MacLean: salvar o capitalismo da própria democracia – II

(Continuação de post anterior.)

A argumentação da nova direita, ao propor salvar o capitalismo da própria democracia liberal, não é outra coisa senão o exercício do autoritarismo como forma de auto-proteção – expresso através de golpes militares ou jurídico-parlamentares. Significa que o processo de “democratização” atingiu o limite do que o capitalismo poderia suportar, sem prejuízo de seus interesses. Sobre isso, voltaremos a refletir mais ao final, pois passamos mais de 13 anos apostando no diálogo das forças políticas junto ao Estado, como se fosse possível construir algum consenso. Voltemos a MacLean em sua exposição da teoria da nova direita à luz dos estudos de Buchanam.

O trabalho de Buchanam sobre como os incentivos guiam a ação dos governos, valeu-lhe o prêmio nobel em Ciências Econômicas no ano de 1986. Ainda que Buchanam tenha obtido mais sucesso como acadêmico do que como ativista de suas ideias, conta MacLean, o fator que compensou este fracasso foi sua parceria com os bilionários irmãos Koch que também sonham com uma sociedade capitalista livre das interferências do governo, já que este é sempre sensível à maioria. O grande problema para Koch era como conseguir implantar sua ideia em um ambiente em que a maioria das pessoas não queria o que ele desejava como ideal para a sociedade. Para Buchanam um instrumento importante para disciplinar os governos seria mudar a Constituição.

Mesmo as instituições de Koch não foram brilhantes na implementação destas ideias, mas os Koch continuaram a financiar milhares de acadêmicos para que resolvessem este impasse. Este movimento iniciou uma tomada por dentro do Partido Republicano como base operativa, não sem conflitos internos, que nos fazem lembrar a atual polêmica João Doria – Alckmin dentro do PSDB.

A causa dessa nova direita, segundo eles mesmos, é a “liberdade”. Mas o que é a liberdade para eles? Segundo MacLean, a nova direita entende por liberdade colocar os direitos da propriedade privada fora do alcance do governo e colocar sob controle das corporações as escolas, prisões e muito mais, “um sistema que reduziria radicalmente a liberdade de muitos”.

Penso que, por esta via, podemos considerar que o próprio sentido da privatização de instituições importantes como escolas, prisões e a segurança pública tem um lugar dentro desta estratégia que vai muito além de estabelecer uma “nova gestão”. Sua racional é impor controle ideológico a estas instituições. Visa impedir as escolas de debater ideias progressistas (note-se a ação do movimento conservador Escola sem Partido) e destina-se a introduzir desde cedo as crianças na competição (afinal, é neste mundo que viverão); as prisões devem ser retiradas do Estado pois não podem ser locais destinados a tratar criminosos de forma branda (baseadas em direitos humanos) e os presos devem pagar com seu trabalho, o custo que geram por estarem presos; e finalmente a própria segurança pública deve ser privada (controlada pelas corporações) para que seja efetivamente repressora dos “desvios sociais” e atue em proteção aos honestos pagadores de impostos. O Estado seria incapaz de fazer isso por estar sujeito a mecanismo de pressão dos movimentos sociais e de direitos humanos. Não é sem razão que um dos manifestantes recentemente em Charlottesville, na semana passada, gritava: “quem protegerá os brancos?” Por esta mesma via, as cotas nas universidades são vistas como a retirada indevida de oportunidade para aqueles que lutaram e têm mérito, enquanto que os “sem mérito” usurpam as suas vagas.

Será necessária uma análise rigorosa para estabelecer os pontos de contato entre esta ideologia e o que acontece hoje no Brasil. Mas certamente ela revelará a proximidade com setores mais à direita em nosso pais – especialmente João Doria, um militante barulhento e radical da direita. A própria forma como Temer e seu grupo administram o pais se comportando como “salvadores”, já é em si uma semelhança que não é mera coincidência. E note-se que este tom de “salvação nacional” é empregado para justificar todas as ações do governo – inclusive as desonestas. Em nome desta operação de resgate, pode-se tudo e tolera-se tudo. Para salvar o país, é preciso, antes, atender às corporações, ao “mercado”.

Dowbor, por outro caminho, chegava a conclusão semelhante:

“Por meio do endividamento do Estado e dos outros mecanismos, gera-se um processo em que o governo, cada vez mais, tem de prestar contas ao ‘mercado”, virando as costas para a cidadania. Com isto, passa a dominar, para a sobrevivência de um governo, não quanto está respondendo aos interesses da população que o elegeu, e sim se o mercado, ou seja, essencialmente os interesses financeiros, se sentem suficientemente satisfeitos para declará-lo ‘confiável’. De certa forma, em vez de república, ou seja, res publica, passamos a ter uma res mercatori, coisa do mercado”.

Voltando a MacLean, é importante registrar que para Buchanam uma das formas efetivas de se controlar os governos – pelo menos nos Estados Unidos – evitando que comprometam o capitalismo, é alterar a Constituição. Aqui também as identidades de posição com o Brasil não são menores: altera-se a Constituição constantemente em um período de exceção e sem debates mais aprofundados. E já se projeta alguma mudança na regra do jogo de forma a proteger as alterações atuais da Constituição de ações futuras de governos, implantando algo como um parlamentarismo que permita que o Presidente continue a ser mero joguete nas mãos de um congresso conservador que continuaria a se eleger através da “reforma política”.

Mas as coincidências não param por aí. O descaso com o ambiente, venda de terras a estrangeiros, desregulamentação da atividade econômica, redução de gastos que inviabiliza o serviço público (corte de 60 mil cargos e congelamento de salários) e inviabiliza a geração de ciência, obrigando a recorrer a financiamento privado (leia-se a ceder ao controle da corporação empresarial); desregulamentação da proteção do trabalho; a redução do Estado; a sanha por privatizar tudo, constituem exemplos que apontam para esta mesma direção: o controle da vida social pelas corporações, uma verdadeira “ditadura do mercado”.

A autora mostra como os financiados dos Kochs, criam uma teoria que inverte a realidade social: aqueles que de fato são explorados na sociedade capitalista, os mais desvaforecidos, passam a ser considerados exploradores daqueles que, de fato, na sociedade capitalista, exploram. Por esta via, os inscritos no Bolsa Família, por exemplo, estariam explorando os mais ricos, ao receberem os 140 reais do programa.

MacLean é clara em estabelecer que este movimento fundado e financiado por um grupo de bilionários americanos trabalha à moda de uma “quinta-coluna” dentro do Estado com a finalidade de minar o funcionamento da própria democracia liberal. Outro não foi o papel de Temer (e seu grupo) no interior do governo Dilma.

Em tempos de queda tendencial das taxas de lucro, o capitalismo parece disposto a apertar o botão “dane-se” e a abrir mão da própria ideia da democracia liberal, da própria ideia do direito de livre organização para adotar estratégias mais autoritárias de concepção social baseadas na colocação do Estado cada vez mais autoritariamente a serviço das grandes corporações – de costas para as consequências sociais desta forma de pensar. Trata-se, primeiro, de salvar a própria pele. A direita se organiza agressivamente, pois sente-se acuada em seus interesses pelo próprio funcionamento da democracia liberal, com medo que a maioria convença o Estado a agir contra ela, impedindo as reformas que garantem suas taxas de acumulação. Tudo isso confirma que a direita (isso inclui seus aliados de centro-direita) é violenta na defesa de seus interesses e anti-democrática em essência.

Com isso, ela mesma revela para que serve o Estado: para tratar dos interesses das classes dominantes e, se este não faz isso adequadamente, então é necessário que os bilionários tomem providências destinadas a enquadrar este Estado no rumo natural das coisas: na direção da proteção daqueles que pagam impostos (e dos bilionários rentistas que não pagam), pois afinal, se os movimentos sociais organizados dominam o Estado, “quem protegerá os brancos”?

(Continua no próximo post.)

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Assuntos gerais, Doria na Prefeitura de SP e marcado . Guardar link permanente.

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