A AGB – Associação de Geógrafos Brasileiros – divulga carta em que denuncia a exclusão da comunidade de geógrafos da elaboração das Diretrizes Curriculares Nacional da área da Geografia em tramitação do Conselho Nacional de Educação.

Assine a carta aqui.

Carta aberta da comunidade geográfica brasileira sobre a reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Geografia

Somos docentes, discentes e egressos de vários cursos de Geografia de universidades públicas e instituições de ensino superior privadas de todo o Brasil, as quais são responsáveis pela formação de graduandos/as e pós-graduandos/as, de licenciados/as e bacharéis em todo este território.

Foi com grande espanto que tomamos conhecimento, por vias não institucionais, do Edital de Chamamento “Consulta Pública em relação à orientação para as Diretrizes Curriculares de Geografia – Proposta Preliminar 1”, lançado pela Comissão da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 13 de outubro de 2020, convidando para o envio de contribuições até o dia 20 de dezembro no mesmo ano.

Mais surpresos ainda ficamos com o envio de uma proposta ao CES/CNE por parte de uma equipe composta por um coordenador e cinco consultores, datada de 01 de setembro de 2020, ou seja, um documento clandestino e velado, com data anterior ao próprio chamamento da CES/CNE de 13 de outubro. A situação é ainda mais grave, pois a referida proposta não foi previamente discutida e debatida, de modo institucionalizado e por meio de consulta pública, entre os/as profissionais envolvidos com pesquisa e ensino de Geografia, de qualquer instituição formadora de nível superior no Brasil, que é o público ao qual a referida proposta mais interessa e afeta, ferindo gravemente a gestão democrática da educação.

O fato de o documento apresentado não ter respaldo de qualquer coletivo constituído e representativo dos/as profissionais da área nos parece altamente questionável. Parece-nos igualmente questionável que os/as promotores/as dessa consulta pública, cujo objeto interessa à toda comunidade da Geografia, não tenham utilizado meios de divulgação mais amplos, passando pelas instâncias formais que administram os cursos de Geografia, por exemplo. Afinal, a quem interessa tal oportunismo?

Ao contrário, a comunidade geográfica tomou conhecimento de tal consulta por meios completamente informais – como grupos privados de mensagens via celular. Até o presente momento, não houve nenhum tipo de comunicação oficial às chefias de Departamento e Coordenações dos cursos de Graduação das universidades públicas e instituições de ensino superior privadas brasileiras, assim como não houve qualquer comunicação institucional a entidades representativas dos/as geógrafos/as como, por exemplo, a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE) e a Confederação Nacional de Entidades de Estudantes de Geografia (CONEEG).”

A comunidade de geógrafos reivindica:

“1) A suspensão imediata do Edital de chamamento de 13 de outubro de 2020 e, por consequência, o cancelamento do cronograma vigente;

2) A reformulação do Parecer CES/CNE 334/2019, e o Projeto de Resolução nele contido, antes mesmo de um chamamento de proposta de DCN, ou seja, o próprio parecer deve ser posto em discussão e construído democraticamente por toda a comunidade interessada;

3) A suspensão e o arquivamento de qualquer contribuição que venha a ser enviada no âmbito da consulta pública em vigor, uma vez que não representam a diversidade da formação em Geografia no Brasil, tampouco as instituições formadoras e de representação;

4) O restabelecimento do debate público que garanta o princípio da pluralidade e da representatividade e que, nesse sentido, envolva as instituições formadoras de profissionais de Geografia, pesquisadores do campo da ciência geográfica, estudantes e egressos de cursos de graduação e pós-graduação, associações científicas nacionais de representação da comunidade geográfica, movimentos sociais e sindicais;

5) O estabelecimento de um amplo cronograma de discussão sobre o tema a ser iniciado somente após o fim da pandemia e a partir de sólidos diagnósticos regionais e nacionais acerca das realidades dos cursos de Geografia;

6) Que qualquer ajuste nos cursos decorrente da reformulação das DCNs seja resultado de ampla discussão, com garantia da autonomia universitária, e que haja provimento orçamentário com consequente destinação de recursos para tal finalidade.”

Baixe a íntegra da carta aqui.