A “escolha” do pai-cliente – final

Continuação do post anterior.

Mas os liberais têm outro foco, mesmo em aliança com os conservadores. Eles estão focados na “eficiência da escola” pública e como não acreditam na “gestão pública”, entendem que o melhor método de gestão para a escola pública é o da iniciativa privada. Daí a proposta das parcerias-público-privadas e de terceirização de gestão das escolas para a iniciativa privada. Igualmente, por esta via, os liberais estão interessados em diminuir o papel e o tamanho do Estado, de forma a incentivar a ampliação do mercado. Acreditam igualmente que a concorrência pode melhorar a qualidade.

Na crise fiscal em que o Estado vive permanentemente, inclusive nos Estados Unidos, o modelo é uma tentativa atraente para redução de gastos sociais, o que reforça a tese da privatização por terceirização de gestão.

Esta propositura tem o apoio dos conservadores, pois, ainda que de forma menos explícita, retira o controle do Estado e passa para uma operadora privada na forma de Organização Social – com ou sem fins lucrativos. Mas não favorece, como gostariam, o empoderamento dos pais na seleção das escolas – ainda que se possa pensar em uma combinação das duas formas. Mas esta engenharia não é simples na vida real, como mostra a experiência da Colômbia (ver aqui e aqui) para não falar do Chile (veja aqui).

A melhor expressão dessa posição pode ser vista em vídeo que já disponibilizei e que é gravado por Reynaldo Fernandes, sobre as escolas charters. Penso que os liberais são mais abertos em relação aos conservadores. De fato, a questão deles é outra: eles focam a gestão como forma de melhoria da qualidade e equidade da escola (direitos de aprendizagem), a partir do modelo da iniciativa privada.

Mas, gerencialismo e conservadorismo se entendem: todos se irmanam na “defesa dos pobres” que também têm “direito de aprender”. No fundo, é este populismo que os une na luta pelo controle político ideológico da escola. Pode-se mesmo dizer que: quanto mais se negou a política e a ideologia na escola, mais se disputou o controle político ideológico da escola.

Recentemente, P. L. Thomas resumiu os efeitos destas políticas dizendo:

” • O que sabemos agora sobre a escolha da escola pelos pais (vouchers) e sobre a concorrência entre escolas: décadas de uma série de compromissos com a escolha da escola (especialmente os vouchers) resultaram em um crescente corpo de evidências mostrando que ela não consegue atingir os objetivos de seus proponentes (veja uma análise crítica aqui). A escolha, no entanto, tem sido associada, como as escolas charter, à redistribuição de populações de estudantes e aumento de segregação. De forma mais ampla, a pesquisa de programas que promovem a concorrência entre escolas mostra que eles causam danos e não os resultados positivos que seus defensores alegam.” Veja mais aqui.

Estas são as vertentes que se associaram no Brasil para dar curso a este segundo ciclo de aplicação das políticas “neoliberais” na educação. Neoliberalismo, desde os tempos de Thatcher na Inglaterra, não significa outra coisa senão uma política sustentada pela junção entre conservadores e liberais.

Por um lado, está Mendonça Filho (DEM) conservador e, por outro, Maria Helena Castro (PSDB) liberal. Por diferentes caminhos, todos se unem a favor da privatização da educação brasileira em algum ponto – ora convergente, ora divergente – seja por vouchers, seja por terceirização de gestão, ou por ambos. Como sempre, dirão que isto não é privatizar.

Provocado por um deputado na Câmara que ao encontrar-se com Mendonça Filho teria dito que ele iria privatizar toda a educação, Mendonça teria respondido: “ai sim que as coisas vão melhorar”. Ironia ou desejo?

Para induzir à privatização, os instrumentos utilizados pelos reformadores são, entre outros: a introdução de responsabilização (com base em testes padronizados nacionais associados a uma base nacional comum) e a meritocracia (como bem lembra Van Halten, didaticamente, no vídeo mencionado no primeiro post desta série) como forma de indução de políticas centrais. No centro da discussão estará o Sistema Nacional de Educação.

E é isto que está em construção em Brasília por um governo ilegítimo que impõe aos educadores, professores, estudantes e pais o derrotado programa de Aécio Neves (relembre aqui o programa cuja elaboração foi coordenada por Maria Helena Castro).

Como aponta Bresser Pereira, o PSDB, em que pese as suas origens, é hoje um partido de direita e, portanto, não terá dificuldades de acompanhar as teses da ultradireita conservadora. Porém, não esqueçamos, tudo isso abrirá novas contradições e novas lutas.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Escolas Charters, Mendonça no Ministério, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão, Vouchers. Bookmark o link permanente.

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