Postado originalmente na Uol em 9/03/2011
Um PNE desidratado de conceitos como o proposto pelo governo Dilma, inclusive sem sequer um diagnóstico sobre o que não funcionou no PNE anterior, facilitará que a política educacional liberal seja implementada via estados. Para os estados, se o PNE não atrapalhar já é lucro. Tenho divulgado aqui neste Blog como nos Estados Unidos esta política caminha via estados – recentemente empenhados na precarização do trabalho docente. Notícia que reproduzo abaixo, sobre a movimentação de Deputados das assembleias legislativas no Brasil para permitir maior legislação estadual no campo da educação, vai nesta direção.
Deputados articulam emenda que amplia poder das assembleias
Parlamentares preparam projeto que lhes daria, por exemplo, poder de legislar sobre temas como saúde, educação e trânsito
Ricardo Galhardo, iG São Paulo | 24/02/2011 08:00
A União Nacional das Assembleias Legislativas se reúne nesta quinta-feira (24) em Brasília com o objetivo de encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta as atribuições e poderes dos legislativos estaduais.
Um dos pleitos é transferir o poder de decisão sobre o percentual de investimento obrigatório dos Estados em saúde (fixado pela PEC 29, aprovada mas ainda não regulamentada pelo Congresso) para as Assembléias Legislativas.
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Luiz Carlos de Freitas
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