Privatização: recados para o Brasil

A onda de livre-mercado que se abaterá sobre o Brasil não vai querer ouvir tais recados de países que já passaram por ela. E não só no campo da Educação. A falácia da privatização atinge várias áreas. O jornal New York Times relata a atual situação da previdência privada no Chile. Já mencionei aqui, antes, a encrenca da privatização das prisões nos Estados Unidos e também não é novidade a questão do fracasso da privatização na área do saneamento básico. Para todas estas áreas o governo brasileiro tem planos de privatização – e não importa o que se diga. É mercado, e as “forças do mercado” são as que conformam o governo e não o inverso.

No Chile a média do valor pago pelas Agências de Fundos de Pensão (privadas) é de 315 dólares por mês. Atente para o fato de que este é um valor médio. De fato o valor inferior é de 140 dólares e isso porque, depois de muito tempo, no primeiro governo da Bachelet, se criou uma espécie de piso salarial para a aposentadoria o qual tem este valor.

A privatização deixou o Estado e os empregadores livres da obrigação de recolher para a previdência de seus funcionários. Gerou mais lucro para os patrões e transferiu toda a responsabilidade pela sua vida futura para o próprio trabalhador que recolhe 10% do salário para tais agências. Estas agências investem esta massa de dinheiro coletada durante a vida do trabalhador e depois de ganhar muito (além de cobrar uma taxa administrativa de cada trabalhador) pagam um salário miserável.

Juntamente com isto, houve a precarização do trabalho e do trabalhador – leia-se, houve a tal flexibilização das leis trabalhistas. Com isso, precarizado, o trabalhador não consegue recolher com regularidade para a previdência, o que agrava ainda mais o quadro.

É isto que está em curso no Brasil, em nome de proteger o direito das futuras gerações.

Leia mais aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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