BNCC: dilemas para os Seminários Estaduais

Há algumas semanas ocorreu no Congresso uma sessão em que o Centro Lemann sediado em Stanford (USA) apresentou-se aos parlamentares e abordou a questão da Base Nacional Comum com a Frente Parlamentar da Educação no Congresso. O cenário de dúvidas apresentado durante o evento põe em questão o esforço para se construir uma nova versão da BNCC para todas as disciplinas. A razão da dúvida vem da intervenção do Deputado Rogério Marinho (PSDB) durante o evento.

Rogério Marinho é o autor do projeto que propõe alterar o PNE e levar a aprovação da BNCC para o Congresso. O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Educação da Câmara. Ele fez um conjunto de questões aos pesquisadores do Centro Lemann que pode revelar quais são, neste momento, os dilemas que estão embutidos na proposta de levar a base para o Congresso, retirando sua tramitação do Conselho Nacional de Educação.

O Deputado, nas questões que faz, inclui duas preocupações: uma com a “esquerdização” presente na atual proposta da base, em especial nas Ciências Humanas e, além disso, preocupa-se com a abrangência da nossa base e interroga se de fato deveria incluir todas as disciplinas ou restringir-se a Português e Matemática.

De quebra, o Deputado ainda questiona se o ensino médio deveria ou não estar integrado na base nacional comum. De fato, a atual equipe do MEC também tem grandes restrições à forma como a parte do ensino médio foi redigida, e se propõe a mudá-la na versão 3 em elaboração.

O Centro Lemann americano conhece a produção e implementação do Common Core, uma espécie de base nacional comum nos Estados Unidos que inclui somente domínio do Inglês e de Matemática, cobrindo as 12 primeiras séries – incluído o ensino médio. Este modelo de base nacional focada em duas disciplinas foi defendido por Maria Helena Castro durante o último processo eleitoral para presidente da república, em programa televisivo no qual estiveram presentes representantes de cada um dos candidatos. Ela representava a candidatura de Aécio Neves.

Lembremos da linha de relações que envolve o Centro Lemann e passa pela Fundação Lemann, a qual financia tanto o Centro como o Movimento Pela Base, do qual Maria Helena Castro (MEC) faz parte. Isto, adianto, é apenas uma constatação e não um juízo de valor.

Penso que para Rogério Marinho (PSDB), levar a base ao Congresso poderia ser um lugar mais confortável do que o MEC para se reduzir a atual proposta apenas a Português e Matemática, eliminando, assim, a “perigosa” área de Ciências Humanas. A equipe atual do MEC não seria acusada de não implementar toda a base, na forma herdada, pois teria sido uma obra do Congresso. Como contraponto, sabemos que a Deputada Dorinha (DEM) não concorda com isso e articula uma posição contrária. Lembremos que o Ministro também é do DEM.

Jogo de cena ou divergência real, veremos logo se é possível ou não contrariar Rogério Marinho. Como a nova data para a versão 3 da Base é outubro, até lá o Congresso terá tempo de se pronunciar sobre a matéria, ou seja, se a BNCC fica no CNE ou vai para o Congresso. No entanto, os Seminários Estaduais estarão discutindo a Base e não podem deixar tais questões fora da análise.

As respostas dadas pelos pesquisadores do Centro Lemann estão interessantes e na minha visão tendem a induzir para que a base fique no MEC, via CNE. Embora não estivesse em discussão o projeto do deputado Rogério, as respostas de Paulo insistiram em que a base é um assunto muito técnico e Plank apontou para uma base nacional que incorpore, como no Common Core, o ensino médio.

Por outro lado, a maneira como Plank abordou as dificuldades de implementação da base americana com apenas duas disciplinas, aponta para maiores dificuldades ainda na implementação da base brasileira que abrange muito mais disciplinas. Isso reforça a proposta de redução da base para Português e Matemática, que poderia vir acompanhada de uma promessa de incorporar as outras áreas mais para frente.

No entanto, neste quadro, alguém se anima a investir nos Seminários Estaduais para discutir a atual versão da BNCC? Se estas questões não forem pautadas nos próprios Seminários Estaduais, penso que não. Sem isso, os Seminários podem se converter em algo meramente homologatório e até mesmo em perda de tempo, na dependência do que aconteça no Congresso.

Os seminários estaduais deveriam recusar a “limpeza” que os conservadores querem fazer na atual base para introduzir sua ideologia com a desculpa de eliminar o tom esquerdizante e, por outro lado, reafirmar o CNE como local de finalização da BNCC, tal como previsto no PNE.

Além disso, não há como deixar de lado a ênfase que se está dando ao Common Core americano no Brasil. O projeto de Marinho fala em “partir dos Parâmetros Curriculares” existentes e em incorporar na base as exigências que o PISA faz em seus exames. Ora, o PISA só avalia Leitura, Matemática e Ciências. Aprovado o projeto, abre-se a possibilidade de que o Congresso fixe Português, Matemática e Ciências como um núcleo comum obrigatório e tudo o que se refere a outras disciplinas vire uma espécie de “atualização dos Parâmetros Curriculares” não obrigatório. A ênfase em um núcleo comum composto pelas matérias que caem nas provas do PISA, jogará as demais disciplinas ainda mais para o limbo, tornando-as “optativas” na prática. No caso do ensino médio, esta solução poderá vir acompanhada da flexibilização das áreas de terminalidade, como no atual modelo educacional da Inglaterra.

Como poderão os Seminários Estaduais desconsiderar estes dilemas postos pelo projeto de Rogério Marinho e pelos novos ocupantes do MEC?

Clique aqui para acessar as perguntas do Deputado Rogério Marinho.

Clique aqui para acessar as respostas dadas por David Plank e por Paulo Blikstein, ambos do Centro Lemann.

Clique aqui para acessar a fala do atual Secretário de Educação Básica, em outro evento sobre a BNCC na Comissão de Educação da Câmara.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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