“Charters Schools”, ou quando a esmola é demais….

Postado originalmente na Uol em 26/06/2010

A Folha de hoje 26-6-2010 publica uma reportagem sobre o avanço da iniciativa privada no sistema público de educação americano. A reportagem, embora não consiga esconder sua preferência pela privatização, está boa, no sentido de que – diferentemente do que fez recentemente – a Folha mostra os dados contraditórios a respeito da experiência.

A idéia de que os pobres devem poder escolher sua escola, pública (dos pobres) ou privada (dos ricos), e que no caso de ser uma escolha pela privada o Estado paga pela vaga do aluno na escola privada, tem sua origem, segundo D. Ravitch (2010), como um recurso, originalmente, contra a determinação da Corte Suprema americana em 1954 que obrigou a desegregação das escolas americanas. Como a Corte Suprema havia determinado que brancos e negros poderiam cursar a mesma escola nos EUA, os conservadores colocaram em cena a idéia da “escolha” (choice). O argumento funcionava assim: as pessoas têm o direito de escolher a escola para onde querem mandar seus filhos, quem quiser, pode ir para uma escola de negros, mas quem não quiser por escolher uma escola de branco. A aposta era que nenhum negro escolheria ir para uma escola de branco e nenhum branco, obviamente, escolheria ir para uma escola de negro. Essa é a origem deste movimento, o movimento da “escolha”.

Ele agora está sendo usado para alimentar o grande mercado educacional americano. Os pobres têm o direito de escolher a escola de rico. Soa interessante, justo. Mas, claro que os ricos não vão escolher escola de pobre (ou seja o sistema público). E nem mesmo estão estudando nas Charters Schools que apareceram inicialmente como uma forma de lidar com os alunos que estavam com baixo desempenho na escola pública, mas como uma auxiliar destas. Temos então:

1. Os ricos têm suas escolas. Para os americanos pobres (negros e imigrantes) lhes é dada a possibilidade de disputar, por sorteio, uma vaga em uma escola privada (as Charters) – feita para pobres motivados. Com isso, mantém-se a divisão: entre escolas para ricos, escola para pobres motivados e escolas para o “resto”. Não se pensa é claro em um padrão elevado de qualidade para o serviço público, o que seria a solução do problema. Implicaria em gastos para o governo. Criando tais escolas intermediárias, entre a dos ricos e a dos pobres, aplacam a ira da pobreza mais exigente (classes médias baixas) e ao mesmo tempo “protegem” as escolas dos ricos do assédio da pobreza. Criam um desvio. De quebra, estas escolas recebem um fluxo intenso de dinheiro privado, e não só público como alardeiam. As Fundações privadas americanas despejam milhões de dólares nestas escolas – as Charters Schools. Movimenta-se um intenso mercado educacional que funciona à margem da legislação trabalhista e da legislação educacional.

2. Os pais dos alunos e alunos mais motivados, disputam as vagas por sorteio (isso em si, já é vergonhoso). Há um grande contingente que nem disputa. Estes continuam na escola pública. Os poucos sorteados, com nível motivacional maior, saem da escola pública. Claro, com isso há uma drenagem dos melhores alunos que estão na escola pública. A pobreza desmotivada fica na pública agravando a realidade destas escolas que, por serem públicas, não podem escolher seus alunos.

3. Os dados mostram que mesmo assim, como divulga a Folha de hoje, não há como falar que as Charters Schools ensinam mais ou são melhores do que as públicas. Não é para ser mesmo. Não é aí que os filhos dos ricos estudam, como fazem crer os conservadores.

Concluo portanto, que a razão principal do movimento pela “escolha” continua sendo o mesmo de quando ele se originou: separar ricos de pobres (o que equivale dizer brancos de negros) ou no melhor dos casos, os alunos mais motivados dos menos motivados, ambos igualmente pobres – sempre fora das escolas dos ricos. Monta-se, pela ilusão da escolha, a idéia de que a pobreza, agora, pode escolher a escola dos ricos, só porque é privada. Ledo engano. Mantém-se portanto a divisão entre escolas para pobres e escolas para ricos.

Além disso, o deslocamento das crianças selecionadas para as Charter Schools quebra a identidade do bairro. As crianças frequentam estas escolas em outras localidades. Como diz Diane Ravitch, os bairros precisam ter escolas com as quais suas crianças se identifiquem.

Para esta pesquisadora americana, o fato é que a administração Obama, através de seu Ministro da Educação, cumpre a agenda das grandes Fundações que financiam as escolas Charters, tais como a Broad Foundation e a do Bill Gates, Fundação Gates and Mellinda. Esta última decidiu que agora vai financiar as Charters – são bilhões de dólares em jogo. Depois de uma tentativa frustrada de atuar no campo da infra-estrutura das escolas, a Fundação quer agora atuar no interior das salas de aula, ao nível do ensino e da aprendizagem. De fato a Fundação é a ponta de lança da iniciativa privada americana no mercado educacional. Arne Duncan é comprometido com as agendas destas fundações e indicou um alto funcionário da Gates para atuar como Chefe de Gabinete no Ministério da Educação. Gates já investia em programas administrados por Arne Duncan em Chicago, onde ele era superintendente antes de ser Ministro da Educação.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Escolas Charters, Postagens antigas da UOL, Privatização, Responsabilização/accountability. Bookmark o link permanente.

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