Vouchers, neoliberalismo tardio e as eleições

Uma espécie de neoliberalismo tardio toma conta da América Latina e consequentemente do Brasil. As eleições deste ano não poderiam deixar de refletir esta situação. Desde a década de 20, o liberalismo econômico, vulgo também neoliberalismo, organiza-se mundialmente sob a orientação das teses de Mises e Hayek e seus discípulos Milton Friedman e James G. Buchanan.

Mostramos em uma série de posts, anteriormente, como se desenvolveu nos Estados Unidos, onde estes mentores tiveram atuação destacada e longa. Para Bresser-Pereira, as crises do início do século passado motivaram seu aparecimento:

“O surgimento de um segundo liberalismo econômico radical – os Anos Neoliberais do Capitalismo – foi uma resposta a esses fatos. (…) Grandes intelectuais liberais, como Friedrich Hayek, Karl Popper, Milton Friedman e James Buchanan, desempenharam um papel ideológico estratégico na conversão dos departamentos econômicos das principais universidades em modelos neoclássicos hipotético-dedutivos abstratos, cujo papel era legitimar o liberalismo econômico” (Bresser-Pereira, 2017, p. 698).

Ainda segundo ele, o neoliberalismo é um orientação constituída ao redor do 1% mais rico, os rentistas mundiais, e experimenta um esgotamento desde 2008 com a crise da financeirização e desde o Brexit e a eleição de Trump. Mas não parece assim no Brasil. Por aqui está em pleno crescimento, especialmente depois de 2016.

Doria tem sido seu representante mais destacado, mas o neoliberalismo está preparando novas estruturas políticas e novos personagens. Nestas eleições, segundo reportagem do Sindicato dos Bancários que alertava para o fato já em 2016, ele ensaia seu próprio partido. Trata-se do Partido Novo. Quem são os financiadores:

“Os financiadores do novo partido – João Dionísio Amoêdo (ex-dono do BBA e ex-diretor do Itaú): R$4,5 milhões; Jayme Garfinkel (fundador e acionista da Porto Seguro): R$250 mil; Cecília Socupira (filha do dono da 3G Caítal, do grupo Itaú): R$250 mil; Pedro Moreira Salles (Presidente do conselho do Itaú Unibanco): R$150 mil; Eduardo Mazzilli (vice-presidente do Itaú): R$100 mil; Fernão Bracher (fundador do BBA, comprado pelo Itaú): R$50 mil; Israel Vainboim (ex-presidente do Unibanco): R$25 mil e Fábio Barbosa Ex-presidente do Santander e presidente da Itaú Social): R$15 mil.”

João Amoêdo, candidato a presidente da república, defendeu nesta semana a aplicação do sistema de “vouchers” para toda a educação básica, da pré-escola até o ensino médio. Os vouchers são um sistema pelo qual o dinheiro público que deveria ir para a escola pública é desviado para as escolas privadas. Até Alckmin sabe que ele não deu certo: “não pensamos em (…) utilização de vouchers” disse ao Estadão recentemente. E o próprio Estadão completa, comentando a resposta de Alckmin: “pesquisas não mostram melhor desempenho dos estudantes que usam vouchers”.

Em cinismo tipicamente neoliberal, Amoêdo diz que aplicará o sistema em toda a educação básica e que as escolas públicas continuarão e sairão fortalecidas.

“As escolas públicas continuariam a existir e seriam fortalecidas, mas os pais teriam a opção de usar os recursos para colocar seus filhos em escolas particulares”, diz ele.”

Isso não tem base empírica. É apenas argumento e nada mais. O sistema de vouchers destrói a escola pública. Um estudo que acaba de ser publicado nos Estados Unidos mostra exatamente o oposto: a drenagem do dinheiro das escolas públicas leva à falência o sistema público de educação:

 “… os estudantes de escolas públicas de comunidades de três distritos escolares da Califórnia estão arcando com o custo da expansão descontrolada de escolas privadas. Em 2016-17, as escolas charter ocasionaram um déficit fiscal líquido de US$ 57,3 milhões para o Distrito Escolar Unificado de Oakland, US$ 65,9 milhões para o Distrito Escolar Unificado de San Diego e US$ 19,3 milhões para o Distrito Escolar de East Side Union do Condado de Santa Clara.” (…) “Quando um aluno deixa uma escola da comunidade e vai para uma escola charter, sua parcela de financiamento proporcional vai com ele, enquanto o distrito continua sendo responsável por muitos custos que esses fundos apoiavam. Isso intensifica a pressão fiscal para cortar serviços essenciais, como aconselhamento, bibliotecas e educação especial, e aumentar o tamanho das turmas nas escolas das comunidades.” (p. 3).

No Chile, os vouchers foram implantados na ditadura militar de Pinochet com assistência de grandes nomes do neoliberalismo. Em relação ao Chile a situação é ainda mais dramática:

Um estudo de Treviño et al de 2018 examinou 56 estudos empíricos sobre o uso de vouchers no Chile. Os resultados indicam que as “famílias [de classe média] não escolhem as escolas, mas são as escolas que escolhem as famílias e estudantes. Os pais podem escolher apenas onde entregar um pedido de matrícula; se o candidato for aceito, as famílias de classe média têm o “privilégio” de completar o valor da mensalidade para ter uma escola de maior demanda” (p. 4).

Em relação aos estudantes mais pobres, “a competição os relegou a escolas de baixo desempenho e altamente segregadas.” Para escapar a esta situação os pais destas crianças precisam ter mais capital econômico e social. “No entanto, as famílias mais pobres que não têm esses recursos não têm outra opção senão a escola pública local – que é o padrão para aqueles que não têm como pagar nada além de seus vouchers” (p. 4-5).

Mas, além de não resolver os problemas de segregação, os vouchers adicionam problemas graves: “estudantes em condições de discriminação e exclusão generalizada; baixa confiança pública; foco em habilidades acadêmicas visíveis e uma negligência que acompanha a educação cívica; e um profundo desconforto estudantil” (p. 5).

As evidências indicam que há efeitos indesejáveis presentes nestas políticas que recomendam que elas não sejam universalizadas em redes de ensino, pois, como se constata no Chile, a implementação universal dos vouchers “não só não cumpriu seus objetivos originais, mas também provocou vários resultados prejudiciais adicionais” (p. 6).

Portanto, a única justificativa para se continuar falando desta e de outras ideias brilhantes dos neoliberais é ideológica. Interessa ao neoliberalismo colocar a escola sob controle direto dos empresários, diga-se do capital, para poder definir suas finalidades e seus objetivos atrelados aos seus interesses comerciais. É o neoliberalismo tardio chegando por estes lados.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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3 respostas para Vouchers, neoliberalismo tardio e as eleições

  1. Pingback: João Amoedo diz que texto polêmico sobre professores foi escrito por ‘voluntário’ - Independente

  2. Celso Joao Ferretti disse:

    Excelente!!!
    Não só esclarece o que está acontecendo com a educação nacional como evidência suas relações com o que acontece em diversos países que apostam na privatização da educação publica

  3. Ivan Oliveira disse:

    Esses são temas de grande relevância para quem se interessa pelas questões educacionais. Gostaria de parabenizá-lo pela forma fácil de explicar assuntos tão complexos. Excelente trabalho.

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