A “escolha” do pai-cliente – II

Continuação do post anterior.

Mas há outro aspecto que é explicado por Diane Ravitch em seu livro “Vida e Morte do Grande Sistema Americano (Ed. Sulina). Como ela afirma, a ideia da “escolha” aparece nos Estados Unidos bem antes do acirramento da privatização com a lei No Child Left Behind em 2001. Como ela narra:

“No final do meu segundo ano do Ensino Médio em maio de 1954, o Supremo Tribunal dos EUA emitiu sua decisão histórica contra a segregação escolar, Brown versus Board of Education [contra a separação das escolas para brancos das escolas para negros]. As escolas de Houston eram segregadas, e o conselho escolar local não tinha intenção alguma de obedecer a decisão. Qualquer um que falasse a favor da integração racial seria chamado de comunista ou esquerdista. Ao longo da década seguinte, os líderes políticos nos Estados do sul declararam que eles nunca dessegregariam as suas escolas, que eles iriam resistir para sempre à decisão do tribunal. Alguns distritos escolares no sul responderam à pressão do tribunal adotando políticas de “liberdade de escolha”. Sob a “liberdade de escolha”, os estudantes poderiam entrar em qualquer escola pública que desejassem. Grande surpresa: os estudantes brancos permaneceram em escolas só de branco, e os estudantes negros permaneceram em escolas só de negros”.

Aí está a origem da ideia da “escolha” pelos conservadores. Um meio de driblar decisão da Suprema Corte americana. Mas os tribunais e o governo começaram a pressionar para integrar os alunos nas escolas. Então, alguns administradores públicos em alguns Estados do sul dos Estados Unidos começaram a incentivar a criação de escolas privadas conhecidas como “academias de segregação” para estudantes brancos que não queriam ir para uma escola integrada. Conta Diane que:

“Na Virgínia, que tinha uma política de “resistência massiva” à dessegregação, o Estado deu verbas da educação para os estudantes se matricularem na escola privada de sua escolha”.

Assim configurou-se a estratégia de privatização por vouchers ou isenção de impostos para pagamento de escolas privadas, que tem em sua origem a fuga de uma determinação do Estado que obrigava as escolas a recebem de forma integrada negros e brancos. Ela foi uma maneira de manter escolas segregadas só de brancos, às custas do dinheiro público. Mais tarde estas ideias se juntaram com as ideias libertárias e de livre-mercado de Milton Friedman (1955) em seu livro “O papel do governo na educação”. Nesta vertente, o objetivo era maximizar a liberdade do indivíduo e da família. Segundo ainda Ravitch, Friedman não compartilhada das ideias segregacionistas dos Estados americanos do Sul, mas ele não gostava igualmente da “coerção governamental”.

A consolidação da ideia da “escolha” foi feita no começo da década de 1990 por Chubb e Moe em seu livro “Política, mercados e as escolas da América” (ver bibliografia neste Blog). Milwaukee recebeu o primeiro programa de isenção de impostos do país, para apoiar a escolha de escolas pelos pais. (Veja avaliação do programa aqui e aqui.) Isso fortaleceu também o “movimento pelas escolas autônomas” naquele país.

Esta foi a origem da posição dos conservadores a favor dos vouchers.

Continua no próximo post.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Mendonça no Ministério, Privatização, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão, Vouchers. Bookmark o link permanente.

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