CONAE 18: MP questiona MEC

Que o MEC está “enrolando” a organização da Conae 18, o Fórum Nacional de Educação já denunciou. As conferências municipais já deveriam estar rolando e até agora nada ocorreu. O Ministério Público resolveu questionar o MEC sobre a preparação da CONAE 18. Em boa hora.

“A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Duprat, e o procurador da república Júlio Araújo, estiveram reunidos ontem (27/03) com coordenadores governamentais e da sociedade civil do Fórum Nacional de Educação (FNE).

A reunião teve como objetivo discutir, entre outras questões, a execução das ações estabelecidas no Plano Nacional de Educação e os preparativos para a Conferência Nacional de Educação (Conae). De acordo com a Lei nº 13.005/2014, as conferências nacionais de educação devem ser realizadas com intervalos de, no máximo, quatro anos. Tendo em vista que a última conferência ocorreu em 2014, a próxima edição deverá acontecer até o próximo ano.

Diante desse contexto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) questionando os encaminhamentos para a realização da Conae. Tendo em vista a proximidade com o prazo estabelecido em lei e o período eleitoral, o documento destaca a necessidade de que a Conferência seja realizada ainda no primeiro semestre de 2018.”

Acesse aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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