Os profissionais da educação no Manifesto (VIII)

Postado originalmente na Uol em dezembro/2010

A terceira parte do Manifesto destina-se às propostas para cada um dos seis macrotemas. O primeiro deles (3.1) refere-se aos professores. Depois de afirmar que “há um consenso de que a qualificação dos professores é o fator que mais influencia na capacidade de aprender dos alunos”, faz um diagnóstico da situação do magistério. São os seguintes os pontos:

a)      O  magistério é uma das carreiras menos atraentes e apresenta dificuldades para atrair bons profissionais em função: do baixo salário inicial; da falta de perspectiva na carreira; das dificuldades materiais e do local de trabalho; da desvalorização cultural e social da profissão;

b)      Os melhores professores abandonam a carreira nos primeiros cinco anos;

c)       O curso de pedagogia no Brasil não prepara os professores para a sala de aula, uma vez que adota um currículo defasado e desatualizado.

d)      A carreira existente dos professores concursados, que assegura estabilidade empregatícia e desfavorece a meritocracia, tem se mostrado uma enorme barreira para a melhoria da qualidade do corpo docente. Uma abordagem focada apenas no aumento salarial não resolverá o problema.

Eis o diagnóstico. Na realidade, como a lógica que informa os “reformadores” é a dos negócios, esta matriz termina afetando as escolhas. Para os “homens de negócio” uma organização é administrada basicamente a partir de “bônus” para incentivar bom desempenho e “demissão” para punir o mau desempenho – o velho esquema behaviorista dos anos 70. É este o esquema que os reformadores vão propor para o macrotema: “reestruturação da formação e da carreira do magistério”.

As soluções fluem:

1.       “A estabilidade da cátedra torna impossível demitir professores menos qualificados”; “ os professores precisam ser avaliados periodicamente e o cumulativo de tais avaliações deve ter um peso significativo nas promoções”.

2.       “A alternativa que se propõe para efetivamente transformar a carreira do magistério consiste na criação de uma estrutura paralela e voluntária. Quem quisesse poderia optar ela. A seleção seria mais rígida, o salário inicial bem mais atraente (e pode depender da disciplina), as avaliações frequentes e os salários baseados em uma parte fixa e outra variável, dependendo do desempenho” (medido pelo aproveitamento escolar dos seus alunos). “As contratações seriam via CLT”, portanto sem garantia de estabilidade.

3.       Além disso, haveria um “estágio probatório”. A alocação de professores deverá ser premiada quando em classes de maior dificuldade.

4.       Depois de valorizar o ProUni e o ENEM propõe dar vantagens financeiras para alunos matriculados em cursos de formação de professores. Propõe uma emenda constitucional para viabilizar a ideia.

Em resumo: nova carreira (paralela e voluntária) com “melhores salários iniciais para atrair melhores profissionais; seleção mais criteriosa com concursos e processos de certificação inicial; avaliações frequentes e meritocracia para promoções e remuneração; desligamento de professores com perfil inadequado; estágio probatório; alocação inteligente de professores por sala de aula; incentivos para fixação de professores em uma só escola; capacitação permanente de professores, com fornecimento de materiais estruturados; incentivos financeiros para atração de  jovens bem capacitados” (grifos meus).

Segundo os reformadores, em 20 anos se substituiria a carreira atualmente existente, daí a considerarem paralela. É voluntária, pois vai para ela quem quiser. Entenda-se: com minguados salários na carreira atual, os professores seriam “entusiasmados” a migrar para a nova carreira, onde poderiam ganhar mais e ter bônus – mas sem estabilidade de emprego, contratados via CLT. Uma verdadeira “chantagem” que encurralaria os atuais profissionais.

Juntamente com algumas ideias que são óbvias, vem o toque liberal: melhores salários iniciais, mas note, iniciais. E como dizem antes, no documento, podendo variar por disciplina. Na lógica liberal, os salários são melhorados apenas no patamar inicial, pois para continuar a melhorar o salário será necessário passar por “avaliações frequentes” que conduzirão a promoções e a melhor remuneração e isto, a partir da avaliação dos alunos em testes. Se estes revelam aprendizagem, então paga-se mais (a parte variável). Esta melhoria pode ser retirada se o desempenho cair. É a lógica do vendedor de carros: quando mais carros vende, mais ganha. Se não vende, ganha só a parte fixa. Mas note que o professor perde estabilidade e pode ser demitido. Isso depois será estendido também ao Diretor da escola e demais profissionais que também poderão ser demitidos. A capacitação dos professores permanente envolve o fornecimento de materiais estruturados, ou seja, apostilas. Enfim, a receita é de mais mercado, mais controle e passa uma filosofia de permanente desconfiança em relação ao professor.

O que os reformadores estão propondo é aprofundar e ampliar o modelo usado no Estado de São Paulo para todo o país. E o modelo de São Paulo é importado de “outros países” onde demonstraram ser “bem sucedidos” (?) – o berço de tudo isso: Estados Unidos. Nem lá, nem no Estado de São Paulo o ensino está melhor. Nos Estados Unidos, o ensino está em um patamar superior ao do Brasil, mas não foi devido a estas medidas anunciadas, pois antes delas serem implementadas lá, o ensino já estava no patamar em que se encontra hoje. Há quem diga que piorou – como já demonstrei antes neste Blog.

A solução então, resume-se em:

– Avaliar os alunos.

– Avaliar os professores e pagá-los segundo o desempenho dos alunos, já tentado em outros países sem sucesso.

– Retirar a estabilidade do emprego do professor para poder demiti-lo.

– Bônus/promoções para quem desempenhar melhor (via testes dos alunos).

– Apostilar o ensino e ensinar o professor a usar a apostila.

Isto nada mais é do que a lógica do mundo dos negócios aplicada à escola. Note que tudo isso abre mercado para a indústria educacional: indústria da avaliação, da assessoria/tutoria, da elaboração de apostilas e venda de sistemas de ensino prontos, testes – editoras, etc.

É exatamente este “senso comum” dos novos reformadores que encanta uma parte das pessoas, pois é a lógica que está implantada em várias áreas da nossa vida social. O que está presente aqui é a lógica dos negócios que tenta tomar atalhos para produzir resultados na escola, na medida em que não consegue lidar com o complexo fenômeno da escola.

A proposta não foge ao que está sendo desenhado pela governo conservador chileno nem em metodologia e nem em conteúdo.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em A proposta, Links para pesquisas, Postagens antigas da UOL, Responsabilização/accountability e marcado . Guardar link permanente.

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