Cabrera, o fim do MEC e a USPIE

Antonio Cabrera não quer esperar pelo fracasso da reforma empresarial em curso no Brasil e quer antecipar o fim do Ministério da Educação, como defendeu hoje 12-6-18 na Folha de São Paulo, citando o movimento americano USPIE. Cabrera foi ministro da agricultura no governo Collor, é veterinário de formação e empresário.

A nova direita americana, que inspira Cabrera, incentivada por Trump quer logo ir aos “finalmentes”, ou seja, à destruição do Estado e de suas escolas, implantando o controle ideológico dos pais diretamente sobre as escolas, privatizando-as, sem que leis federais possam interferir.

Mas, tal aversão ao Estado passa longe daquelas “funções de Estado” destinadas a proteger suas propriedades privadas. Neste caso, vale o Estado – afinal para isso foi criado. Para ser coerente, Cabrera deveria defender pôr as atividades da polícia, exército, judiciário, entre outras, sob igual controle da população. Mas, nisso não toca – nem ele e nem mesmo o pessoal da terceira via.

Mas que ideologia está por trás deste movimento nos Estados Unidos e que encantou Cabrera? O que é a USPIE – United States Parents Involved in Education? Segundo seu site:

“A USPIE é uma coalizão de líderes estaduais de todo o país, sem fins lucrativos, concentrada em devolver o controle da educação aos pais e às comunidades locais, erradicando a intromissão federal. Líderes estaduais de todo o país que estão fartos de serem ignorados na política educacional juntaram forças para abolir o Departamento de Educação dos EUA e pôr fim a todas as leis federais de educação. A USPIE se esforça para informar os americanos sobre os trilhões de dólares desperdiçados em educação federal nos últimos 35 anos, sem nada a mostrar, mas com resultados estagnados nos testes e declínio do desempenho acadêmico dos estudantes. O objetivo da USPIE é devolver a educação americana às raízes locais e restaurar a autoridade dos pais sobre a educação de seus filhos.”

A isso conduziu a reforma empresarial nos Estados Unidos. 35 anos de reforma empresarial na educação americana (que nós estamos agora copiando no Brasil) conduziram ao desastre de hoje naquele país, como a USPIE afirma. Mas isso se deveu ao fato de terem recusado outras abordagens mais produtivas para a educação de sua juventude. Cometeram um erro há 35 anos e agora, cometem outro, advogando todo poder para os pais, deixando acéfala a educação nacional. O crescimento da nova direita americana nestes 35 anos, anti-Estado, é sua motivação básica.

A USPIE é uma organização de pais liderada por Sheri Few. Em uma de suas campanhas eleitorais, Sheri posa com um rifle nas mãos, como defensora que é da não regulação da posse de armas. Também é favorável à inexistência de leis para a preservação ambiental.

Defensora do “America Great Again” de Trump propõe a desconstrução do estado administrativo federal e a colocação do poder nas mãos das pessoas e de suas comunidades.

Em 2003 foi premiada pelo seu trabalho no campo de educação da abstinência sexual até o casamento, conhecido como HIS – Healthy Image of Sex – para escolas, o qual foi escrito com Pamela L. Jones, no estado da Carolina do Sul – USA.

Trump chama as escolas públicas de “escolas do governo” e prometeu acabar com elas em sua campanha. Eleito nomeou a bilionária Devos para o Departamento de Educação americano que vem se empenhando em cumprir esta meta ampliando os programas de vouchers para as escolas particulares, minando as escolas públicas através do permanente desvio de recursos públicos para o setor privado.

A USPIE aproveita o fracasso da reforma empresarial da educação nos Estados Unidos para propor a extinção do Departamento de Educação americano – algo como o nosso Ministério da Educação – e mostra até onde a aventura dos reformadores pode nos levar.

 A receita de Cabrera para o Brasil inclui:

  1. Descentralização administrativa e autonomia para estados e municípios, cabendo a Brasília, no máximo, estabelecer linhas gerais do projeto pedagógico.
  2. Ampla autonomia dos diretores de escola para administrar e gerir recursos com os pais, podendo escolher professores, definir sua bibliografia, estabelecer calendário escolar ou implantar suas grades curriculares.

As razões são as mesmas de sempre:

  1. A centralização é um desperdício incalculável de dinheiro público.
  2. A educação está um desastre.
  3. Quem ganha com esse aparato são a burocracia, os políticos e os sindicatos.
  4. Os pais não são ouvidos e não são atendidos em suas reivindicações.

Leia íntegra aqui.

Cabrera diz não defender o fim da “educação pública”, mas o conceito não está definido e no entendimento americano, educação pública não é apenas a educação fornecida pelo Estado. As escolas charters, terceirizadas, por exemplo, são consideradas “públicas”- entendimento que também começa a ser desenvolvido por aqui.

Ao quebrar as estruturas educacionais e leis federais, pretende jogar as decisões unicamente para os pais que teriam caminho livre para influenciar os diretores das escolas. O “pulo do gato” é jogar as decisões para os pais escondendo que nem todos eles têm o mesmo grau de organização e influência sobre a escola. Por outro lado, tenta-se permitir que a política da escola possa ser definida em função da composição dos pais de uma determinada escola que se juntam nela por compartilhar visões de sociedade próximas e definidas, aumentando a segregação social e perpetuando a visão de um determinado grupo social nas escolas de seus filhos.

De fato, o que está em jogo é a disputa pela escola e ao colocar os pais no comando da escola, a visão ideológica e política destes determina o que deve ser ensinado na escola de seu filho – incluindo a bibliografia: uma forma mais avançada de “escola sem partido”.

Curiosamente, para estes arautos salvadores da educação nacional, não se exige que se faça “política com evidência” e seus “saltos mortais” em política pública são amplamente tolerados desde que tenham por base ser contra o Estado. Desarmar o Estado e impedir a influência de posições progressistas nele (sempre mantendo sua função repressiva) é a tese fundamental da nova direita americana, copiada agora por Antonio Cabrera. Já tratamos disso aqui no Blog.

Por trás destas soluções “simples” (e erradas), estão ideias conservadoras como se pode ver na citada USPIE americana.

Se Cabrera quisesse realmente que as comunidades influenciassem democraticamente nossas escolas, ele se juntaria à defesa da implantação da gestão democrática das escolas, para a qual já temos até leis. Mas não é este tipo de gestão que ele quer, já que não propugna por uma democracia na política educacional, mas de fato, uma proteção contra uma gestão democrática, criando uma estrutura autoritária baseada no poder do diretor apoiado nos pais que têm maior capacidade de articulação e influência sobre a escola – sem que haja nenhum limite legal superior. Este é o tipo de gestão que Cabrera advoga.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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