A política educacional do MEC

A política educacional do Ceará foi assumida como referência pelo Ministério da Educação do atual governo. A decisão não é produto de pressões naturais que surgem de um governo de “reconstrução nacional” que tem que abrigar uma ampla composição de forças. Muito menos é produto de uma necessidade de “apoiar o governo Lula contra a barbárie”, embora muitos vão tentar se refugiar neste guarda-chuva para contemporizar ou justificar.

Foi uma opção do novo governo que já estava delineada desde os primeiros estudos da transição no final de 2022 e até mesmo em passagens de Lula pelo Ceará ainda na campanha eleitoral. O Ministro pertence ao Partido dos Trabalhadores e não a algum partido da coalizão que tivesse que ser contemplado para ampliar o leque de apoios. Os relatos de quem esteve no interior da transição são claros em mencionar este embate com Fundações e, de forma geral, com o chamado “terceiro setor”, que se organizou em torno da experiência do Ceará.

Também os Estados Unidos teve o seu “milagre do Texas” que serviu para impor meritocracia na educação para todo o pais através da No Child Left Behind, uma lei que levou 14 anos para se constatar seu fracasso na elevação da qualidade da educação, mas que foi eficaz para incentivar a ampliação da privatização da educação. Apesar das diferenças com o Texas, especialmente no planejamento da responsabilização das escolas, lá mais duras ainda, a filosofia é a mesma.

George Bush (filho) implantou esta lei em 2001, gabando-se de sua atuação como governador do Texas. Ele aplicou em seu estado, quando era governador, e apresentou os “resultados” para convencer democratas e republicanos a embarcar na lei. Logo o “milagre do Texas” seria descoberto e esclarecido, mas não antes de que a lei tivesse sido aprovada.

O Ceará será o nosso Texas. Infelizmente, o Ministério da Educação foi capturado pelos métodos imediatistas e oriundos de políticas neoliberais fracassadas em países centrais defendidos pelo Todos pela Educação, por fundações e ONGs que já operavam no estado ou apoiavam o Ceará na implementação destas.

Tais políticas, que rondavam governos anteriores, agora voltam a ter livre trânsito no MEC, na contra-mão das expectativas de boa parte da comunidade educacional progressista.

Para o leitor entender melhor porque nos opomos a estas políticas, recomendo a leitura do artigo que acaba de ser publicado na revista “Estudos em Avaliação Educacional”, da Fundação Carlos Chagas, por Andréia Ferreira da Silva,  Luciana Leandro da Silva e Arlane Markely dos Santos Freire e que caracteriza as “políticas de accountability na educação estadual do Ceará, Pernambuco e Paraíba”.

Para os autores:

“Os tipos de mecanismos criados, de acordo com as análises apresentadas, não se orientam pelos princípios democráticos e participativos, que visam a fortalecer a atuação do Estado e da sociedade na garantia do direito à educação universal e igualitária,  mas  pelos  princípios  da  meritocracia  e  da  competição,  adotando,  segundo  Maroy e Voisin (2013), ferramentas de “prestação de contas de tipo empresarial” em detrimento  de  ferramentas  de  “prestação  de  contas  de  tipo  democrática”. “

Acesse o estudo aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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4 respostas para A política educacional do MEC

  1. Pingback: A política educacional do MEC – Grupo de Pesquisa em Avaliação e Organização do Trabalho Pedagógico

  2. Eglê Wanzeler disse:

    Excelente reflexão. A luta é contínua e nunca foi fácil pra nós mesmos! #naoamercantilizacaodomec

  3. Gaudencio frigotto disse:

    EXELENTE ANÁLISE 9

  4. Heloisa Salles Gentil disse:

    Análise que deixa explícitos os caminhos que estão sendo seguidos… Fica a questão de como nos organizaremos para questionar essa situação? ou cairemos no mesmo erro de outros períodos em que achamos que tínhamos quem falasse por nós, pois era um governo “de esquerda”…

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