Charters: como elas asfixiam a educação pública

Um novo estudo mostra como as charters e os vouchers destroem as finanças das escolas públicas convencionais instaladas no mesmo território e aumentam os processos de privatização. O Blog Edushyster entrevistou um dos autores do estudo, David Arsen, que resumiu a situação da seguinte forma:

“A pergunta que estudamos foi: quanto do padrão de aumento das dificuldades financeiras entre os distritos escolares em Michigan era devido a coisas que os distritos locais têm controle, em oposição às políticas de nível estadual que estão fora do controle dos distritos locais: os salários dos professores, benefícios de saúde, tamanho de classe, gastos administrativos. Também olhamos para um item que os “think tanks” conservadores gostam: terceirização e privatização. Descobrimos que, esmagadoramente, o maior impacto financeiro sobre os distritos escolares foi resultado do declínio de matrícula e perda de receitas, especialmente onde os vouchers (escolha da escola) e as charters são mais prevalentes. Olhamos para cada distrito escolar em Michigan com pelo menos 100 alunos e os acompanhamos por quase 20 anos. As estatísticas são causais; não estamos apenas olhando para uma correlação.”

Baixe o estudo aqui.

Este estudo é importante porque sempre se afirma o potencial destrutivo das charters e dos vouchers sobre as escolas públicas, através da denúncia de que os recursos públicos deixam de ir para a escola pública e acabam indo para o bolso dos empresários (com ou sem fins lucrativos). Agora temos uma medição.

O estudo dá uma contribuição importante à medição concreta deste impacto, mostrando que este deslocamento de recursos termina por arruinar as finanças das escolas públicas de gestão pública que estão no mesmo território com as charters.

Segundo os pesquisadores:

“Vimos impactos grandes e muito significativos da penetração das charters sobre os saldos do fundo distrital para diferentes limites: para 15, 20 ou 25 por cento de estudantes que se transferiram para as escolas charter. Isso foi realmente impressionante. Em cada um desses limites, quanto maior a penetração das charters, maior o impacto negativo sobre as finanças do distrito. Estes são grandes saltos, e todos eles são muito significativos estatisticamente. O que está claro é que, quando a porcentagem sobe para 20 por cento ou mais dos estudantes do bairro, ocorrem impactos negativos consideráveis sobre as finanças do distrito.”

Isso mostra também que uma vez iniciado o processo de privatização por terceirização, dificilmente ele para, pois cada vez mais há menos dinheiro para manter as escolas públicas de gestão pública com qualidade. A queda da qualidade produzida pela privatização, acaba sendo usada como justificativa para continuar privatizando.

Por outro lado, as charters trabalham confortavelmente (e escolhendo alunos) e não só recebem dinheiro público mas também contam com o apoio financeiro das fundações privadas que transferem dinheiro diretamente para os orçamentos das escolas charters, com a finalidade de incentivar a sua ampliação e estimular o mercado educacional.

Eis aí um tópico para nossos especialistas em financiamento…

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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