Ximenes: privatização – qualidade ou custo baixo?

Em um cenário de ajuste fiscal, Salomão Ximenes alerta para a PEC 241 e para a privatização, militarização e cerceamento das liberdades pedagógicas das escolas. Seguem alguns trechos da entrevista:

“Para Salomão, a privatização vem aparecendo como solução para a chamada crise de financiamento. “Um caso típico é o do estado de Goiás que propõe de maneira mais sistemática uma política de privatização, aprovando a lei das organizações sociais (OS), incluindo a educação e propondo já o repasse de uma diretoria regional de ensino para gestão das organizações sociais em que 70% dos docentes seriam contratados diretamente por essas organizações e não mais pelo Estado”, esclarece o especialista.”

“Os argumentos utilizados para os casos, como ele cita, são que, com isso, se escapa dos limites da Lei da Responsabilidade Fiscal e, de quebra, se resolve o problema do financiamento da previdência, por exemplo. Por outro lado, Ximenes diz ser evidente que a política de privatização do Estado de Goiás se coloca muito diretamente relacionada a um programa de ajuste fiscal na educação para redução dos custos.”

“Ximenes ainda alerta sobre a força que os agentes econômicos privados, sobretudo os empresariais, vêm ganhando na determinação das políticas educacionais. “Eu não vejo problema deles participarem do debate público sobre educação, mas a questão é que essa atuação, muitas vezes, acontece fora dos processos de discussão legitimamente construídos pela sociedade civil, como os fóruns e as conferências, o que acaba gerando embates”, sinaliza.”

“O cenário de ajuste fiscal, em sua análise, pode acelerar reformas educacionais com foco na eficiência econômica da educação, configurando uma ameaça severa ao direito a educação.”

“Salomão entende também que a proposta que está colocada pelo governo interino, de estagnação do gasto com base na inflação, a tentativa de levar isso aos estados e municípios e considerando o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, não deixará outra alternativa do que o caminho da privatização para ampliação das redes. “Aí não se aplica o argumento de que ela [privatização] vem para qualificar o serviço, porque ela tem como justificativa anterior o baixo custo. A tendência, então, é que se produza uma menor qualidade”, atesta.””

Leia mais aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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