver no século XXI. E mais, o grupo está propondo que a liderança do processo não seja do governo federal, do MEC”.”

Esta proposta dos liberais já colocava o Consed e a Undime no processo. Há que se lembrar que o governo Dilma não era visto com credibilidade pelo grupo, daí a retirada da liderança do MEC. Há ainda a influência da experiência de alguns países que colocam o controle da base em uma “autoridade independente” do estado.

A partir de agora, com a mudança no governo, o Consed e a Undime são colocados no centro da elaboração da nova proposta da base, tal como era desejo deste grupo em 2014. Contribui para este pensamento a tese dos liberais que defende ser a gestão o ponto central da implementação de uma reforma educacional. Eles pensam em “controle” via gestão e vão potencializar a obediência do professor à base via gestão regada a avaliação e bônus, através das secretarias de educação. Esta tem sido a estratégia. Sabem que poderá haver resistência dos professores à base e precisarão disputar a estrutura de gestão.

Agreguemos que Consed e Undime são confiáveis na medida em que eles têm sido fieis reprodutores das teses dos reformadores empresariais da educação. Não é sem razão, ainda, que o novo Secretário da SEB seja um vice-presidente do Consed. O ex-secretário Manuel Palácios foi útil como ponta de lança durante o governo Dilma, mas já é descartável neste momento. Há que compromissar os gestores (Secretarias Estaduais e Municipais) com a base.

No entanto, o MEC acabou ficando com os conservadores, e os liberais estão formalmente sob comando destes no MEC. Da mesma forma que o PSDB quer introduzir uma nova orientação para a base, também os conservadores têm suas preferências ideológicas e querem ser contemplados. Afinal, todos votaram pelo impeachment.

Continua no próximo post.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Mendonça no Ministério, Responsabilização/accountability e marcado . Guardar link permanente.

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