Educação Especial: desregulamentação na mira de Trump

Os privatistas costumam colocar na conta da falta de regulação adequada todas as mazelas que esta proposta gera. As fraudes e abusos são consideradas má regulação que poderia ser corrigida. No entanto, não existe somente esta crença nos meios privatistas. Há os privatistas que defendem que são exatamente as regulações que prejudicam as privatizações e acham que o “mercado” deve ficar livre delas para poder funcionar bem.

Em geral, a primeira versão é usada nas fases iniciais do processo de privatização para vencer as resistências e a segunda, é usada quando o processo já se encontra mais avançado. A iniciativa privada, não gosta que o Estado lhe imponha limites. É o caso americano onde Trump defende, agora, uma maior desregulamentação da atividade educacional, ao mesmo tempo em que prega uma privatização irrestrita das escolas através de vouchers – mesmo tendo contra esta ideia todas as pesquisas relevantes da área.

Esta semana, os ativistas contra a privatização da educação americana denunciaram que a Secretária de Educação de Trump, depois de desregulamentar outros aspectos (p. ex. a denúncia de “assédio sexual”), investiu contra os estudantes com necessidades especiais:

“Durante suas audiências de confirmação, Betsy DeVos pareceu pouco clara sobre a extensão em que as crianças com deficiência estão protegidas por leis federais.

Os senadores democratas desafiaram seu conhecimento – ou a falta dele – sobre a lei federal que protege essas crianças. Muitos acharam que sua falta de vontade para comentar refletia a sua ignorância sobre a Lei de Pessoas com Deficiência e outras leis e decisões judiciais na Educação.

Agora, no entanto, parece haver uma razão mais obscura para sua incoerência. Ela não acha que o governo federal deva interferir em decisões que ela pensa pertencer a estados e distritos.

O Departamento de Educação revogou 72 documentos de políticas que descreviam os direitos dos estudantes com deficiência, como parte do esforço da administração Trump para eliminar os regulamentos que considera supérfluos.”

Leia mais aqui e aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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