SERES: uma Secretaria de (não) Regulação no MEC

Já dissemos por aqui que o fato do MEC estar entregue a quem não entende de educação e, em vários casos nem de gestão, tem uma intencionalidade e uma justificativa que está baseada na própria concepção neoliberal do desmonte do Estado. Para esta vertente, o mercado se autorregula sem a intervenção do Estado. Regulações encarecem o “produto” com exigências de qualidade mais definidas, e interferem com os lucros. Além disso, aumentam o tamanho do Estado e exigem mais impostos, o que novamente interfere com os lucros.

Não adianta ver o que ocorreu em Brumadinho, onde a Vale e a criada Agência Nacional de Mineração com ares de independência do Estado, com representantes não raramente que refletem os próprios interesses das mineradoras, não deram conta de garantir a segurança da população.  O livre mercado odeia regulação – seja do Estado ou não.

Para os neoliberais as teses do “livre mercado” se aplicam a todas as áreas, incluindo a educação, saúde, segurança etc. Imagine-se, agora, uma área como a do ensino superior privado sem regulação, ou o que dá no mesmo, “autorregulada”.

O ministro da educação Velez Rodrigues – o pensador – indicou um de seus alunos, também filósofo e sem experiência em gestão, para uma de suas Secretarias, a SERES – Secretaria de Regulação do Ensino Superior do MEC. De acordo com Marco Antonio Barroso Faria, novo gestor da SERES, “a ideia é reduzir a atuação do MEC nos processos.” E complementa: “Como liberal que sou, na medida em que o setor se autorregular, o estado precisa intervir menos”. E por aí vai o recital neoliberal.

Leia mais aqui.

Vamos ter uma “Secretaria de Regulação do Ensino Superior” cujo objetivo é não regular o ensino superior. Voltamos ao tempo do “fio de bigode” e logo com quem: empresários envolvidos em uma competição de vida ou morte pelo mercado do ensino superior.

Esta orientação reflete o pensamento atual do MEC e não apenas da SERES. Vamos ter um MEC para desmontar o MEC.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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