A ADUSP divulga manifestações sobre a Deliberação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo que procura antecipar a Base Nacional Comum Curricular.

Aos docentes e estudantes dos cursos de Pedagogia e de Licenciaturas das instituições de ensino superior públicas paulistas

“No dia 7/6/17, o Conselho Estadual de Educação (CEE-SP) publicou uma deliberação que estabelece um conjunto de normas a cursos de formação inicial de professores, o que leva a uma reforma curricular nos cursos de Pedagogia e licenciaturas das três universidades estaduais paulistas. A deliberação, de número 154/2017, substitui o texto de sua versão anterior, 111/2012 (já modificada em 2014) e suscitou reações negativas entre professores e estudantes.

Seguindo as Diretrizes Nacionais para Formação de Professores (resolução 2/2015 do CNE), a normativa reitera a necessidade de os cursos terem 3.200 horas como carga horária mínima, contando neste total 400 horas de estágio e 400 horas de Práticas como Componente Curricular (PCCs). Contudo, entre os principais problemas está a forma como a deliberação normatiza o restante das horas de curso. Para o caso das pedagogias, das 2.000 horas destinadas aos diferentes conhecimentos necessários a educadores, 600 horas deverão ser destinadas “à revisão e enriquecimento de conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio”, sendo que estes devem ter como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

No caso das licenciaturas, o total de horas para este fim é reduzido a 200. Contudo, outro problema emerge. Das 2.000 horas de formação de conhecimentos específicos, 1.040 são destinadas à formação na área de atuação do docente e 960 à formação didático-pedagógica. Uma carga horária organizada com este perfil impede que futuros docentes tenham uma formação intelectual com bases sólidas, necessária a docentes de perfil crítico.”

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