BNCC deve virar Lei no Congresso

O PL 4486/2016 que altera o Plano Nacional de Educação – PNE, visando que a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, mediante proposta do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional teve solicitação de regime de urgência.

Isso significa que Rogério Marinho e equipe, do PSDB, não desistiram de levar a BNCC para que seja convertida em LEI no Congresso Nacional. Convertida em Lei, a BNCC teria outro peso e um grau impositivo ainda maior do que somente aprovada pelo Conselho Nacional de Educação.

Por outro lado, na tramitação, o Congresso poderia modificar a BNCC ao gosto dos radicais que eventualmente ainda não se sintam satisfeitos com a BNCC – incluídos aí os defensores da Escola Sem Partido e as visões que propõem mudar a educação a poder de lei. Vale lembrar ainda que está em fase final de tramitação a Lei de Responsabilidade Educacional que pune gestores por não atingir metas educacionais e o ENAMEB que vai avaliar professores em exercício e licenciandos.

Configura-se assim uma proposta de reforma empresarial da educação das mais radicais já superadas mesmo no país de sua origem, os Estados Unidos.

É a nossa tradição autoritária guiando a reforma educacional associada ao conservadorismo liberado pelo golpe de 2016.

Acompanhe aqui a tramitação.

Baixe aqui parecer do relator na Comissão de Educação, pela aprovação do projeto.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério e marcado . Guardar link permanente.

3 respostas para BNCC deve virar Lei no Congresso

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  2. Anderson disse:

    Obrigado pela informação e aviso.
    Precisamos de guerreiros como o senhor monitorando essa peleja.
    No mais, fico um pouco inseguro e com medo, mas apoio as mudanças. Do jeito que está é que não dá. FNDE é só desvio de dinheiro público e os estados já pagam a educação privada com dinheiro público: vide os projetos chamados de “cheque educação”.
    Tivemos 40 anos pra melhorar com Paulo Freire e não foi suficiente. Não tenho respostas sobre o futuro, mas eu não tenho convicção de ficar como está.
    Tenho medo do futuro, mas eu não tenho coragem de manter o status quo também: pior do que está, não tem como. Os alunos não sabem ler e escrever na faculdade. Que dirá em outros lugares.

  3. Evaldo Piolli disse:

    É bom lembrar que Rogério Marinho já foi relator da nociva Reforma Trabalhista é apoiador contundente da Escola sem Partido.

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