EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS –  Nota

O edital publicado pelo MEC para regulamentar o processo de inscrição de obras para o PNLD 2019, que se refere a obras didáticas para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental I, traz, como outras tantas das políticas ora em andamento no país, uma série de características que exige o posicionamento firme e contrário a ele daqueles que defendem a educação pública de qualidade socialmente referenciada.

Embora contenha, em muitos momentos, um discurso em defesa de uma escola plural, rica, criativa e promotora de múltiplas aprendizagens, o Edital, ao definir algumas de suas prioridades e obrigatoriedades, não deixa margem à dúvida. Mais uma vez, é uma proposta que desqualifica a função docente, propondo seu controle, limita as aprendizagens a conteúdos engessados, normatizados e precarizados, reedita a linguagem das “competências e habilidades” já historicamente superada pelo tanto de equívocos que possui e aos quais induz, além de propor parâmetros e mecanismos de verificação de aprendizagem – erroneamente chamados de avaliação – obsoletos, tecnicistas e desrespeitosos com a necessária autonomia docente no exercício e suas funções.

Assinalamos, a partir do texto do próprio Edital, alguns aspectos que confirmam nossa avaliação e nos levam a rejeitar qualquer diálogo com o processo de avaliação das obras, destinado a legitimar a produção e divulgação de obras didáticas nocivas à escolarização plena e democrática, voltadas à apostilização do ensino.

Baixe a íntegra do documento aqui.