Mais manifestações sobre a MP

Veja abaixo mais manifestações sobre a MP do ensino médio:

1. Matéria publicada em Brasileiros. Leia a íntegra aqui.

“A secretária executiva do MEC Maria Helena Guimarães de Castro aponta o dedo para o número mítico de 13 disciplinas como um dos entraves do ensino médio, mas não faz qualquer ponderação sobre a importância ou não da natureza de disciplinas como filosofia e sociologia. A crítica fica no âmbito numérico, 13 é muito e ponto. Defende o “enxugamento” sem fazer qualquer análise do critério. Sugere que o excesso de matérias desestimula os jovens, mas não diz se é uma opinião pessoal ou baseada em algum estudo com os principais protagonistas.”

2. Nota pública da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF

Nota pública sobre a reforma do Ensino Médio por Medida Provisória – Os meios de comunicação estão divulgando a intenção do governo federal de editar Medida Provisória para reforma do ensino médio brasileiro. A necessidade de reforma do ensino médio no país é real e vem sendo debatida nos meios educacionais e no Congresso Nacional há alguns anos.

Contudo, a utilização do instrumento da Medida Provisória para tratar de tema tão sensível e complexo é temerário e pouco democrático. As mudanças a serem implementadas em um sistema que envolve 28 redes públicas de ensino (União, Estados e Distrito Federal) e ampla rede privada precisam de estabilidade e segurança jurídica, o que o instrumento da Medida Provisória não pode conferir, uma vez que fica sujeito a alterações em curto espaço de tempo pelo Congresso Nacional.

Ademais, por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático. Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério. Bookmark o link permanente.

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